17 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

É uma posição clara e responsável aquela que estamos a tomar e não temos culpa das dores de consciência que tem, neste momento, o Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 250/X, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será justo dizer que, se os compromissos eleitorais tivessem valor para todos os partidos com representação parlamentar, todos esses partidos teriam apresentado hoje, para discussão, um projecto de resolução para a realização de um referendo ao Tratado de Lisboa, em Portugal.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ocorre que nem todos os partidos entendem que os compromissos eleitorais têm valor e, designadamente, o PS e o PSD alteraram a sua posição relativamente ao que assumiram em campanha eleitoral, ou seja, à realização de um referendo ao tratado europeu. E, nesse sentido, todos os restantes grupos parlamentares apresentam um projecto de resolução, à excepção daqueles que entenderam alterar a sua posição.
Mas talvez convenha lembrar que os Srs. Deputados do Partido Socialista, nos diversos pedidos de esclarecimento que já realizaram, entenderam por bem nunca citar uma parte interessantíssima do seu programa, quando refere justamente da questão da necessidade do referendo.
O objectivo para a realização do referendo que o Partido Socialista apresentou no seu compromisso eleitoral e que depois transpôs para o Programa do Governo era nada mais nada menos do que reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia. Entendia, portanto, o Partido Socialista que havia necessidade deste reforço e que este reforço se conseguia através da auscultação do povo relativamente ao tratado europeu.
Ocorre, portanto, que, para o Partido Socialista, este reforço de legitimação democrática deixou de ser um objectivo, passando o objectivo a ser construir uma União Europeia sobre si própria, sobre as suas elites, afastada dos povos e da realidade concreta vivida pelos povos dos diferentes Estados da União Europeia, ou seja — e este é um ponto importante —, uma União Europeia distante e desconhecida para muitos desses cidadãos.
Importa também referir que, numa determinada altura, ainda se tratava do Tratado Constitucional, o povo «empatou» a elite europeia. Foi assim com o resultado do referendo na França e na Holanda. O que é que se impunha, então, fazer na altura? Impunha-se que as elites percebessem que aqueles povos tinham determinado que aquele não era o caminho que se devia seguir em termos de construção europeia. Importava, portanto, fazer uma profunda reflexão sobre o caminho traçado no Tratado Constitucional e apontar uma aproximação àquela que era a vontade dos povos da União Europeia.
Não, a elite entendeu que não era assim. A elite entendeu que o povo não podia mais «empatar» e que era necessário construir e assegurar mecanismos no sentido de que esse povo não se pudesse mais pronunciar sobre um futuro tratado, que havia de ser igualzinho, em termos de conteúdo, ao Tratado Constitucional, mas mascarado, com um nome diferente, por forma a que pudesse haver um argumento para a não realização desse referendo.
O que sabemos hoje, inclusivamente depois de tudo o que o Sr. Primeiro-Ministro argumentou para a recusa do referendo, é que houve um acordo — chamemos-lhe de cavalheiros ou outra coisa qualquer — entre todos os chefes de governo da União Europeia para que os povos não fossem ouvidos.
O Sr. Primeiro-Ministro não o quer afirmar, Zapatero afirmou-o claramente — um dos dois mente, evidentemente –, mas, face aos argumentos do Primeiro-Ministro português, é certo e sabido que esse acordo existe e que o PS e o Governo português preferiram ter em conta esse acordo de cavalheiros entre os diferentes chefes de Governo da União Europeia e preterir o acordo que havia sido estabelecido com o povo português para a realização de um referendo.