15 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O nosso interesse vai no sentido de cortar no desperdício. E convém não menorizar um desperdício que é uma evidência.

O Sr. Diogo Feio (CD-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Desafio-o, Sr. Deputado Carlos Miranda, como a qualquer Deputado desta Casa, a dizer se não guarda restos de medicamentos que não foram consumidos por inadequação da embalagem.

O Sr. Diogo Feio (CD-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Repito, Sr. Deputado, que o nosso interesse é o interesse de os cidadãos não serem obrigados a pagar comprimidos, pastilhas, drageias que não vão consumir. O nosso interesse é o de que o Estado não comparticipe medicamentos que não são necessários para a cura, mas apenas porque estão numa determinada embalagem.

O Sr. Diogo Feio (CD-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O nosso interesse, Sr. Deputado, é conseguir dar mais um passo para uma política do medicamento que seja boa para a saúde dos portugueses.
E, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, mas nós não temos nem capacidade nem dever de apresentar um modelo técnico. O Sr. Deputado Carlos Miranda tem?

O Sr. Diogo Feio (CD-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aliás, neste projecto de resolução propomos que se deve com esse estudo e pôr em prática a distribuição de medicamentos em unidose depois de ouvidas todas as entidades envolvidas, que são os conhecedores! O nosso interesse é outro que não o dos senhores. Além do mais, não percebo porquê tanta estupefacção agora, quando, há um ano atrás, foi debatido e aprovado, por unanimidade, um projecto de resolução apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Almeida, Maria Antónia Almeida Santos, Maria de Belém Roseira… Conhecem?! E sabem o que se recomendava nesse projecto de resolução? Recomendava-se ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e a redução do desperdício.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já está recomendado, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nessa altura, os problemas com a contaminação, com a embalagem e com a dispensa de medicamentos em unidose não foram suscitados.
Como disse, Sr. Deputado, o nosso interesse é, pois, o dos cidadãos, é o de cortar no desperdício.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, muito obrigado pelas questões que me colocou, pois dão-me a oportunidade de explicar-lhe um pouco mais pormenorizadamente qual é a ideia do Grupo Parlamentar do PSD nesta matéria.
Tal como há um ano atrás, o Grupo Parlamentar do PSD vai votar favoravelmente o projecto de resolução do CDS-PP. E vai fazê-lo porque continua a entender que esta iniciativa tem duas virtualidades muito importantes.
Em primeiro lugar, chama a atenção para a necessidade da generalização da prescrição por denominação comum internacional. É importante que se faça o aprofundamento da prescrição electrónica, da qual depende o aprofundamento desse modo de prescrever. Não acreditamos na evolução voluntária que o Governo incute a esta prescrição electrónica, daí o nosso sincero apoio à oportunidade política de trazer esta questão à Assembleia da República.
Em segundo lugar, julgamos que a unidose também pode vir a ter virtualidades, mas os seus modelos de introdução são diversos. Para bem dos portugueses, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (porque é rigorosamente o interesse dos portugueses e o interesse da saúde dos nossos concidadãos que nos move), somos levados a recomendar ao Governo e à Câmara que não se adoptem modelos de introdução da unidose comprovadamente perigosos, que ferem a segurança e a necessária vigilância sobre a qualidade dos medicamentos.
Imagine os riscos e os perigos do modelo do reembalamento dos medicamentos, a confusão e a insegurança que isso causaria aos portugueses se viesse a ser implementado. Mas não necessariamente!… O