5 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há expediente na Mesa para anunciar, pelo que o nosso agendamento se concentra exclusivamente na apreciação do projecto de resolução n.º 247/X — Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da generalização da prescrição por DCI e da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária, apresentado pelo CDS-PP.
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Governo não está presente, como já vem sendo hábito sempre que é confrontado com as nossas iniciativas…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — «Dar-se-á início à dispensa de medicamentos em unidose no ambulatório em termos a regulamentar» — não foi o CDS-PP que o disse, foi o Ministro da Saúde, no ponto 15 do compromisso para a saúde, assinado em Maio de 2006, com a Associação Nacional de Farmácias: «Recomenda-se ao Governo que desenvolva estudos por forma a criar a unidose na dispensa e comercialização de medicamentos em todo o ambulatório». De onde é que resulta esta recomendação? Não resulta do CDS-PP. Foi uma resolução apresentada pela bancada do PS.
«Alargar progressivamente a prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional) a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS». Foi o CDS-PP que escreveu? Poderia ter sido, mas não foi. Foi o Partido Socialista, no seu Programa de Governo, em Março de 2005.
No dia 23 de Janeiro de 2008, qual é o ponto da situação? Não houve qualquer evolução na prescrição por DCI. Não existem estudos nem regulamentação para a dispensa de medicamentos em unidose e a lei prevê apenas esta dispensa para as farmácias nos hospitais, farmácias essas que ainda não existem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já não é novidade a incapacidade do Governo em cumprir os