6 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

compromissos que assume, mas é notável o despudor com que se descarta das suas obrigações.

Aplausos do CDS-PP.

Nas últimas duas décadas, em Portugal, o peso dos gastos com saúde em percentagem do PIB cresceu de forma vertiginosa, passando, a partir de 1994, a ser constantemente superior aos valores médios das mesmas despesas na União Europeia.
Esta elevada percentagem do PIB com gastos na saúde aplica-se quer às despesas públicas quer às privadas, e tem considerável influência nas despesas em medicamentos.
Se é verdade que este nível de gastos tem aspectos virtuosos, como a maior longevidade da população, a maior protecção da saúde, melhores diagnósticos e terapêuticas inovadoras, também é certo que, em grande medida, estamos perante gastos com ineficiências.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A procura de equidade e sustentabilidade do SNS, através da racionalização da despesa, é um desafio para o qual toda a sociedade se deve sentir convocada.
É verdade que inúmeros estudos apontam para que uma parte muito significativa do desperdício se encontre na distribuição de medicamentos em ambulatório e na falta de racionalidade do seu uso. O utente compra, o Estado comparticipa medicamentos que não são consumidos.

Aplausos do CDS-PP.

Diga-se, a este propósito, que as boas práticas estabelecem que o uso racional de medicamentos pressupõe que os utentes recebam os medicamentos em doses e quantidades ajustadas.
Por sua vez, a adequação das doses e das quantidades depende da forma como os medicamentos estão distribuídos e os mesmos estudos indicam que a desadequação das embalagens é um factor de diminuição da efectividade do envenenamento acidental, de contaminação acidental e, obviamente, da ineficiência da afectação dos recursos da saúde.
Mas estes estudos vêm apenas confirmar o que se verifica em todos os lares portugueses, onde se vão acumulando caixas e caixas com restos de medicamentos que não são consumidos. Estima-se que o desperdício global que resulta da inadequação das embalagens aos tempos de tratamento possa atingir 4,5 € por medicamento e quase 6 € por utente.
Verificou-se, aliás, que o desperdício resultante da inadequação das embalagens ocorre em um em cada cinco medicamentos, o que é claramente excessivo e inaceitável.
Se considerarmos que o valor do co-financiamento do SNS é de 60,4% do total dos encargos desperdiçados, sendo os restantes 39,6% o desperdício assumido pelos utentes, verificamos que são os utentes e é o Estado que estão a desperdiçar dinheiro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que se fez quanto a isto? Fez-se uma aproximação de adaptar a dimensão das embalagens através de várias portarias. Mas também se constata que estes diplomas não tiveram reflexo suficiente nos encargos públicos e privados com medicamentos.
Ainda hoje foi referido que o desperdício resultante das entregas dos restos dos medicamentos pelos cidadãos nas farmácias ascende a 26%! Ora, na racionalização da despesa do SNS em medicamentos, o preço também desempenha um papel importante e já foi objecto de resoluções de Conselho de Ministros e, já por duas vezes, o Governo, através do Orçamento do Estado, procedeu à redução administrativa do preço dos medicamentos.
Ora, é reconhecido pelos profissionais do sector, pelos académicos e pelos cidadãos que a prescrição por denominação comum internacional, vulgarmente conhecida por DCI, é reconhecidamente um factor determinante na redução dos preços, pois promove a concorrência entre os medicamentos com o mesmo princípio activo. Porém, apesar de reconhecida em diversos diplomas legais, e prevista no Programa do Governo, a efectiva aplicação e generalização da prescrição por DCI está por cumprir.
Este impasse tem dois efeitos negativos, sendo que, por um lado, destorce a concorrência na medida em que não confere ao doente qualquer liberdade de escolha entre os vários medicamentos com o mesmo princípio activo, mas com preços diferentes.
Ora, a concorrência distorcida gera, inevitavelmente, uma inflação da despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, o facto de não existir uma generalização da prescrição