19 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

Portanto, achei fantástico que tivesse subido à tribuna para dizer uma coisa um pouco arrepiante, ou seja, que aquilo que aqui propôs — e que todos já percebemos que não foi concretizado numa linha — está tudo concretizado e estão muito satisfeitos. Acho isso absolutamente fantástico! Pergunto-lhe o seguinte: quanto à unidose, onde é que há unidose neste país? Invocou que isso já existe nos hospitais, no internamento!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O senhor não ouve nada do que lhe dizem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas isso existe há 30 anos! O que gostaríamos que nos dissesse é em que farmácia é que há unidose e onde é que esse sistema está a ser incentivado e apoiado pelo Governo. Não adianta dizer que nesse negócio, que os senhores arranjaram, de instalar farmácias privadas nos hospitais públicos está prevista a unidose. O que a lei diz não é que devem trabalhar com a unidose mas que podem trabalhar com a unidose. E dos «podem» estamos nós todos fartos!… Esta é que é a realidade e é isso que o senhor devia ter esclarecido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, começo por agradecer a pergunta que me colocou.
Sr. Deputado, sabemos, até porque esta matéria está muito perto de nós no nosso exercício extrapolítico, como estas coisas se operacionalizam. Deixe-me lembrar-lhe uma coisa: o senhor acredita, naturalmente, tal como nós, que é importante e exigível que um produto farmacêutico passe por avaliações, por critérios de segurança rigorosos, para que o produto disponibilizado ao consumidor tenha, efectivamente, uma garantia absoluta de segurança.
Neste momento, não temos ainda condição,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Há 30 anos que não têm e nos próximos 10 anos vão continuar a não ter!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — … à luz dos conhecimentos que temos, sem ter os estudos completamente realizados, sem obter os resultados dos estudos que estão ser feitos no INFARMED, para fazê-lo.
O que temos, neste momento, é uma vontade política, tal como Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, há unidose ou não?!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Temos vontade de nos manter vigilantes sobre o processo de investigação que está a ser feito e estaremos, a todo o tempo, a vigilar o Governo para que as especialidades farmacêuticas que possam ser objecto da unidose — e, como muito bem sabe nem todas as especialidades farmacêuticas poderão ser objecto de unidose — venham a ser operacionalizadas o mais brevemente possível. Esse é o nosso registo e, sei, é também o registo do Sr. Deputado.
De maneira que, quanto à questão que me colocou, a resposta é esta: efectivamente, no nosso país, será operacionalizada a unidose, mas sempre depois de garantidos os critérios de segurança e de avaliação.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, não é como disse da tribuna?! Da tribuna havia tudo, agora não há nada!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de saúde, o Governo e o Partido do Governo têm uma política que não é coerente. Têm uma política casuística, uma política economicista e de uma grande insensibilidade social.
Veja-se até a péssima notícia que, ontem, o Ministro da Saúde deu aos portugueses: confirmou formalmente, numa entrevista a um canal de televisão, que se manterá no Governo até ao final da Legislatura.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A ausência de uma verdadeira política de saúde que promova a acessibilidade dos portugueses aos serviços e bens de saúde é agravada pela forma estapafúrdia como o Ministro da Saúde gere o sector. As