27 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ainda bem que citou o compromisso que assumimos. De facto, segundo o nosso programa eleitoral, «o PPD-PSD (…) empenhar-se-á na vitória do ‘sim’ no referendo nacional sobre o assunto».
O Sr. Deputado falou na credibilidade. Mas a credibilidade, Sr. Deputado, também se faz do assumir da responsabilidade. Por isso, quer o Presidente do nosso partido quer todos nós, que somos porta-vozes da nossa convicção, não disfarçamos: eu assumi aqui em pleno, como teve ocasião de reconhecer, os fundamentos da nossa posição e, se quer considerar que há uma mudança de posição, da nossa mudança de posição. E confiamos no julgamento dos eleitores (são, aliás, as regras da democracia): podemos ser penalizados por termos mudado de posição, ou podemos ser compreendidos. Mas acreditamos que os eleitores vão compreender as razões de interesse nacional e de interesse europeu pelas quais a nossa posição, hoje em dia, é esta, a qual, reconhecemos, não coincide com a posição que tínhamos, em 2005, sobre a matéria.
Quero acreditar (mas não tive ocasião de conferir, confesso o pecadilho) que do programa eleitoral do PCP constava a defesa da realização do referendo sobre o Tratado de Lisboa — e o PCP não viu razões para mudar de posição. E quero acreditar que o seu grupo parlamentar defende o referendo por empenho no projecto europeu, por querer vê-lo aprofundado, reforçado e desenvolvido.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com outro rumo!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E se assim é — porque não parto do princípio de que defenda o referendo para não desenvolver o projecto europeu, nunca o ouvi dizer isso —, há-de o Sr. Deputado compreender que os eleitores também estranhem alguma mudança de posição do PCP em relação a alguns tempos que já lá vão. Mas não foi por isso que muitos eleitores do PCP deixaram de compreender aquelas que eram as razões e as motivações do PCP.
As mudanças de posição, desde que fundadas na ética da responsabilidade e não na ética do oportunismo, normalmente são compreendidas pelos outros, por aqueles com quem lidamos. O que reputamos de mais difícil compreensão é a mudança de posição por simples razões de variação da conjuntura.
Por isso, tive ocasião de dizer aqui que lamentamos que, nas actuais circunstâncias, não seja possível defendermos a realização de um referendo, pois continuamos a considerar que essa é uma via sublime, como disse, da expressão da vontade popular.
Pergunta-me se aconteceu algum cataclismo nos dois últimos anos pelo facto de não se ter ratificado o Tratado Constitucional europeu. Não aconteceu qualquer cataclismo, mas aconteceram situações um pouco insólitas, um pouco inéditas:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a democracia!…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … um Parlamento Europeu e um Conselho europeu com representação de 25, 26, 27 Estados-membros e com regras de 15; a Comissão Europeia com comissários de 25, 26, 27 Estados-membros e o Tratado a falar em 15 Estados-membros. De facto, a realidade que se viveu durante estes anos não está à altura (permita-me dizê-lo) de um bloco político com a importância, no plano da civilização, no plano geoestratégico e no plano do desenvolvimento e do progresso, da União Europeia. Era uma situação quase humilhante para a própria União Europeia.
Portanto, diria que o cataclismo não é o destes dois anos e meio ou três anos. Agora, seria praticamente um cataclismo, no tempo do mundo que vivemos, da Europa que vivemos e do País que vivemos, somarmos a este impasse um outro impasse de mais dois ou três anos. Aí, não sou capaz de avaliar as consequências para o projecto europeu. Com o aproximar de decisões que têm de ser tomadas a nível europeu, como a possível adesão da Turquia e de outros Estados-membros, quais seriam as consequências de mais um impasse? Impõe-se, pois, o sentido de responsabilidade de quem acredita na Europa, de quem acredita no desenvolvimento do projecto europeu.
O que não significa, devo dizê-lo, um discurso ou uma convicção federalista, Sr. Deputado, mas, sim, o discurso e a decisão de quem quer construir e não destruir. E quero acreditar que esse é também o propósito