Debates Parlamentares - Diário 038, p. 8 (2008-01-23)

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8 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

desadequação entre aquilo que é vendido e o que é consumido nas terapêuticas.
Por outro lado, é sabido, e já foi dito, que o consumo de genéricos, em Portugal, apesar de uma evolução positiva, tem vindo a registar uma desaceleração no seu crescimento, estando ainda muito abaixo da quota de mercado que seria normal atingir.
Por isso, entendem Os Verdes que o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP tem a virtude de vir no sentido da rentabilização e do combate ao desperdício e não da mera e simples poupança.
A pergunta que gostaríamos de deixar ao CDS-PP é esta: como poderemos combater a outra face do desperdício, provocada pelo não cumprimento, por parte do doente, da terapêutica indicada pelos médicos?

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro informou a Mesa de que responderá, um por um, aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, agradeço-lhe a sua pergunta. Como sabemos, só após a vossa proposta e duas propostas do CDS, e depois de muitíssimas recusas, o Governo socialista veio triunfante, através do Sr. Primeiro-Ministro, anunciar a inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no programa nacional de vacinação. Negou, negou, mas acabou por reconhecer que esse era o caminho justo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É sempre assim!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, não percamos a esperança, até porque aqui estão em causa — e nunca será demais dizê-lo — compromissos assumidos e assinados pelo Ministro da Saúde, a saber, o princípio 15.º do Compromisso com a Saúde.
Sr. Deputado, este Governo corta onde é fácil — onde é fácil para ele, obviamente! Corta nas comparticipações, corta nas majorações, que foram um impulso muitíssimo importante para a generalização dos medicamentos genéricos em Portugal, e desce administrativamente os preços dos medicamentos.
Curiosamente, nós, utentes, não sentimos essa redução no preço dos medicamentos.

Aplausos do CDS-PP.

Quando vamos às farmácias, verificamos que os preços continuam iguais ou superiores. Porquê? Porque comprometeram-se a colocar à disposição dos utentes a prescrição por DCI e a dispensa por unidose, o que pressupunha ultrapassar obstáculos que eles teriam de enfrentar e só eles saberiam explicar, e não o fizeram! E a vantagem desta dispensa por unidose é evidente: poupa o Estado e poupa o utente!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Estado não tem de comparticipar medicamentos que não são tomados e nós, utentes, não temos de pagar comprimidos que não são necessários para a nossa cura!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto é tão evidente que é incompreensível como é que, passados dois anos da assumpção do compromisso, ele continua sem ser executado.
Respondendo à sua pergunta, é óbvio que uma parte do desperdício se prende com a não adesão à terapêutica. Mas aí poderemos fazer esse combate por duas vias: pelo esclarecimento, pela formação, mas também por uma maior adequação das doses àquilo de que verdadeiramente necessitamos para a cura. É porque, se recebermos apenas as unidades de que carecemos, é evidente que o desperdício e a propensão para deixarmos o resto dos comprimidos na caixa vão ser muito menores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ao ouvi-la fiquei um pouco surpreendido, porque, tratando o projecto de resolução do CDS-PP de dois assuntos, a prescrição por denominação comum internacional (DCI) e a dispensa de medicamentos em unidose, julgo que o CDS-PP sabe bem, quanto ao primeiro aspecto, que essa prescrição por denominação comum internacional, de acordo com um despacho do Governo, já publicado, está a ser progressivamente alargada a todos os sistemas de prescrição electrónica dos centros de saúde. Hoje, já mais de 50% das receitas passadas em ambulatório, em Portugal, são-no em prescrição electrónica e estas são-no por denominação comum internacional, pois não há

8 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008desadequação entre aquilo que é vendido e o que é consumido nas terapêuticas.
Por outro lado, é sabido, e já foi dito, que o consumo de genéricos, em Portugal, apesar de uma evolução positiva, tem vindo a registar uma desaceleração no seu crescimento, estando ainda muito abaixo da quota de mercado que seria normal atingir.
Por isso, entendem Os Verdes que o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP tem a virtude de vir no sentido da rentabilização e do combate ao desperdício e não da mera e simples poupança.
A pergunta que gostaríamos de deixar ao CDS-PP é esta: como poderemos combater a outra face do desperdício, provocada pelo não cumprimento, por parte do doente, da terapêutica indicada pelos médicos?O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro informou a Mesa de que responderá, um por um, aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, agradeço-lhe a sua pergunta. Como sabemos, só após a vossa proposta e duas propostas do CDS, e depois de muitíssimas recusas, o Governo socialista veio triunfante, através do Sr. Primeiro-Ministro, anunciar a inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no programa nacional de vacinação. Negou, negou, mas acabou por reconhecer que esse era o caminho justo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É sempre assim!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, não percamos a esperança, até porque aqui estão em causa — e nunca será demais dizê-lo — compromissos assumidos e assinados pelo Ministro da Saúde, a saber, o princípio 15.º do Compromisso com a Saúde.
Sr. Deputado, este Governo corta onde é fácil — onde é fácil para ele, obviamente! Corta nas comparticipações, corta nas majorações, que foram um impulso muitíssimo importante para a generalização dos medicamentos genéricos em Portugal, e desce administrativamente os preços dos medicamentos.
Curiosamente, nós, utentes, não sentimos essa redução no preço dos medicamentos.Aplausos do CDS-PP.Quando vamos às farmácias, verificamos que os preços continuam iguais ou superiores. Porquê? Porque comprometeram-se a colocar à disposição dos utentes a prescrição por DCI e a dispensa por unidose, o que pressupunha ultrapassar obstáculos que eles teriam de enfrentar e só eles saberiam explicar, e não o fizeram! E a vantagem desta dispensa por unidose é evidente: poupa o Estado e poupa o utente!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Estado não tem de comparticipar medicamentos que não são tomados e nós, utentes, não temos de pagar comprimidos que não são necessários para a nossa cura!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto é tão evidente que é incompreensível como é que, passados dois anos da assumpção do compromisso, ele continua sem ser executado.
Respondendo à sua pergunta, é óbvio que uma parte do desperdício se prende com a não adesão à terapêutica. Mas aí poderemos fazer esse combate por duas vias: pelo esclarecimento, pela formação, mas também por uma maior adequação das doses àquilo de que verdadeiramente necessitamos para a cura. É porque, se recebermos apenas as unidades de que carecemos, é evidente que o desperdício e a propensão para deixarmos o resto dos comprimidos na caixa vão ser muito menores.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ao ouvi-la fiquei um pouco surpreendido, porque, tratando o projecto de resolução do CDS-PP de dois assuntos, a prescrição por denominação comum internacional (DCI) e a dispensa de medicamentos em unidose, julgo que o CDS-PP sabe bem, quanto ao primeiro aspecto, que essa prescrição por denominação comum internacional, de acordo com um despacho do Governo, já publicado, está a ser progressivamente alargada a todos os sistemas de prescrição electrónica dos centros de saúde. Hoje, já mais de 50% das receitas passadas em ambulatório, em Portugal, são-no em prescrição electrónica e estas são-no por denominação comum internacional, pois não há

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