Debates Parlamentares - Diário 039, p. 15 (2008-01-24)

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15 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Todo o Governo, não é só a Ministra!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É, de facto, um feito, mas mostra qualquer coisa relativamente ao que têm sido as escolhas do Governo do Partido Socialista em matéria de política educativa.
No que toca à gestão escolar, Sr. Deputado, penso que é perceptível que há aqui uma história e há um processo. O Sr. Primeiro-Ministro veio a este Parlamento dizer: «Srs. Deputados, façam críticas. Tenham opiniões sobre o modelo de gestão das escolas», mas depois houve aqui qualquer coisa que assustou o Governo. Assustou talvez os spins do Governo (terá sido isso?») — para utilizar a expressão em inglês técnico que o Sr. Primeiro-Ministro tanto aprecia» — que se disse: «É melhor que isto não seja discutido na praça pública».
Será que o Governo do Partido Socialista tem medo de que o País compreenda exactamente o que isto significa? Que isto não é autonomia, mas é criar um pequeno chefe para cada escola, que pode distribuir alguns lugares com poder? Será que o PS tem medo de que o País perceba que tudo o que foi anunciado em termos de autonomia significa, pelo contrário, o retrocesso da capacidade de auto-organização das escolas? Sr. Deputado, vou ser muito clara: creio que entre o projecto de autonomia para as escolas do BE e o diploma do CDS-PP há muito pouca coisa em comum — receio mesmo que nada — , mas entendemos que este debate deve ser feito com seriedade relativamente ao que defendemos.
O que é absolutamente claro hoje, para quem já teve oportunidade de analisar esta proposta de decreto-lei, é que neste caso a autonomia fica reduzida e certamente que este não é o caminho. Mais: anunciá-lo como autonomia é tentar criar uma farsa no discurso da educação em Portugal!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma vez uma parte da população portuguesa ainda pensou que as medidas apresentadas pelo Governo se destinavam a melhorar o acesso aos cuidados de saúde, esse tempo acabou definitivamente.
Os portugueses já perceberam que o Governo se orienta por razões que não são as do bem público. A acção do Governo pode talvez sintetizar-se num triplo resultado: aumentar os custos para os utentes, tornar mais difícil o acesso aos cuidados de saúde, favorecer objectivamente os grupos privados interessados no mercado da saúde.
A situação criada pelo encerramento generalizado de serviços de atendimento, maternidades, urgências e outras valências dos serviços de saúde está a deixar, e compreensivelmente, na população por todo o País um legítimo sentimento de revolta e de insegurança.
Não há disfarce técnico que possa esconder que as decisões são políticas. Mesmo o estudo técnico em causa assenta em pressupostos políticos. Por exemplo, no pressuposto assumido pela própria comissão técnica de que a base de partida era a redução da rede de urgências então existente, em que muitas tinham, de facto, carências, mas do que precisavam era da qualificação, do desenvolvimento e de investimento e não do encerramento, como o Governo está a determinar.
Por outro lado, sabe-se que uma versão intercalar do relatório final (entretanto amputada) fazia referência ao facto de ser necessário avaliar os efeitos da política de encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nas próprias urgências hospitalares.
Para além disso, tudo foi planeado em função de um certo desenvolvimento dos meios para a emergência médica, que nunca seriam completamente suficientes para substituir o que agora é encerrado, mas que a vida tem vindo a provar estarem muito aquém do necessário e do prometido.
Nalguns casos a decisão nem sequer é política, mas, ao que parece, partidária, como acontece com a urgência de S. Pedro do Sul, em que, primeiro, o PS local anunciou que não existiria, mas agora a mesma estrutura afirma que afinal vai haver» É uma vergonha de confusão entre partido e Governo a que o PS não resiste!

15 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Todo o Governo, não é só a Ministra!A Sr.ª Ana Drago (BE): — É, de facto, um feito, mas mostra qualquer coisa relativamente ao que têm sido as escolhas do Governo do Partido Socialista em matéria de política educativa.
No que toca à gestão escolar, Sr. Deputado, penso que é perceptível que há aqui uma história e há um processo. O Sr. Primeiro-Ministro veio a este Parlamento dizer: «Srs. Deputados, façam críticas. Tenham opiniões sobre o modelo de gestão das escolas», mas depois houve aqui qualquer coisa que assustou o Governo. Assustou talvez os spins do Governo (terá sido isso?») — para utilizar a expressão em inglês técnico que o Sr. Primeiro-Ministro tanto aprecia» — que se disse: «É melhor que isto não seja discutido na praça pública».
Será que o Governo do Partido Socialista tem medo de que o País compreenda exactamente o que isto significa? Que isto não é autonomia, mas é criar um pequeno chefe para cada escola, que pode distribuir alguns lugares com poder? Será que o PS tem medo de que o País perceba que tudo o que foi anunciado em termos de autonomia significa, pelo contrário, o retrocesso da capacidade de auto-organização das escolas? Sr. Deputado, vou ser muito clara: creio que entre o projecto de autonomia para as escolas do BE e o diploma do CDS-PP há muito pouca coisa em comum — receio mesmo que nada — , mas entendemos que este debate deve ser feito com seriedade relativamente ao que defendemos.
O que é absolutamente claro hoje, para quem já teve oportunidade de analisar esta proposta de decreto-lei, é que neste caso a autonomia fica reduzida e certamente que este não é o caminho. Mais: anunciá-lo como autonomia é tentar criar uma farsa no discurso da educação em Portugal!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma vez uma parte da população portuguesa ainda pensou que as medidas apresentadas pelo Governo se destinavam a melhorar o acesso aos cuidados de saúde, esse tempo acabou definitivamente.
Os portugueses já perceberam que o Governo se orienta por razões que não são as do bem público. A acção do Governo pode talvez sintetizar-se num triplo resultado: aumentar os custos para os utentes, tornar mais difícil o acesso aos cuidados de saúde, favorecer objectivamente os grupos privados interessados no mercado da saúde.
A situação criada pelo encerramento generalizado de serviços de atendimento, maternidades, urgências e outras valências dos serviços de saúde está a deixar, e compreensivelmente, na população por todo o País um legítimo sentimento de revolta e de insegurança.
Não há disfarce técnico que possa esconder que as decisões são políticas. Mesmo o estudo técnico em causa assenta em pressupostos políticos. Por exemplo, no pressuposto assumido pela própria comissão técnica de que a base de partida era a redução da rede de urgências então existente, em que muitas tinham, de facto, carências, mas do que precisavam era da qualificação, do desenvolvimento e de investimento e não do encerramento, como o Governo está a determinar.
Por outro lado, sabe-se que uma versão intercalar do relatório final (entretanto amputada) fazia referência ao facto de ser necessário avaliar os efeitos da política de encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nas próprias urgências hospitalares.
Para além disso, tudo foi planeado em função de um certo desenvolvimento dos meios para a emergência médica, que nunca seriam completamente suficientes para substituir o que agora é encerrado, mas que a vida tem vindo a provar estarem muito aquém do necessário e do prometido.
Nalguns casos a decisão nem sequer é política, mas, ao que parece, partidária, como acontece com a urgência de S. Pedro do Sul, em que, primeiro, o PS local anunciou que não existiria, mas agora a mesma estrutura afirma que afinal vai haver» É uma vergonha de confusão entre partido e Governo a que o PS não resiste!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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