7 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

do DCI impede o crescimento do mercado dos genéricos.
Diga-se, a este propósito, que a penetração dos genéricos é ainda muito insignificante quando comparada com outros países europeus.
Já sei que os senhores dirão que nos últimos anos houve uma evolução, mas os genéricos só começaram a ser consumidos em Portugal em 2000 e graças a medidas introduzidas pelo governo de coligação PSD/CDS-PP, através de uma majoração com a qual o PS, entretanto, acabou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em Portugal, o consumo de genéricos ronda apenas os 12% em quota de mercado, não em termos de valor, mas em termos de unidades vendidas, enquanto no Reino Unido e na Alemanha os genéricos vendidos rondam os 55% ou 60%, e em Espanha, Itália e Bélgica aproxima-se dos 30%.
Todos os indicadores demonstram uma relação directa entre a evolução da prescrição por DCI e a quota de mercado dos medicamentos genéricos. Por sua vez, o desenvolvimento deste mercado tem um efeito claro na poupança em medicamentos.
Assim, o objectivo da redução do peso da despesa do SNS em medicamentos vendidos no ambulatório será alcançado por duas vias: pela generalização da prescrição por DCI, por cumprir após três anos de governo socialista, e pela introdução e generalização da dispensa e comercialização de medicamentos em dose unitária ou individualizada em todo o ambulatório, e não apenas em seis farmácias que ainda estão por criar. É por isso que o CDS propõe que se institua esta generalização da prescrição de medicamentos por DCI, o que pode ocorrer de forma gradual, mas tem de ocorrer.
Propomos também que se inicie, de uma vez por todas, a dispensa de medicamentos em unidose em todo o ambulatório, dando, aliás — e nunca será demais recordar —, cumprimento a compromissos que este mesmo Governo assumiu, mas que, por razões que só ele conhecerá, tarda em cumprir.
Estamos certos de que, tal como aconteceu relativamente à vacina contra o colo do útero, depois de rejeitada uma proposta de Os Verdes e duas do CDS-PP, o Governo virá, triunfante, anunciar estas medidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Miguel Gonçalves e Manuel Pizarro.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro: Em primeiro lugar, Os Verdes gostariam de dizer que existem, de facto, vários caminhos para alcançar o mesmo objectivo e, tal como em outras áreas, o combate ao desperdício é, em nosso entender, um dos caminhos a ser privilegiado.
No caso dos medicamentos, o Governo do Partido Socialista, que tomou posse com o anúncio da sua venda livre, ainda hoje não conseguiu consubstanciar a sua política naquele que deveria ser o seu primeiro objectivo, nesta matéria, e que é a efectiva descida das despesas com medicamentos no orçamento familiar dos portugueses.
É porque, se é verdade que tem havido uma descida no preço dos medicamentos, também é verdade que os portugueses não a têm sentido, porque, para além dos aumentos no consumo, o Governo tem vindo a restringir as taxas-base de comparticipação.
Ou seja, a realidade é que os portugueses estão a pagar mais nos medicamentos, despesa essa acrescida pela política de comparticipação de despesas nos cuidados de saúde e camuflada nas taxas moderadoras e pela restrição da oferta de unidades de saúde públicas, que leva muitos portugueses a terem de recorrer ao sector privado.
Pelo contrário, o Estado já tem conseguido reduzir a despesa com comparticipações dos medicamentos, quer por via directa da descida das taxas de comparticipação quer por via da descida dos preços dos medicamentos comparticipados.
Como tal, conclui-se que o Estado, para além de arrecadar para ele próprio a mais-valia que tem havido com a imposição da descida dos preços dos medicamentos e com, por exemplo, o aumento do mercado dos genéricos, tem vindo a agravar a factura dos medicamentos no orçamento dos portugueses, ao contrário do que tinha sido prometido e anunciado, como comprovam os dados que indicam um aumento de 92 milhões de euros da despesa dos cidadãos com medicamentos, no primeiro semestre de 2007, face ao período homólogo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que hoje estamos aqui a discutir é precisamente a existência de outros caminhos.
Ora, em Portugal, sabe-se que a recolha de medicamentos fora de uso tem vindo a aumentar exponencialmente, o que se, em parte, pode ser atribuído a uma maior adesão por parte dos cidadãos, farmácias e empresas a este sistema de recolha, não deixa de reflectir um aumento do desperdício e a