14 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008
de adesão ou abandono da terapêutica, e não tanto na inadequação da dimensão das embalagens ao tratamento.
Em segundo lugar, que a componente associada à dimensão da embalagem representa ainda valores muito consideráveis, na casa de 9,7% por medicamento.
Em terceiro lugar, que é ainda possível diminuir grande parte do desperdício de medicamentos associado à dimensão das embalagens — este esforço ainda não foi feito Existe, assim, margem para um esforço suplementar de racionalização, sem que se torne imperioso cair no sistema da unidose.
Sr.as e Srs. Deputados, a unidose comporta riscos e exige redobrados cuidados. Aqueles que adoptaram o modelo anglo-saxónico, ainda em uso em Inglaterra,…
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Cada vez mais mitigado!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — … em que o farmacêutico reembala os medicamentos, retirandoos da sua embalagem original e juntando-os num frasco, num contentor secundário, deram-se mal com este sistema,…
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Pois!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — … que é extremamente permeável à contrafacção. Dessa forma, os medicamentos são dispensados sem informação, sem o folheto informativo obrigatório e sem posologia, tornando-se praticamente impossível a farmacovigilância.
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exactamente!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Desse modo perde-se a identificação do medicamento, do seu produtor e do lote de produção. E como é que o médico prescritor rastreia a terapêutica? É também sabido, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que a unidose não pode ser extensiva a todas as substâncias activas. O Infarmed já está a estudar uma lista muito restrita de substâncias activas tendentes a pôr em prática a unidose.
Sr.as e Srs. Deputados, como todos já perceberam, nem o CDS nem o Governo descobriram a pólvora nesta matéria. Há muitos anos que a unidose é debatida nesta Câmara como a panaceia para o desperdício em medicamentos. Só que, até agora, nenhum governo ou partido foi capaz de apresentar ao País um modelo minimamente fiável.
Quem, como o CDS, propõe a medida, devia avançar com um modelo técnico, que teria de responder às rigorosas normas técnico-científicas da qualidade química, farmacêutica e biológica do medicamento.
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Eles fazem lá ideia disso!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, também o PSD acredita na virtualidade da unidose para diminuir o desperdício de medicamentos.
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Nós também!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Se bem que tema que o Governo não alcance senão ganhos muito marginais.
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Assim, neste momento, apenas neste momento, o PSD confere, por ora, o benefício da dúvida ao Governo, aguardando a definição do modelo, mas esperamos que não repita os defeitos e os vícios do modelo do reembalamento dos medicamentos em Portugal.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Miranda, os interesses do CDS são apenas e só os da população portuguesa, e não outros.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!