13 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo é, portanto, muito rápido nas poupanças à custa dos utentes — nas diminuições das comparticipações, no corte de algumas majorações, no encarecimento dos medicamentos, por exemplo a propósito da manutenção do preço de referência —, é muito rápido em todas estas matérias, mas já é muito lento quando se trata de impor as matérias que afrontam não os utentes mas, sim, a indústria farmacêutica e outros interesses.
É muito lento na unidose e na prescrição pelo princípio activo, mas é muito rápido, como temos estado a ver em todo o País, numa política desajustada, técnica e politicamente, de encerramento de serviços e de desgraduação de serviços e de valências em serviços hospitalares e em centros de saúde, que leva a que as populações, por todo o País, se sintam hoje mais inseguras, mais desprotegidas e com menos acesso ao direito à saúde, que a Constituição lhes garante.
Esta é que é a responsabilidade principal do actual Governo do Partido Socialista: rápido a prejudicar os utentes e lento ou parado a afrontar os grandes interesses económicos deste sector, quando não os favorece.
Sabemos que o Sr. Ministro da Saúde anda acossado, reage mal, tão cercado está por críticas de todo o lado. Sabemos que, por todo o País, todas as forças políticas contestam esta política de encerramento indiscriminado e sem olhar a meios de tantas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Mas sabemos também que esta não é uma política do Ministro da Saúde em exclusivo, é uma política do Governo, pela qual também é responsável o Primeiro-Ministro, que deve ser responsabilizado pelo que está a acontecer pelo País.
Foi por isso que o PCP anunciou já hoje, pela voz do seu Secretário-Geral, a reapresentação da iniciativa que propõe a suspensão deste processo de encerramento de urgências, de encerramento de vários serviços hospitalares e outros, de forma a que o Governo apresente uma iniciativa legislativa onde se definam os critérios, em abstracto, daquilo que deve ser uma rede nacional de urgências e daquilo que devem ser as redes de vários serviços a nível nacional.
Só depois de discutirmos isso é que se deve decidir o que é que encerra e o que é não encerra, para pormos fim a esta política de facto consumado, que prejudica as populações e que não terá o silêncio do PCP como cumplicidade. Esta política, que é de todo em todo inaceitável e que não pode ser esquecida neste debate, terá, sim, o nosso combate.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — S. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS renova hoje, aqui, o seu apelo ao Governo para que este introduza a dispensa e comercialização de medicamentos em dose unitária ou em dose individualizada.
Há precisamente um ano, estava a Assembleia da República a debater uma iniciativa homóloga, mas então da iniciativa do Partido Socialista.
Para ganhar esta Câmara para esta interpelação, acena-nos agora o CDS com poupanças de 100 milhões de euros para o erário público. O PSD não é, nem pode ser, indiferente à poupança do Estado e das famílias portuguesas nesta matéria. Mas o PSD não pode perder de vista outros valores que são mais importantes que os meros valores económicos, como sejam os da segurança e da qualidade da prescrição e da dispensa dos medicamentos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Num momento em que a Comissão Europeia nos dá conta da preocupação generalizada em torno da crescente contrafacção de medicamentos, a segurança da qualidade dos medicamentos ganha particular acuidade.
A tibieza do Governo em avançar com a introdução da unidose, adiando de ano para ano esta questão, revela, para além da própria tibieza, ter consciência dos riscos inerentes a esta medida.
Mas importa, antes de mais, precisar alguns conceitos.
Unidose significa cedência individualizada por doente e por toma. Ora, isto só se consegue em internamento, e já é assim praticado, desde há muitos anos, nos nossos hospitais, sem qualquer problema. No ambulatório, nas farmácias, aquilo que se quer significar com a unidose é a cedência dos medicamentos prescritos ajustada aos tempos da terapêutica, e isto não quer dizer necessariamente unidose mas, sim, adequação das quantidades dos medicamentos vendidos ou cedidos ao número de tomas diárias e ao número de dias de toma prescritos.
Tudo poderia assim ficar resolvido mediante uma melhor adequação da dimensão das embalagens.
Em Portugal, ultimamente, foram feitas duas revisões tendentes a aproximar a quantidade de medicamento disponível em cada embalagem às necessidades terapêuticas da maioria dos doentes. A última revisão data de Dezembro de 2004. Estas revisões surtiram efeito.
O último estudo conhecido acerca do desperdício de medicamentos no ambulatório em Portugal revela três conclusões muito simples.
Em primeiro lugar, que o desperdício de medicamentos em Portugal encontra a sua principal causa na falta