11 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

que o Sr. Ministro venha à Comissão, mas já não sei se ele não vem porque quer vir mais tarde ou se não vem porque está na esperança de já não ter de vir!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tem toda a razão. O Ministro da Saúde só tem urgência em encerrar serviços de urgência. É a única pressa que ele tem!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Concordo consigo quando diz que não há qualquer critério se não o economicista para os encerramentos a que temos vindo a assistir.
Digo-o porque ainda não compreendemos, no meio deste descalabro, desta decadência a que assistimos no Serviço Nacional de Saúde, o rumo para o qual o Ministro da Saúde nos pretende encaminhar.
Ora vejamos: em primeiro lugar, o sistema de requalificação das urgências teve como base um estudo técnico do qual o Ministro se tem vindo a desviar e, portanto, o que tem feito tem sido tomar opções políticas.
Em segundo lugar, se o relatório é técnico e o calendário e as decisões de encerramento efectivo são políticas, há aqui qualquer coisa que não conseguimos sequer compreender.
Mas mesmo o aspecto economicista também nos transcende, Sr. Deputado, pois não percebemos, porque também ainda não nos foi dito — e suspeito que o próprio Ministro não o saiba —, quanto é que se está a poupar com estes encerramentos compulsivos a que assistimos. É porque o Sr. Ministro tem alternativas, como a da distribuição de medicamentos em dose unitária, que, também de acordo com estudos técnicos feitos por universidades, lhe permitiriam poupar (e teremos oportunidade de discutir esta matéria no agendamento potestativo do CDS-PP que foi marcado para o próximo dia 23) cerca de 100 milhões de euros todos os anos. Pouparia o Estado, porque teria de contribuir para menos medicamentos e poupariam os utentes, que apenas comparariam os medicamentos de que precisam.
Mas, embora tenha sido um compromisso assumido pelo próprio Governo há dois anos, não vemos quando é que se dará início a este sistema, que, sem penalizar as populações, e de uma forma óbvia, permitiria poupar certamente mais do que se poupa com os encerramentos que tanto penalizam as populações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quero felicitar o CDSPP e a Sr.ª Deputada por trazer a Plenário este assunto, que é de grande importância para Portugal e para os portugueses.
Permito-me dizer que estamos perante uma política com um fim único, que é o da destruição do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O «desmantelamento»…!

Risos do PS.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — O encerramento permanente de serviços é algo que «não lembraria ao diabo», Sr.ª Deputada!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas lembra ao Ministro!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Os cuidados de saúde são cada vez mais precários e, ao invés, a acompanhar esta tendência, assistimos ao aumento de taxas.
A Sr.ª Deputada trouxe-nos aqui algo importante. Julgo que é inacreditável que o Sr. Ministro tente, numa procura quase desesperada, arranjar alguém que avalize esta política.
Sr.ª Deputada, já toda a gente viu que não é necessário procurar universidades e empresas para avaliar a eficácia da política de saúde deste Governo, porque ela está à vista, e são os portugueses que estão a comprovar a sua eficácia, são os portugueses que estão a provar se existe ou não eficiência.
Não vale a pena esta procura de alguém que avalize a política que está a ser seguida, porque ela é diariamente comprovada e testada pelos portugueses.
O Sr. Ministro diz algo que tem de ser esclarecido, pois não pode dizer que vai solicitar a uma universidade que faça este estudo. Tem de dizer em que termos é que isto é feito — se é por concurso público ou se por