Debates Parlamentares - Diário 038, p. 17 (2008-01-23)

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17 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

genéricos e a indicação de preço que, e passo a citar, «será inferior, no mínimo, em 35% ao medicamento de referência, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica».

Aplausos do PS.

Aconselho ainda os Srs. Deputados do CDS a compararem a actual quota de mercado de genéricos com aquela que existia quando havia majoração e quando VV. Ex.as agitavam a discussão política com a catástrofe eminente, resultante do fim dessa mesma majoração.

Aplausos do PS.

Segunda recomendação: unidose.
Poderiam os Srs. Deputados do CDS ser politicamente mais sérios.

Vozes do CDS-PP: — Oh!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é para o PS!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Poderiam, através de um requerimento ao Governo, tentar saber se os estudos técnicos imprescindíveis para a operacionalização desta forma de apresentação estavam muito ou pouco adiantados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Obrigado pelo conselho!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Estudos técnicos?! Eles sabem lá o que isso é!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Poderiam inquirir o Governo sobre o calendário da aplicação da nova medida, e nós aí estaríamos convosco. É que se, por um lado, é necessário fazer os estudos técnicos que garantam segurança, avaliação e eficiência do novo sistema, por outro, naturalmente, os Deputados deverão ser informados sobre a operacionalização, pelo Executivo, daquilo que, atempadamente, aqui aprovaram.
Poderiam avaliar se os instrumentos legislativos e as medidas colocadas, entretanto, em prática, como o Decreto-Lei n.º 235/2006, artigo 47.º, que prevê a unidose para as novas farmácias hospitalares de venda ao público, estavam já ou não a ser praticadas.
Poderiam avaliar a assertividade da política do medicamento relativamente ao crescimento do mercado de genéricos e ao seu preço, o Decreto-Lei n.º 65/2007, e se essa política estava ou não a dar resultado, propondo alternativas credíveis.
Mas não! O CDS preferiu o número político mediático, o discurso avulso e demagógico.
Durante três anos, no Governo, nada fizeram!

Aplausos do PS.

Agora, anunciaram uma lei para a unidose! Onde está essa lei, Srs. Deputados? Quem vos ouviu anunciar essa lei, há dois meses, ficou naturalmente interessado e positivamente expectante sobre tão surpreendente e quão positiva vontade legislativa do CDS. Onde está esse projecto de lei?

Aplausos do PS.

Não! Afinal, a «montanha pariu um rato»! Ficaram remetidos à vacuidade do costume. Em vez de um projecto de lei propõem, então, um projecto de resolução, recomendando ao Governo a unidose e a prescrição por DCI. Muito bem! Srs. Deputados, unidose sob a forma de projecto de resolução já aqui foi aprovada! Assim, é apenas repetição e show mediático.
Sobre a prescrição por DCI, continuam, também aqui, os Srs. Deputados do CDS a tentar agitar águas, possivelmente apenas com o objectivo de ter visibilidade.
Vejamos: a quota de genéricos continua a subir progressivamente. Apenas duas referências: quando os senhores estavam no Governo, em Novembro de 2004, a quota de genéricos era de 8%; actualmente, a quota de genéricos é de 18%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — São mesmo bons!…

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Os preços dos genéricos estão regulados, e bem, pelo Decreto-Lei n.º

17 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008
genéricos e a indicação de preço que, e passo a citar, «será inferior, no mínimo, em 35% ao medicamento de referência, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica».Aplausos do PS.Aconselho ainda os Srs. Deputados do CDS a compararem a actual quota de mercado de genéricos com aquela que existia quando havia majoração e quando VV. Ex.as agitavam a discussão política com a catástrofe eminente, resultante do fim dessa mesma majoração.Aplausos do PS.Segunda recomendação: unidose.
Poderiam os Srs. Deputados do CDS ser politicamente mais sérios.Vozes do CDS-PP: — Oh!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é para o PS!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Poderiam, através de um requerimento ao Governo, tentar saber se os estudos técnicos imprescindíveis para a operacionalização desta forma de apresentação estavam muito ou pouco adiantados.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Obrigado pelo conselho!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Estudos técnicos?! Eles sabem lá o que isso é!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Poderiam inquirir o Governo sobre o calendário da aplicação da nova medida, e nós aí estaríamos convosco. É que se, por um lado, é necessário fazer os estudos técnicos que garantam segurança, avaliação e eficiência do novo sistema, por outro, naturalmente, os Deputados deverão ser informados sobre a operacionalização, pelo Executivo, daquilo que, atempadamente, aqui aprovaram.
Poderiam avaliar se os instrumentos legislativos e as medidas colocadas, entretanto, em prática, como o Decreto-Lei n.º 235/2006, artigo 47.º, que prevê a unidose para as novas farmácias hospitalares de venda ao público, estavam já ou não a ser praticadas.
Poderiam avaliar a assertividade da política do medicamento relativamente ao crescimento do mercado de genéricos e ao seu preço, o Decreto-Lei n.º 65/2007, e se essa política estava ou não a dar resultado, propondo alternativas credíveis.
Mas não! O CDS preferiu o número político mediático, o discurso avulso e demagógico.
Durante três anos, no Governo, nada fizeram!Aplausos do PS.Agora, anunciaram uma lei para a unidose! Onde está essa lei, Srs. Deputados? Quem vos ouviu anunciar essa lei, há dois meses, ficou naturalmente interessado e positivamente expectante sobre tão surpreendente e quão positiva vontade legislativa do CDS. Onde está esse projecto de lei?Aplausos do PS.Não! Afinal, a «montanha pariu um rato»! Ficaram remetidos à vacuidade do costume. Em vez de um projecto de lei propõem, então, um projecto de resolução, recomendando ao Governo a unidose e a prescrição por DCI. Muito bem! Srs. Deputados, unidose sob a forma de projecto de resolução já aqui foi aprovada! Assim, é apenas repetição e show mediático.
Sobre a prescrição por DCI, continuam, também aqui, os Srs. Deputados do CDS a tentar agitar águas, possivelmente apenas com o objectivo de ter visibilidade.
Vejamos: a quota de genéricos continua a subir progressivamente. Apenas duas referências: quando os senhores estavam no Governo, em Novembro de 2004, a quota de genéricos era de 8%; actualmente, a quota de genéricos é de 18%.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — São mesmo bons!…O Sr. Jorge Almeida (PS): — Os preços dos genéricos estão regulados, e bem, pelo Decreto-Lei n.º

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