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17 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de lembrar-lhe que este Governo não herdou uma situação extraordinária no campo da saúde. Este Governo constatou logo de início que existia mais de meio milhão de portugueses a mais de uma hora de um serviço de urgência. Isto conduziu, naturalmente, à criação de uma comissão técnica, composta por especialistas — composição esta que, lembro, foi elogiada por todas as sociedades médicas.
A referida comissão propôs uma nova tipificação das urgências e fez uma proposta de reformulação dos pontos de rede. De acordo com critérios objectivos relacionados com a distância dos serviços de urgência, a comissão propôs, na altura do estudo de que o Sr. Deputado tanto falou, o encerramento de alguns locais que funcionavam como urgência, porque nem todos eram, de facto, urgência e considerados como tal (é bom ser claro e rigoroso).
É também bom admitir que o Governo está a realizar esta mudança de modo faseado, tanto quanto possível em negociação com os municípios, criando sempre adequados meios de transporte para situações de urgência e consultas abertas mais próximas das populações.
Portanto, penso que o Governo tem demonstrado capacidade de negociação para todo este processo e até para a avaliação do processo que está em curso.
Gostaria ainda de lembrar ao Sr. Deputado que a criação e a reforma dos cuidados primários de saúde, nomeadamente as unidades de saúde familiares, vieram de certa forma alterar a situação vigente no sentido de que, através das unidades familiares, a situação das urgências também está a diminuir, isto é, o acesso dos utentes já se faz numa situação menos urgente.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
De qualquer forma, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Bernardino Soares se considera que a situação de meio milhão de portugueses estarem a mais de uma hora de distância, como estavam, se podia manter. De facto, tal como aconteceu com as maternidades, penso que mais vale ter serviços mais qualificados a alguma distância do que ter maus serviços ao lado de casa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, nós não queremos ter maus serviços mais próximos em troca de bons serviços mais distantes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro! É evidente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queremos é ter bons serviços no sítio mais próximo e no sítio mais distante, cada um com a sua função.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Porque a opção que os Srs. Deputados do Partido Socialista e o Governo nos querem impor é esta: se é preferível termos uma urgência distante e termos um SAP próximo, mesmo que não tenha todas as condições (como não pode ter) que uma urgência hospitalar tem de ter, ou se devemos ter um ponto de acesso mais próximo, que é o SAP ou outro serviço de urgência, para podermos depois, a partir daí, ter uma triagem e uma chegada à urgência já devidamente encaminhada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Responda à minha pergunta sobre o facto de existir mais de meio milhão de portugueses a mais de uma hora de um serviço de urgência!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que a Sr.ª Deputada não consegue explicar é por que é que

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