Debates Parlamentares - Diário 038, p. 18 (2008-01-23)

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18 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

65/2007, de Março, que, como se compreende, veio dar um interessante contributo para que o preço dos genéricos seja efectivamente inferior ao dos medicamentos de marca, como constava das recomendações ao Governo no projecto de resolução que aqui apresentámos.
E a questão da prescrição por DCI? A questão que os Srs. Deputados colocam é outra vacuidade. É que essa questão está resolvida desde 2002. Os artigos 2.
o e 3.
o do Decreto-Lei n.º 271/2002 não deixam margem para dúvidas! Em todas as especialidades farmacêuticas, em todas as prescrições médicas em que haja um genérico, é obrigatória a prescrição por DCI, podendo o clínico colocar ou não, à frente, o nome da marca do medicamento. Mas o mesmo Decreto-Lei também é claro noutro sentido: o medicamento a dispensar na farmácia deverá ser o de mais baixo preço.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso já está na lei há muito tempo!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Mais recentemente, Srs. Deputados, o Decreto-Lei n.º 176/2006, para onde foi vertida legislação comunitária, também é bem claro no seu artigo 120.º e confirma, no essencial, o conteúdo do decreto-lei anteriormente referido, relativamente à introdução da DCI na prescrição médica, o que prova a saciedade e a espuriedade da proposta do CDS.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não restem dúvidas: somos pela unidose.

Vozes do CDS-PP: — Não parece!

O Sr. João Semedo (BE): — No papel!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Fomos os primeiros a propô-la nesta Câmara!

Aplausos do PS.

Logo que os estudos técnicos estejam concluídos, exigiremos a sua operacionalização, com toda a segurança e avaliação, o mais brevemente possível.

Aplausos do PS.

Mas o que o CDS aqui nos propõe hoje é, relativamente à unidose, uma repetição, ou seja, uma redundância.
Relativamente à DCI, convenhamos, Srs. Deputados, que esta é uma iniciativa totalmente vazia de conteúdo, porque está legislada e operacionalizada tanto no sistema de prescrição manual como no sistema de prescrição electrónica, hoje generalizado a quase todo o território nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Almeida três Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvidas as intervenções dos Srs. Deputados Carlos Miranda e Jorge Almeida, podemos concluir que a moda do referendo está a pegar no PS e no PSD.
O PSD já percebeu que o PS e o Governo vão deixar a unidose, os genéricos e a prescrição por substância activa no papel e, porque já percebeu isso, também já está a dizer que não se importa. A sua intervenção é isto. Estão todos de acordo. A unidose é fantástica, a prescrição por substância activa é fantástica, a política de genéricos é fantástica, mas é no papel, não é para concretizar, não nos peçam que façamos isso!…

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Deputado Jorge Almeida, fiquei estupefacto quando o vi subir à tribuna.
Quando imaginei o tipo de debate que iríamos ter, pensei: bom, há um grupo de Deputados do Partido Socialista que adoraria não ter que passar por este debate.

18 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 200865/2007, de Março, que, como se compreende, veio dar um interessante contributo para que o preço dos genéricos seja efectivamente inferior ao dos medicamentos de marca, como constava das recomendações ao Governo no projecto de resolução que aqui apresentámos.
E a questão da prescrição por DCI? A questão que os Srs. Deputados colocam é outra vacuidade. É que essa questão está resolvida desde 2002. Os artigos 2.
o e 3.
o do Decreto-Lei n.º 271/2002 não deixam margem para dúvidas! Em todas as especialidades farmacêuticas, em todas as prescrições médicas em que haja um genérico, é obrigatória a prescrição por DCI, podendo o clínico colocar ou não, à frente, o nome da marca do medicamento. Mas o mesmo Decreto-Lei também é claro noutro sentido: o medicamento a dispensar na farmácia deverá ser o de mais baixo preço.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso já está na lei há muito tempo!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Mais recentemente, Srs. Deputados, o Decreto-Lei n.º 176/2006, para onde foi vertida legislação comunitária, também é bem claro no seu artigo 120.º e confirma, no essencial, o conteúdo do decreto-lei anteriormente referido, relativamente à introdução da DCI na prescrição médica, o que prova a saciedade e a espuriedade da proposta do CDS.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não restem dúvidas: somos pela unidose.Vozes do CDS-PP: — Não parece!O Sr. João Semedo (BE): — No papel!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Fomos os primeiros a propô-la nesta Câmara!Aplausos do PS.Logo que os estudos técnicos estejam concluídos, exigiremos a sua operacionalização, com toda a segurança e avaliação, o mais brevemente possível.Aplausos do PS.Mas o que o CDS aqui nos propõe hoje é, relativamente à unidose, uma repetição, ou seja, uma redundância.
Relativamente à DCI, convenhamos, Srs. Deputados, que esta é uma iniciativa totalmente vazia de conteúdo, porque está legislada e operacionalizada tanto no sistema de prescrição manual como no sistema de prescrição electrónica, hoje generalizado a quase todo o território nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Almeida três Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvidas as intervenções dos Srs. Deputados Carlos Miranda e Jorge Almeida, podemos concluir que a moda do referendo está a pegar no PS e no PSD.
O PSD já percebeu que o PS e o Governo vão deixar a unidose, os genéricos e a prescrição por substância activa no papel e, porque já percebeu isso, também já está a dizer que não se importa. A sua intervenção é isto. Estão todos de acordo. A unidose é fantástica, a prescrição por substância activa é fantástica, a política de genéricos é fantástica, mas é no papel, não é para concretizar, não nos peçam que façamos isso!…Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Deputado Jorge Almeida, fiquei estupefacto quando o vi subir à tribuna.
Quando imaginei o tipo de debate que iríamos ter, pensei: bom, há um grupo de Deputados do Partido Socialista que adoraria não ter que passar por este debate.

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