Debates Parlamentares - Diário 045, p. 11 (2008-02-07)

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11 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e que, depois, renegou, como o Sr. Primeiro-Ministro nos veio aqui dizer no dia 9 de Janeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E sobre esta matéria, Sr.ª Deputada, ainda queria dizer-lhe algo mais que talvez sirva aqui não só para o PS como para o PSD.
Sabe qual era o conteúdo da pergunta que os senhores propuseram, e com a qual o PSD também esteve de acordo, em 2004, para referendar o tratado constitucional? As três questões essenciais que o PS colocou nessa pergunta eram as seguintes: a carta dos direitos fundamentais; a votação por maioria qualificada; e a alteração do quadro institucional da União Europeia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas a Sr.ª Deputada não é obrigada a saber…!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostaria ainda de fazer-lhe uma pergunta (os Deputados do PS que vão intervir a seguir poderão esclarecer este aspecto): se estas três questões eram essenciais para definir o referendo ao tratado constitucional, diga-me lá, Sr.ª Deputada, qual delas não está agora presente no tratado aprovado em Lisboa, no dia 13 de Dezembro? Qual destas três questões não está presente?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 246/X, do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passavam 3 minutos da meia-noite quando se votou, na Assembleia Parlamentar francesa, um projecto de organização de um referendo, apresentado — imagine-se lá porquê… — pelo Partido Socialista francês.
Dizia o presidente desse grupo parlamentar: «A convocação de um referendo é uma exigência democrática. A Europa merece-o bem. É o direito dos franceses, porque não há outra via para exprimir o duplo compromisso do Partido Socialista a favor do Tratado e também a favor do referendo».
Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, Voltaire referia-se muitas vezes a esta perplexidade: «por que não somos turcos?» Poderemos perguntar-nos, à míngua de termos de perguntar por que os socialistas não são socialistas, por que, pelo menos, não são um pouquinho franceses…!? E a resposta talvez esteja aqui: é que, sempre que se tem o poder de decidir, a decisão dos governos europeus tem sido contra a consulta democrática. Na verdade, o paradoxo é este: os partidos que já estiveram no governo já foram todos a favor do referendo e já foram todos contra o referendo. O azar dos povos é que sempre que estiveram no governo foram contra o referendo, apesar de serem a favor do referendo sempre que estiveram na oposição.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Engano!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — De facto, o tempo nunca bateu certo com a capacidade de decisão. E por isso é que era tão bom que o Partido Socialista, à míngua de ser socialista, até à míngua de ser democrático, pudesse ser um bocadinho francês…! Na verdade, os partidos que aqui se opõem ao referendo — o PS e o PSD — já nos disseram que o Tratado, que não pode ser referendado, era tão relevante e tão importante que ele próprio era a solução para uma crise institucional da Europa.
Reparem bem, Sr.as e Srs. Deputados, que o argumento aqui utilizado foi sempre este: o Tratado é tão transcendente, ilumina a crise da Europa e soluciona o impasse constitucional. É uma nova aurora salvífica que agora vai trazer a solução para todas as desgraças europeias, só que o Tratado não pode ser considerado, discutido ou — nem pensar! Abrenuncia!... — votado pelos portugueses. Estes não podem participar na salvação da Europa. Há uma solução para a crise mas nós sabemos; o povo não tem nada de saber.

11 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e que, depois, renegou, como o Sr. Primeiro-Ministro nos veio aqui dizer no dia 9 de Janeiro.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E sobre esta matéria, Sr.ª Deputada, ainda queria dizer-lhe algo mais que talvez sirva aqui não só para o PS como para o PSD.
Sabe qual era o conteúdo da pergunta que os senhores propuseram, e com a qual o PSD também esteve de acordo, em 2004, para referendar o tratado constitucional? As três questões essenciais que o PS colocou nessa pergunta eram as seguintes: a carta dos direitos fundamentais; a votação por maioria qualificada; e a alteração do quadro institucional da União Europeia.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas a Sr.ª Deputada não é obrigada a saber…!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostaria ainda de fazer-lhe uma pergunta (os Deputados do PS que vão intervir a seguir poderão esclarecer este aspecto): se estas três questões eram essenciais para definir o referendo ao tratado constitucional, diga-me lá, Sr.ª Deputada, qual delas não está agora presente no tratado aprovado em Lisboa, no dia 13 de Dezembro? Qual destas três questões não está presente?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 246/X, do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passavam 3 minutos da meia-noite quando se votou, na Assembleia Parlamentar francesa, um projecto de organização de um referendo, apresentado — imagine-se lá porquê… — pelo Partido Socialista francês.
Dizia o presidente desse grupo parlamentar: «A convocação de um referendo é uma exigência democrática. A Europa merece-o bem. É o direito dos franceses, porque não há outra via para exprimir o duplo compromisso do Partido Socialista a favor do Tratado e também a favor do referendo».
Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, Voltaire referia-se muitas vezes a esta perplexidade: «por que não somos turcos?» Poderemos perguntar-nos, à míngua de termos de perguntar por que os socialistas não são socialistas, por que, pelo menos, não são um pouquinho franceses…!? E a resposta talvez esteja aqui: é que, sempre que se tem o poder de decidir, a decisão dos governos europeus tem sido contra a consulta democrática. Na verdade, o paradoxo é este: os partidos que já estiveram no governo já foram todos a favor do referendo e já foram todos contra o referendo. O azar dos povos é que sempre que estiveram no governo foram contra o referendo, apesar de serem a favor do referendo sempre que estiveram na oposição.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Engano!O Sr. Francisco Louçã (BE): — De facto, o tempo nunca bateu certo com a capacidade de decisão. E por isso é que era tão bom que o Partido Socialista, à míngua de ser socialista, até à míngua de ser democrático, pudesse ser um bocadinho francês…! Na verdade, os partidos que aqui se opõem ao referendo — o PS e o PSD — já nos disseram que o Tratado, que não pode ser referendado, era tão relevante e tão importante que ele próprio era a solução para uma crise institucional da Europa.
Reparem bem, Sr.as e Srs. Deputados, que o argumento aqui utilizado foi sempre este: o Tratado é tão transcendente, ilumina a crise da Europa e soluciona o impasse constitucional. É uma nova aurora salvífica que agora vai trazer a solução para todas as desgraças europeias, só que o Tratado não pode ser considerado, discutido ou — nem pensar! Abrenuncia!... — votado pelos portugueses. Estes não podem participar na salvação da Europa. Há uma solução para a crise mas nós sabemos; o povo não tem nada de saber.

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