30 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Os portugueses nunca se pronunciaram pelo voto sobre qualquer matéria europeia. Não votaram a adesão, não votaram Maastricht, não votaram a moeda única, não votaram o Tratado de Amesterdão, não votaram o Tratado de Nice, sempre por causa do PS e do PSD, que sistematicamente impediram que os portugueses votassem em relação à Europa, sobre temas concretos da construção europeia que são importantes para o futuro do País.
Em 2005 foi possível o consenso. Todos aceitaram o que o PCP propunha desde 1992. Os portugueses tinham de ser ouvidos em referendo sobre o novo Tratado.
Finalmente um compromisso público, para ouvir os portugueses. É por isto tudo que o interesse do País, o interesse de Portugal e dos portugueses impõe que desta vez a ratificação parlamentar seja substituída pelo referendo popular.
Ao contrário do que aqui alguns disseram, quem defende o referendo não tem que ser contra o Tratado de Lisboa. Este é outro argumento falso, usado por quem tem pânico de ouvir a voz do povo, por quem quer distrair as pessoas.
Por acaso, os Deputados António José Seguro, Hugo Velosa, Almeida Henriques são contra o Tratado? Por acaso, muitos dos 230 Deputados que aqui estão — que fizeram uma campanha eleitoral a prometer o referendo ao Tratado e às suas evoluções, segundo Vitalino Canas — são contra o Tratado? Todos sabem que não. Este é um argumento indigente. Esta é uma mistificação.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Essa agora!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pela nossa parte, não rejeitamos a nossa posição contra o Tratado. Não escondemos que defendemos o «não» ao Tratado. Não nos escondemos por detrás do referendo. Queremos uma Europa de paz, de cooperação, com emprego e desenvolvimento. Não queremos um Tratado de consagração do BCE, do Pacto de Estabilidade, da implosão dos serviços públicos e dos direitos sociais. Não queremos um Tratado de blocos, nem de interesses agressivos ou da consagração do neoliberalismo.
Mas há quem entenda que tudo isto é positivo. Infelizmente, assim sucede. Há quem pense que é ao povo que compete ter a última palavra. Há quem pense que o Tratado de Lisboa, que é igual, na essência, ao Tratado Constitucional, tem de ser referendado, porque foi esse o compromisso nacional eleitoral de todos.
São a favor do Tratado e são a favor do referendo, com a mesma legitimidade com que nós, sendo contra o Tratado, somos igualmente pela realização do referendo. Porque também entendemos que dizer «não» a este tipo de construção europeia não é estar contra a Europa, é, pelo contrário, defender os interesses de Portugal, dos portugueses e, finalmente, dos europeus.
Duas notas finais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se é verdade que a esmagadora maioria do País é a favor do Tratado, segundo dizem, não se entende que haja alguém que receie ouvir os portugueses. De que é que têm medo? Será porque na França e na Holanda a maioria dos Deputados era a favor do Tratado, mas o povo disse «não»? Será porque na França e na Holanda a maioria das instituições era a favor do Tratado, mas os votos populares disseram «não»? A construção europeia é feita em nome dos cidadãos — é isto que dizem os burocratas, é isto que dizem, sem corar, os governantes e alguns Srs. Deputados, é este o discurso oficial de quem continua a defender uma construção europeia de costas voltadas para os cidadãos e os povos! Mas, se a construção europeia é feita em nome dos cidadãos, Srs. Deputados, quando é que, finalmente, dão voz aos cidadãos?! Aprovando o projecto de resolução do PCP, em votação com outros semelhantes, Portugal e os portugueses terão uma oportunidade, a primeira oportunidade de quebrar este ciclo vicioso de natureza antidemocrática.
O Governo tem a sua posição, o Governo rasgou o seu Programa! Mas quem decide, quem também pode decidir, somos nós, os Deputados eleitos, com um compromisso eleitoral que estabelecemos, em 2005, com os portugueses, o de realizar um referendo ao Tratado.
Por isso, lanço um desafio final aos Srs. Deputados, a todos os 230 Deputados, a todos aqueles que foram eleitos com um compromisso eleitoral, a todos os que querem honrar a sua palavra: não deixem governamentalizar completamente o funcionamento da Assembleia, não permitam que o Governo, o PrimeiroMinistro ou quem quer que seja, lá fora e lá longe, vote em vez de nós, dirija, condicione e altere o nosso