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8 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008

à integração dos imigrantes e minorias étnicas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A lei da nacionalidade é neste quadro um instrumento decisivo que honra a política social deste Governo.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a política social articulada com a política de crescimento e de emprego e com o objectivo de combate à pobreza e às desigualdades sociais tem vindo a ter soluções que são consistentes e que se acompanham de medidas diversas de apoio e de incentivos à natalidade.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco perante todo este acervo de resultados, de soluções e de perspectivas, nesta estratégia e numa visão prospectiva e futura, vai no sentido de saber qual é o caminho das novas políticas sociais que têm como objectivo central o combate às desigualdades e que estão a ser prosseguidas por este Governo com o objectivo essencial de maior equidade e justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, é um gosto iniciar com o Sr. Deputado estes debates quinzenais.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Gostaria de realçar a importância que teve a reforma do Parlamento, porque esta reforma honra a maioria absoluta do Partido Socialista, já que é a primeira vez que uma maioria absoluta decide reforçar os direitos da oposição.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a obra deste Governo está à vista. Nestes dois anos e meio fomos capazes de reduzir o défice orçamental para um número abaixo dos 3%. Nestes dois anos e meio reduzimos a dívida e conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, reduzir a despesa do Estado em percentagem da riqueza.
Pusemos as contas públicas em ordem sem subterfúgios e sem contabilidades criativas ou receitas extraordinárias. Mas o mais importante é sublinhar que, no mesmo período em que pusemos as contas públicas em ordem, lançámos também uma nova geração de políticas sociais.
Lançámos o complemento solidário para idosos, por forma a que nenhum idoso viva com rendimentos abaixo do limiar da pobreza.
Reforçámos o abono de família, duplicando-o e triplicando-o para os segundo e terceiro filhos, uma política ao serviço da natalidade.
Instituímos o abono pré-natal, do qual beneficiam hoje 45 000 mulheres, por forma a que o Estado dê um sinal claro de que se interessa por essa gravidez e a considera importante para o futuro do País.
Duplicámos a dedução fiscal para filhos até à idade de 3 anos, passando-a de 160 € para 320 €.
E, Sr. Deputado, este ano, instituímos um aumento do salário mínimo que é o maior aumento da década e que, possivelmente, é o melhor instrumento para combater a pobreza em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, tenho o maior gosto em poder anunciar novas medidas sociais que visam combater a pobreza e reforçar o apoio à natalidade.
São três as medidas que gostaria de anunciar.
A primeira: vamos aumentar, em 20%, o abono de família para as famílias monoparentais. Todos sabemos que são as famílias monoparentais as que estão em maior risco de pobreza, tal como resulta evidente dos

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
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  • ALBERTO MARTINS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão