Debates Parlamentares - Diário 045, p. 8 (2008-02-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Não foi propriamente uma novidade a referência de Giscard d’Estaing a «alterações cosméticas» para classificar as diferenças entre o anterior Tratado Constitucional e o assinado em Dezembro.
Em Junho, Romano Prodi, em visita ao nosso país, esclarecia: «Pode haver um problema de designação formal, mas não de substância (…), podemos chamar-lhe constituição ou tratado. Isso não importa». Pelo que, em coerência, apelou ao «trabalho criativo do Governo PS».
Tudo isto, na continuidade da verdadeira autora da fraude, a Sr.ª Merkl, a chanceler alemã, que, na questão n.º 3 que a Presidência alemã colocou aos seus parceiros, referia a «utilização de terminologia diferente, sem todavia modificar a substância jurídica» do anterior Tratado Constitucional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou, então, a notável contradição entre os chefes dos governos de Portugal e Espanha, em que Zapatero fala da semelhança dos tratados para não fazer novo referendo e Sócrates da diferença dos tratados para não fazer um referendo. Notável!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Extraordinário!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Serão precisos mais esclarecimentos sobre a fraude monumental — a diferença dos tratados — descaradamente assumida e produzida com o objectivo único de impedir os povos de se pronunciarem por referendo?! Srs. Deputados: Conhecemos as razões de fundo não enunciadas nem explicitadas pelo PS e outros para recusarem o referendo, que é o medo do veredicto dos povos, incluindo o do povo português, sobre os resultados de um referendo sobre um Tratado tão profundamente ofensivo e violador dos seus interesses e direitos soberanos.
O PS não está só nesse medo: partilha-o nesta Assembleia com o PSD, que conseguiu o facto «extraordinário» de, a meio da Legislatura, mudar e justificar a mudança sobre uma questão de fundo para a vida nacional. Na União Europeia partilha-o com todos os representantes dos outros Estados, bem acolitados pelas organizações do grande capital e patronato europeus, Mesa Redonda dos Industriais Europeus e Business Europe e igualmente com o grande capital português. Para Belmiro de Azevedo um referendo ao Tratado de Lisboa «é completamente supérfluo».
Para esses sectores e para o PS é supérfluo ouvir os portugueses sobre um Tratado que aprofunda o carácter federal da União Europeia, institucionalizando o seu comando pelo directório das grandes potências.
É supérfluo os portugueses pronunciarem-se sobre os poderes atribuídos a órgãos não eleitos, a redução do número de Deputados e a não existência em permanência de um Comissário português.
É supérfluo que a Carta dos Direitos Fundamentais tenha inscrito «o direito de trabalhar» em contradição com «direito ao trabalho» da Constituição da República Portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … mas em consonância com a Constituição de 1933 de Salazar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É supérfluo ouvir o povo português sobre o reforço e institucionalização da natureza neoliberal do novo Tratado, com as suas gravosas ameaças aos serviços públicos, incentivos à deslocalização e ao dumping social, a transformação da «concorrência não falseada» em sacrossanto princípio fundador e a União Europeia como paradigma do livre comércio e motor da globalização neoliberal.
É supérfluo ouvir o povo português sobre a indisfarçável «militarização» da União Europeia, que passa a ser oficialmente encorajada — único âmbito em que os Estados-membros são incentivados a aumentar a despesa pública —,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

8 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008Não foi propriamente uma novidade a referência de Giscard d’Estaing a «alterações cosméticas» para classificar as diferenças entre o anterior Tratado Constitucional e o assinado em Dezembro.
Em Junho, Romano Prodi, em visita ao nosso país, esclarecia: «Pode haver um problema de designação formal, mas não de substância (…), podemos chamar-lhe constituição ou tratado. Isso não importa». Pelo que, em coerência, apelou ao «trabalho criativo do Governo PS».
Tudo isto, na continuidade da verdadeira autora da fraude, a Sr.ª Merkl, a chanceler alemã, que, na questão n.º 3 que a Presidência alemã colocou aos seus parceiros, referia a «utilização de terminologia diferente, sem todavia modificar a substância jurídica» do anterior Tratado Constitucional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou, então, a notável contradição entre os chefes dos governos de Portugal e Espanha, em que Zapatero fala da semelhança dos tratados para não fazer novo referendo e Sócrates da diferença dos tratados para não fazer um referendo. Notável!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Extraordinário!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Serão precisos mais esclarecimentos sobre a fraude monumental — a diferença dos tratados — descaradamente assumida e produzida com o objectivo único de impedir os povos de se pronunciarem por referendo?! Srs. Deputados: Conhecemos as razões de fundo não enunciadas nem explicitadas pelo PS e outros para recusarem o referendo, que é o medo do veredicto dos povos, incluindo o do povo português, sobre os resultados de um referendo sobre um Tratado tão profundamente ofensivo e violador dos seus interesses e direitos soberanos.
O PS não está só nesse medo: partilha-o nesta Assembleia com o PSD, que conseguiu o facto «extraordinário» de, a meio da Legislatura, mudar e justificar a mudança sobre uma questão de fundo para a vida nacional. Na União Europeia partilha-o com todos os representantes dos outros Estados, bem acolitados pelas organizações do grande capital e patronato europeus, Mesa Redonda dos Industriais Europeus e Business Europe e igualmente com o grande capital português. Para Belmiro de Azevedo um referendo ao Tratado de Lisboa «é completamente supérfluo».
Para esses sectores e para o PS é supérfluo ouvir os portugueses sobre um Tratado que aprofunda o carácter federal da União Europeia, institucionalizando o seu comando pelo directório das grandes potências.
É supérfluo os portugueses pronunciarem-se sobre os poderes atribuídos a órgãos não eleitos, a redução do número de Deputados e a não existência em permanência de um Comissário português.
É supérfluo que a Carta dos Direitos Fundamentais tenha inscrito «o direito de trabalhar» em contradição com «direito ao trabalho» da Constituição da República Portuguesa,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … mas em consonância com a Constituição de 1933 de Salazar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É supérfluo ouvir o povo português sobre o reforço e institucionalização da natureza neoliberal do novo Tratado, com as suas gravosas ameaças aos serviços públicos, incentivos à deslocalização e ao dumping social, a transformação da «concorrência não falseada» em sacrossanto princípio fundador e a União Europeia como paradigma do livre comércio e motor da globalização neoliberal.
É supérfluo ouvir o povo português sobre a indisfarçável «militarização» da União Europeia, que passa a ser oficialmente encorajada — único âmbito em que os Estados-membros são incentivados a aumentar a despesa pública —,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

Descarregar páginas