21 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

vocação e entusiasmo europeus. Empenhou-se em «levar a bom porto» o Tratado de Lisboa. Uma decisão interna de convocar um referendo, quando ninguém mais o fará por exercício livre da vontade, teria um impacto significativo em outros países.
Aliás, a verdade é que alguns dos que propõem hoje o referendo, à esquerda do Partido Socialista, não o propõem com a expectativa de o ganhar em Portugal, propõem-no com a expectativa de o ganhar noutro ou noutros países mais a norte.

Aplausos do PS.

E isso gera um jogo de cumplicidades só aparentemente paradoxal: com o pretexto de que há pouco social no Tratado, de que há uma deriva neoliberal, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes atacam o Tratado de Lisboa ajudando e simplesmente esperando uma ajuda daqueles mesmos que consideram que há demasiada preocupação social nesses mesmo Tratado de Lisboa.
Não seria, por isso, de admirar se alguém lhes tivesse sussurrado, a partir de outros países: «lutem pela realização no referendo em Portugal, trabalhem aí para que se crie a ‘bola de neve’ que suscite a realização de referendos noutros sítios!».
Mas esta entreajuda entre quem combate a Europa por ela ter alegadamente uma componente social escassa e quem combate a Europa por ela ser demasiado social traduz uma aliança espúria cujos resultados não propiciaremos. O PS não contribuirá para a criação de qualquer oportunidade para que esta aliança provoque danos na construção da União Europeia.
Por isso, o PS não votará favoravelmente as iniciativas para a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vitalino Canas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, confesso que vou recusar comentar a sua tentativa de interpretar à sua maneira as motivações dos votos dos franceses e dos holandeses, pois penso que isso não o dignifica como homem que se reclama de esquerda. Dignificá-lo-ia se o Sr. Deputado se reclamasse de direita, mas ainda o considero um homem de esquerda e, portanto, não o vou comentar.
Um dos argumentos mais insistentemente usados pelo PS para tentar justificar a reviravolta no processo de ratificação do Tratado tem a ver com o facto de o Tratado de Lisboa e de o Tratado Constitucional serem diferentes. Esta seria a razão pela qual vão quebrar um compromisso eleitoral. Vamos lá ver se isso é verdade, se os tratados são, afinal, diferentes, mesmo para os Deputados do PS… Claro que não me refiro à Deputada Alcídia Lopes, à Deputada Marta Rebelo, à Deputada Maria Manuela Oliveira ou ao Deputado Jacinto Serrão, porque não estavam cá, mas o Sr. Deputado Vitalino Canas estava.
Em 18 de Novembro de 2004, estava a Deputada Ana Catarina Mendes, estava o Deputado Alberto Martins, estava o Deputado José Lello, ainda antes do «não» da França e da Holanda, ainda antes da revisão constitucional, quando o PS, o PSD e o CDS-PP assinaram um projecto de resolução, através dos Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Nuno Teixeira de Melo e António José Seguro, em que faziam três perguntas, que já foram recordadas, para serem feitas aos portugueses em referendo. As perguntas eram as seguintes: concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais? Concorda com a regra de votação por maioria qualificada? Concorda com um novo quadro institucional da União Europeia nos termos constantes da Constituição para a Europa? Eram estes os três elementos-chave.
Sr. Deputado Vitalino Canas, lanço-lhe um desafio: tente mostrar-me, a mim, a estas bancadas e ao País o que é que mudou no Tratado de Lisboa relativamente ao Tratado Constitucional no que diz respeito à Carta dos Direitos Fundamentais, à regra de votação por maioria qualificada e ao quadro institucional?