23 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Protestos do PCP.

Mas, Sr. Deputado Honório Novo, esta vitória do «não» se calhar verificar-se-ia pelos fundamentos errados.
O Sr. Deputado não gosta da Europa e não gosta do Tratado, porque entende que ele tem poucas preocupações sociais, mas, se calhar, ele seria derrotado em alguns países por ter demasiadas preocupações sociais.
E é essa aliança que condenamos e a que me referi da tribuna.
Sr. Deputado, em relação à pergunta endereçada ao Tribunal Constitucional, que a «chumbou», o Sr. Deputado deveria recordar-se, porque também já cá estava nessa altura, de que essa pergunta se procurou adaptar à legislação em vigor. Portanto, tivemos de fazer uma pergunta que identificasse dois ou três aspectos do Tratado Constitucional — porque não o podíamos referendar na íntegra — para sobre ele procurar uma resposta dos portugueses.
Mas não eram apenas essas as questões do Tratado Constitucional que estavam em causa, como todos bem sabemos. E muitas das que estavam, de facto, em causa no Tratado Constitucional não iam ser sujeitas a referendo, tais como as relativas ao hino, à bandeira e à tendência federalizante do Tratado Constitucional.
Portanto, Sr. Deputado, as circunstâncias mudaram.
Sr.ª Deputada Ana Drago, saúdo desde logo a sua postura, que não é tão arrogante como a do seu líder de bancada, que há pouco não esteve bem nas respostas e nos comentários que fez a intervenções da nossa bancada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Moralista!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, não veja a política como um filme de cowboys, em que há uns que têm medo dos outros. Quando o nosso Primeiro-Ministro, o Partido Socialista e o Governo decidem não o fazem por terem medo ou deixarem de ter medo, decidem para fazer aquilo que têm de fazer, decidem tendo em conta os interesses da Europa e de Portugal.

Aplausos do PS.

A decisão assumida pelo Primeiro-Ministro, que é assumida pelo Partido Socialista, é a que defende mais os interesses de Portugal e da Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, sem dúvida, um debate interessante a vários títulos. Devo dizer que a posição do nosso partido e do nosso grupo parlamentar decorre da posição sufragada em congresso na sequência da eleição do líder do partido verificada há uns meses.
Foi aqui referida, pelo líder parlamentar do CDS-PP, a posição do Presidente Sarkozy, na campanha eleitoral que o levou à Presidência da República, como exemplo de coerência.
Se as eleições legislativas tivessem sido há um ano certamente que a nossa posição não seria a mesma que assumimos em 2004 quando, depois de ter sido assinado o Tratado de Roma — fui eu próprio que o assinei —, defendemos, nomeadamente nas legislativas de 2005, que se houvesse referendo a posição do nosso partido seria a do «sim». E tínhamos então uma posição favorável à realização do referendo.
Não dizemos que, agora, o Tratado é substancialmente diferente, mas há quem o diga. O Tratado, no essencial, é o mesmo.
Aliás, parece-me curioso que alguém procure justificar a mudança de natureza do Tratado, dizendo que já não faz referências ao hino, à bandeira ou a outros elementos que decorrem não da essência dos atributos da soberania mas de outros aspectos derivados.