Debates Parlamentares - Diário 038, p. 20 (2008-01-23)

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20 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

palavras não são minhas, são do Vice-Presidente da Assembleia da República e Deputado Manuel Alegre, que acusa ainda o Governo de ter «perdido a cabeça com a maioria absoluta» e que já não acredita que o actual Ministro da Saúde seja capaz de corrigir os erros que o Partido Socialista cometeu no Governo. Nós também já não acreditamos! De facto, como mudar as ideias de um Ministro cuja única equação política é «menos serviços e menos cuidados igual a mais poupança»? A área do medicamento não foge à regra que enunciei.
Fazendo crer que apostava nos genéricos, apoiados e lançados com sucesso pelos governos do Partido Social Democrata, o Governo do Partido Socialista colocou, desde que tomou posse, várias barreiras à sua entrada no mercado.
Desde logo, quando eliminou a majoração de 10% na comparticipação que o Estado atribuía aos medicamentos genéricos e que tanto fomentou o seu desenvolvimento.
Depois, a nível da comparticipação, quando atrasou o prazo de avaliação de genéricos, que passou de 2 meses para mais de meio ano.
Também a nível de preços, quando congelou a sua atribuição a diversas moléculas, o que tem prejudicado, e muito, a prescrição de genéricos, designadamente aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto aos medicamentos inovadores, quando só aprovou, desde que alterou os critérios da sua introdução nos hospitais do SNS, um único medicamento inovador até Janeiro de 2007, ou seja, deixando de os prescrever aos doentes.
Finalmente, quando o Governo recebeu, só em 2007, 974 pedidos de comparticipação de genéricos e apenas aprovou 433, ou seja, bem menos de metade.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E acha pouco?!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Almeida (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Quer dizer: o Governo e o Partido Socialista dizem que apoiam os genéricos mas, na prática, são um travão ao seu desenvolvimento.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado Jorge Almeida, é o seguinte: o que leva o Partido Socialista e o seu Governo, que, aliás, não teve a coragem de hoje estar aqui presente,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Coragem?!…

O Sr. André Almeida (PSD): — … a tanta contradição, a dar o dito pelo não dito, a congelar a atribuição de preços e de comparticipações a diversas moléculas e a impedir a introdução de novos medicamentos genéricos no mercado? Será que isto não é diminuir o acesso dos doentes à saúde? Será que isto não é piorar as condições de saúde dos portugueses, especialmente dos mais desfavorecidos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Almeida, relativamente às questões que me colocou, chamo a sua atenção para dois aspectos que são de relevar.
Primeiro, Sr. Deputado, hoje há muito mais moléculas de genéricos no mercado do que havia em 2004, quando o Partido Social Democrata estava no governo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, falei há pouco na questão da majoração. É claro que falei nela, e é bom que o Sr. Deputado não tenha percebido aquilo que eu quis transmitir. A questão da majoração era uma panaceia, o que se prova pelo facto de, em Novembro de 2004, com majoração, termos uma quota de genéricos de 8% e hoje, com a legislação criada pelo Partido Socialista, a partir do Decreto-Lei n.º 65/2007, a quota de mercado é de 18%.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ele não sabe a diferença!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — O Sr. Deputado tem de analisar os números para perceber que aqui não há incoerência. Há uma coerência clara, uma coerência resultante de um saber fazer, de um saber gerir e de um saber governar que está a fazer evoluir o mercado de genéricos no bom sentido.

20 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008palavras não são minhas, são do Vice-Presidente da Assembleia da República e Deputado Manuel Alegre, que acusa ainda o Governo de ter «perdido a cabeça com a maioria absoluta» e que já não acredita que o actual Ministro da Saúde seja capaz de corrigir os erros que o Partido Socialista cometeu no Governo. Nós também já não acreditamos! De facto, como mudar as ideias de um Ministro cuja única equação política é «menos serviços e menos cuidados igual a mais poupança»? A área do medicamento não foge à regra que enunciei.
Fazendo crer que apostava nos genéricos, apoiados e lançados com sucesso pelos governos do Partido Social Democrata, o Governo do Partido Socialista colocou, desde que tomou posse, várias barreiras à sua entrada no mercado.
Desde logo, quando eliminou a majoração de 10% na comparticipação que o Estado atribuía aos medicamentos genéricos e que tanto fomentou o seu desenvolvimento.
Depois, a nível da comparticipação, quando atrasou o prazo de avaliação de genéricos, que passou de 2 meses para mais de meio ano.
Também a nível de preços, quando congelou a sua atribuição a diversas moléculas, o que tem prejudicado, e muito, a prescrição de genéricos, designadamente aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto aos medicamentos inovadores, quando só aprovou, desde que alterou os critérios da sua introdução nos hospitais do SNS, um único medicamento inovador até Janeiro de 2007, ou seja, deixando de os prescrever aos doentes.
Finalmente, quando o Governo recebeu, só em 2007, 974 pedidos de comparticipação de genéricos e apenas aprovou 433, ou seja, bem menos de metade.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E acha pouco?!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. André Almeida (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Quer dizer: o Governo e o Partido Socialista dizem que apoiam os genéricos mas, na prática, são um travão ao seu desenvolvimento.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado Jorge Almeida, é o seguinte: o que leva o Partido Socialista e o seu Governo, que, aliás, não teve a coragem de hoje estar aqui presente,…A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Coragem?!…O Sr. André Almeida (PSD): — … a tanta contradição, a dar o dito pelo não dito, a congelar a atribuição de preços e de comparticipações a diversas moléculas e a impedir a introdução de novos medicamentos genéricos no mercado? Será que isto não é diminuir o acesso dos doentes à saúde? Será que isto não é piorar as condições de saúde dos portugueses, especialmente dos mais desfavorecidos?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Almeida, relativamente às questões que me colocou, chamo a sua atenção para dois aspectos que são de relevar.
Primeiro, Sr. Deputado, hoje há muito mais moléculas de genéricos no mercado do que havia em 2004, quando o Partido Social Democrata estava no governo.Aplausos do PS.Sr. Deputado, falei há pouco na questão da majoração. É claro que falei nela, e é bom que o Sr. Deputado não tenha percebido aquilo que eu quis transmitir. A questão da majoração era uma panaceia, o que se prova pelo facto de, em Novembro de 2004, com majoração, termos uma quota de genéricos de 8% e hoje, com a legislação criada pelo Partido Socialista, a partir do Decreto-Lei n.º 65/2007, a quota de mercado é de 18%.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ele não sabe a diferença!O Sr. Jorge Almeida (PS): — O Sr. Deputado tem de analisar os números para perceber que aqui não há incoerência. Há uma coerência clara, uma coerência resultante de um saber fazer, de um saber gerir e de um saber governar que está a fazer evoluir o mercado de genéricos no bom sentido.

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