12 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

E, na verdade, o que hoje se está a discutir, como o que aqui se discutiu aquando da moção de censura que o Bloco de Esquerda convocou para debate deste Parlamento, é precisamente saber se a Europa pode ser construída sem europeus, se pode virar as costas aos europeus, àqueles que, no pluralismo da democracia, procuram alternativas e se comprometem com as soluções para a Europa.
Perguntamo-nos aqui, Sr.as e Srs. Deputados, se esta «política semáforo» tem algum sentido. Está sempre verde para a flexigurança, para alterações institucionais fundamentais e para a modificação da forma de organização dos poderes, mas está sempre impedida para o aprofundamento da democracia. E a esta crise chama-se défice democrático. Para o resolver tinha sido assente que era não só útil como indispensável a convocação do povo português por uma vez, aliás, pela única vez.
Diga-se que, ao rejeitar a convocação deste referendo, o que a maioria parlamentar PSD/PS estará a dizer é que nunca pode haver um referendo sobre qualquer matéria europeia.
Que haja de novo um concerto de 27 nações para poderem redefinir os pilares institucionais deste Tratado é muito difícil — quiçá impossível — nos próximos longos anos.
Por isso mesmo, quando se tomam as decisões institucionais, aquelas que configuram a democracia, aí é que os povos têm de ser chamados à decisão.
Quando se tratar de alterações marginais ou de correcções ou de outro tipo de aferições, que sentido tem haver um referendo? O referendo ou há agora ou «morreu» para sempre porque o povo dele estará excluído e não terá oportunidade de decidir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a isso chama-se défice europeu. Na verdade, o que se afirma na posição do PSD e do PS é a reivindicação de um recurso de elite para uma decisão que tinha sido prometida ao povo. E todos os argumentos esconsos que aqui aparecem para justificar de uma forma tão atrapalhada que se deve abandonar esta promessa revelam, exactamente, esta incapacidade.
É, por isso mesmo, em nome do combate ao défice democrático, em nome da responsabilidade e em nome da seriedade do compromisso eleitoral, que aqui mantemos aquilo que dissemos aos portugueses quando nos submetemos ao voto: «o referendo é um direito que os portugueses têm».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Rebelo.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, nós somos socialistas, mas não somos franceses. Napoleão tentou, é certo, mas não teve sucesso duradouro.
Neste projecto de resolução que o Bloco de Esquerda nos traz vemos citado um parágrafo do Programa do Governo. Esqueceu-se, contudo, de referir (e passo a citar) «qual é o Tratado acima referido». E, se procurarmos no Programa do Governo, três parágrafos acima, aparece — claríssimo e não esconso, Sr. Deputado! — qual é o tratado que no Programa do Governo este Governo se comprometeu referendar: o Tratado Constitucional. Não outro, Sr. Deputado!! O Bloco de Esquerda já tentou aqui com a moção de censura ocupar o seu espaço político, teve o resultado que conhecemos, e procura agora, como que por arrastamento do PCP, uma réstia de espaço para marcar a agenda política. Infelizmente não está sozinho, mas o resultado será naturalmente o mesmo que já colheu com a moção de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que arrogância!

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Mas, Sr. Deputado, responda-me com sinceridade: a questão que o Bloco de Esquerda sugere neste projecto de resolução, ao propor que se pergunte ao portugueses se aprovam o Tratado de Lisboa, sem qualquer substrato constituinte ou constitucional, um instrumento de Direito Internacional Público no seu sentido mais clássico que se limita a introduzir modificações nos tratados fundadores, é esta uma questão verdadeira?