Debates Parlamentares - Diário 038, p. 11 (2008-01-23)

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11 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

política portuguesa para o medicamento e para a actividade farmacêutica de forma geral e que delas tomou conta e se apropriou indevidamente.
A evolução registada na União Europeia quanto à política farmacêutica acentuou esta dependência e tornou os Estados nacionais mais prisioneiros das grandes empresas transnacionais.
O actual Governo, do Partido Socialista, dá-se bem com o «sistema»…, é «amigo do sistema». O Governo do PS, pela política que pratica, está a conduzir à liberalização e mercantilização da actividade farmacêutica como até hoje nunca tínhamos visto.
O PS olha para o medicamento exclusivamente como uma mercadoria, uma mercadoria como outra qualquer, incentivando um sistema de comercialização que promove o consumo excessivo ou desnecessário do medicamento, que facilita a auto-medicação e que estimula o desperdício.
Não deixa de ser significativo que seja com o Governo do Partido Socialista que as farmácias se preparam para introduzir um cartão de pontos, um cartão de crédito que permite aos compradores acumular pontos na aquisição futura de medicamentos e utilizá-lo sob a forma de desconto nessa mesma aquisição.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Com o Partido Socialista, nas farmácias portuguesas pouco faltará para o: «Leve 2 e pague 1, que é bom para a tosse do avô e do bebé»…

Vozes do BE: — Muito bem!

Risos.

O Sr. João Semedo (BE): — A centena de medicamentos que o Governo passou ao regime de venda livre, apenas para se dispensar da despesa da comparticipação, para poupar, à custa dos cidadãos, alguns milhões de euros é parte de uma série de decisões que vão neste sentido: sempre o mercado, mais mercado e mais mercado.
É esta a vocação do Partido Socialista! Esta política tem riscos para a saúde pública. E se já deixámos de estranhar que o Partido Socialista se remeta a este silêncio, não podemos deixar de condenar a apatia e a inércia do instituto público regulador, o INFARMED, que tem por função exactamente garantir não apenas a qualidade dos medicamentos mas também a sua boa utilização.
Prescrição por substância activa, unidose, genéricos, formulários para o ambulatório, tudo isto está no Programa do Governo. Isso já sabemos. Sabemos que está e sabemos que continuará a estar e que jamais sairá do papel.
Combater o desperdício, reduzir a despesa do Estado e dos cidadãos com os medicamentos, sem prejuízo da qualidade e da segurança dos medicamentos, são objectivos que facilmente todos partilhamos, mas exigem uma política corajosa de ruptura com os interesses instalados, que parasitam as finanças públicas do Estado e dos cidadãos.
Está provado que essa coragem não existe nos partidos que têm governado Portugal. E não existe também no partido que hoje aqui trouxe a debate a unidose.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Mas, Sr. Presidente, não me inscrevi nesta fase do debate…

O Sr. Presidente: — Então a Mesa vai ter de corrigir uma informação de que dispunha.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta intervenção certamente que terei algumas referências a fazer ao Governo, ao PS e à sua política, mas tenho também algumas referências ao CDS e à sua iniciativa, como não podia deixar de ser.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro referiu na sua intervenção várias matérias e citou várias frases e textos que não tinha sido o CDS a dizer e a escrever, mas, sim, o PS e o Governo. Vale a pena, pois, citar outras referências que foi o CDS a dizer e a fazer.
Por exemplo, quando nesta Assembleia se discutiu o projecto de lei n.º 35/VIII, do PCP, que propunha a prescrição pelo princípio activo como regra, a existência de um formulário nacional do medicamento, a existência de dispensa de medicamentos em farmácias hospitalares e eventualmente nos centros de saúde, e todo um conjunto de outras medidas que davam corpo a um verdadeiro programa de racionalização do uso do medicamento, o que disse o CDS? O CDS disse, entre outras coisas, pela voz do então seu líder parlamentar Deputado Basílio Horta, por

11 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008
política portuguesa para o medicamento e para a actividade farmacêutica de forma geral e que delas tomou conta e se apropriou indevidamente.
A evolução registada na União Europeia quanto à política farmacêutica acentuou esta dependência e tornou os Estados nacionais mais prisioneiros das grandes empresas transnacionais.
O actual Governo, do Partido Socialista, dá-se bem com o «sistema»…, é «amigo do sistema». O Governo do PS, pela política que pratica, está a conduzir à liberalização e mercantilização da actividade farmacêutica como até hoje nunca tínhamos visto.
O PS olha para o medicamento exclusivamente como uma mercadoria, uma mercadoria como outra qualquer, incentivando um sistema de comercialização que promove o consumo excessivo ou desnecessário do medicamento, que facilita a auto-medicação e que estimula o desperdício.
Não deixa de ser significativo que seja com o Governo do Partido Socialista que as farmácias se preparam para introduzir um cartão de pontos, um cartão de crédito que permite aos compradores acumular pontos na aquisição futura de medicamentos e utilizá-lo sob a forma de desconto nessa mesma aquisição.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Com o Partido Socialista, nas farmácias portuguesas pouco faltará para o: «Leve 2 e pague 1, que é bom para a tosse do avô e do bebé»…Vozes do BE: — Muito bem!Risos.O Sr. João Semedo (BE): — A centena de medicamentos que o Governo passou ao regime de venda livre, apenas para se dispensar da despesa da comparticipação, para poupar, à custa dos cidadãos, alguns milhões de euros é parte de uma série de decisões que vão neste sentido: sempre o mercado, mais mercado e mais mercado.
É esta a vocação do Partido Socialista! Esta política tem riscos para a saúde pública. E se já deixámos de estranhar que o Partido Socialista se remeta a este silêncio, não podemos deixar de condenar a apatia e a inércia do instituto público regulador, o INFARMED, que tem por função exactamente garantir não apenas a qualidade dos medicamentos mas também a sua boa utilização.
Prescrição por substância activa, unidose, genéricos, formulários para o ambulatório, tudo isto está no Programa do Governo. Isso já sabemos. Sabemos que está e sabemos que continuará a estar e que jamais sairá do papel.
Combater o desperdício, reduzir a despesa do Estado e dos cidadãos com os medicamentos, sem prejuízo da qualidade e da segurança dos medicamentos, são objectivos que facilmente todos partilhamos, mas exigem uma política corajosa de ruptura com os interesses instalados, que parasitam as finanças públicas do Estado e dos cidadãos.
Está provado que essa coragem não existe nos partidos que têm governado Portugal. E não existe também no partido que hoje aqui trouxe a debate a unidose.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Mas, Sr. Presidente, não me inscrevi nesta fase do debate…O Sr. Presidente: — Então a Mesa vai ter de corrigir uma informação de que dispunha.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta intervenção certamente que terei algumas referências a fazer ao Governo, ao PS e à sua política, mas tenho também algumas referências ao CDS e à sua iniciativa, como não podia deixar de ser.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro referiu na sua intervenção várias matérias e citou várias frases e textos que não tinha sido o CDS a dizer e a escrever, mas, sim, o PS e o Governo. Vale a pena, pois, citar outras referências que foi o CDS a dizer e a fazer.
Por exemplo, quando nesta Assembleia se discutiu o projecto de lei n.º 35/VIII, do PCP, que propunha a prescrição pelo princípio activo como regra, a existência de um formulário nacional do medicamento, a existência de dispensa de medicamentos em farmácias hospitalares e eventualmente nos centros de saúde, e todo um conjunto de outras medidas que davam corpo a um verdadeiro programa de racionalização do uso do medicamento, o que disse o CDS? O CDS disse, entre outras coisas, pela voz do então seu líder parlamentar Deputado Basílio Horta, por

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