Debates Parlamentares - Diário 038, p. 9 (2008-01-23)

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9 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

outra forma de o fazer.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — É preciso saber isso!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isto é o que se passa no momento actual.
Quanto ao segundo aspecto, o mercado de unidose, julgo que a Sr.ª Deputada não ignora que, em Dezembro de 2006, o Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro, no seu artigo 47.º, já introduz a prescrição por unidose, adequadamente regulada, nas farmácias de venda ao público, que vão ser instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Agora, pode perguntar-se: e porquê nessas? É porque, naturalmente, a venda em unidose, que apoiamos, que o Governo socialista colocou no seu Programa e posteriormente no referido Decreto-Lei e vai concretizar nessas farmácias, e mais que foi objecto de um projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista e, recordo, aprovado por unanimidade nesta Câmara, essa venda em unidose, dizia, necessita da devida cautela técnica.
Não sei se a Sr.ª Deputada tem conhecimento (julgo que terá) de que há muitos mercados africanos (talvez o mais conhecido, em Portugal, seja o do Roque Santeiro, em Luanda) onde se vende por unidose — há lá umas caixinhas de várias cores com comprimidos soltos… Ora, não é esse tipo de unidose que queremos para o nosso país, esse tipo de unidose não existe em qualquer país da União Europeia, Sr.ª Deputada!! Portanto, o que o Governo está a fazer é o que é certo, que é introduzir um mecanismo experimental de venda em unidose nas farmácias instaladas nos hospitais do Estado, para, depois, avaliando cuidadosamente essa experiência, do ponto de vista da segurança do medicamento, decidir ou não da generalização do medicamento.
Julgo que o CDS está bem consciente disso e que o que está aqui a fazer é a assumir a postura do cuco, tentando chocar os «ovos do ninho» que o PS preparou — e isso não vamos aceitar!

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, os senhores é que demoram muito tempo a «chocar os vossos ovos»!

Aplausos e risos do CDS-PP.

Três anos para «chocar» uma regulamentação?! Ó Sr. Deputado, admita, os senhores perderam o ímpeto reformador! Isso se é que alguma vez o tiveram verdadeiramente…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se o Sr. Deputado me está a dizer que estão a «chocar» essas reformas e que a regulamentação que está feita é o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 235/2006, um artigo com três números e que diz «As farmácias instaladas nos hospitais (…) podem dispensar medicamentos ao público em unidose», pergunto-lhe: isto é que é a regulamentação?

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É isso mesmo! Leu muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, quem é que o senhor quer enganar?! Mas o senhor há-de convir que são farmácias que não existem!…

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

São seis farmácias que estão a ser objecto de concurso público para adjudicação — seis, de um universo de quase 3000 farmácias em todo o País! Por que é que os senhores, que têm esse ímpeto reformador e são tão bons a «chocar» reformas, não introduzem em todo o ambulatório, como está no Programa e como está no compromisso? Quer que lhe leia, Sr. Deputado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É a segurança!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Segurança, Sr. Deputado? Mas onde estão os estudos, Sr. Deputado? Onde está a regulamentação?

9 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008
outra forma de o fazer.O Sr. Jorge Almeida (PS): — É preciso saber isso!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isto é o que se passa no momento actual.
Quanto ao segundo aspecto, o mercado de unidose, julgo que a Sr.ª Deputada não ignora que, em Dezembro de 2006, o Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro, no seu artigo 47.º, já introduz a prescrição por unidose, adequadamente regulada, nas farmácias de venda ao público, que vão ser instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Agora, pode perguntar-se: e porquê nessas? É porque, naturalmente, a venda em unidose, que apoiamos, que o Governo socialista colocou no seu Programa e posteriormente no referido Decreto-Lei e vai concretizar nessas farmácias, e mais que foi objecto de um projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista e, recordo, aprovado por unanimidade nesta Câmara, essa venda em unidose, dizia, necessita da devida cautela técnica.
Não sei se a Sr.ª Deputada tem conhecimento (julgo que terá) de que há muitos mercados africanos (talvez o mais conhecido, em Portugal, seja o do Roque Santeiro, em Luanda) onde se vende por unidose — há lá umas caixinhas de várias cores com comprimidos soltos… Ora, não é esse tipo de unidose que queremos para o nosso país, esse tipo de unidose não existe em qualquer país da União Europeia, Sr.ª Deputada!! Portanto, o que o Governo está a fazer é o que é certo, que é introduzir um mecanismo experimental de venda em unidose nas farmácias instaladas nos hospitais do Estado, para, depois, avaliando cuidadosamente essa experiência, do ponto de vista da segurança do medicamento, decidir ou não da generalização do medicamento.
Julgo que o CDS está bem consciente disso e que o que está aqui a fazer é a assumir a postura do cuco, tentando chocar os «ovos do ninho» que o PS preparou — e isso não vamos aceitar!Aplausos e risos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, os senhores é que demoram muito tempo a «chocar os vossos ovos»!Aplausos e risos do CDS-PP.Três anos para «chocar» uma regulamentação?! Ó Sr. Deputado, admita, os senhores perderam o ímpeto reformador! Isso se é que alguma vez o tiveram verdadeiramente…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se o Sr. Deputado me está a dizer que estão a «chocar» essas reformas e que a regulamentação que está feita é o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 235/2006, um artigo com três números e que diz «As farmácias instaladas nos hospitais (…) podem dispensar medicamentos ao público em unidose», pergunto-lhe: isto é que é a regulamentação?O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É isso mesmo! Leu muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, quem é que o senhor quer enganar?! Mas o senhor há-de convir que são farmácias que não existem!…Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.São seis farmácias que estão a ser objecto de concurso público para adjudicação — seis, de um universo de quase 3000 farmácias em todo o País! Por que é que os senhores, que têm esse ímpeto reformador e são tão bons a «chocar» reformas, não introduzem em todo o ambulatório, como está no Programa e como está no compromisso? Quer que lhe leia, Sr. Deputado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É a segurança!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Segurança, Sr. Deputado? Mas onde estão os estudos, Sr. Deputado? Onde está a regulamentação?

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