Debates Parlamentares - Diário 045, p. 28 (2008-02-07)

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28 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

do seu grupo parlamentar e do partido a que pertence no que respeita ao projecto da União Europeia. Projecto da União Europeia esse que, como lhe digo, é uma realidade que não tem precedentes na história do Direito e na história do mundo, pois não é uma federação, nem uma confederação, nem um Estado convencional. Na perspectiva dos «pais fundadores» da Europa e da teoria funcionalista, é uma realidade que se vai construindo todos os dias e, por isso, precisa de cuidados especiais, tanto como qualquer Estado, mas cuidados, diria, ainda um pouco reforçados por essa natureza muito peculiar das suas características jurídicas e da sua mundividência, no seu processo de decisão quotidiano ou mais estruturado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Caminhando para o final do debate, é caso para dizer que, nomeadamente da parte do Partido Socialista, ouvimos hoje quase tudo. Num exercício de negação de evidências, declarações, proclamações e afirmações, outrora indiscutíveis, afinal, ficámos hoje todos a saber que o Tratado era outro, a promessa era outra, a revisão constitucional era outra, o programa eleitoral era outro, o Programa do Governo era outro… Bom, só faltou dizer que, afinal, o Governo era outro!…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não chegaram a esse ponto, mas pouco faltou!… Pouco faltou para dizerem que, afinal, o Governo era outro! Mas não é, Srs. Deputados! Nem o Governo, nem o Partido Socialista, nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista! Poderia aqui citar José Sócrates, Vitalino Canas, Ricardo Rodrigues, Osvaldo Castro, António José Seguro e António Vitorino. António Vitorino, até dizia «vamos fazer a revisão constitucional, qualquer que seja, desde que haja referendo!» Onde está hoje essa convicção do Partido Socialista? Não está!

O Sr. António Filipe (PCP): — Nem o Vitorino, quanto mais a convicção!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é bom falar verdade. E a verdade, Srs. Deputados, é esta: não se fez referendo em Portugal, ao contrário do que os senhores tinham prometido, pela simples razão de que houve compromissos assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro com outros chefes de Estado. O Sr. Primeiro-Ministro preferiu honrar compromissos com chefes de Estado estrangeiros a honrar os compromissos que assumiu com os portugueses. É uma opção. Nós não concordamos com ela, mas, pelo menos, podiam ter tido a humildade de reconhecê-lo.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, da parte do CDS, a posição é clara: defendemos a Europa, defendemos o Tratado de Lisboa. Mas é precisamente por isso e em nome disso que gostaríamos de fazê-lo discutindo com os portugueses num referendo.
Isto é que é uma posição clara e é isto que separa quem cumpre de quem não cumpre.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate confirmou, se é que ainda havia dúvidas, que o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa são, no essencial, uma e a mesma coisa.

28 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008do seu grupo parlamentar e do partido a que pertence no que respeita ao projecto da União Europeia. Projecto da União Europeia esse que, como lhe digo, é uma realidade que não tem precedentes na história do Direito e na história do mundo, pois não é uma federação, nem uma confederação, nem um Estado convencional. Na perspectiva dos «pais fundadores» da Europa e da teoria funcionalista, é uma realidade que se vai construindo todos os dias e, por isso, precisa de cuidados especiais, tanto como qualquer Estado, mas cuidados, diria, ainda um pouco reforçados por essa natureza muito peculiar das suas características jurídicas e da sua mundividência, no seu processo de decisão quotidiano ou mais estruturado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Caminhando para o final do debate, é caso para dizer que, nomeadamente da parte do Partido Socialista, ouvimos hoje quase tudo. Num exercício de negação de evidências, declarações, proclamações e afirmações, outrora indiscutíveis, afinal, ficámos hoje todos a saber que o Tratado era outro, a promessa era outra, a revisão constitucional era outra, o programa eleitoral era outro, o Programa do Governo era outro… Bom, só faltou dizer que, afinal, o Governo era outro!…Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não chegaram a esse ponto, mas pouco faltou!… Pouco faltou para dizerem que, afinal, o Governo era outro! Mas não é, Srs. Deputados! Nem o Governo, nem o Partido Socialista, nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista! Poderia aqui citar José Sócrates, Vitalino Canas, Ricardo Rodrigues, Osvaldo Castro, António José Seguro e António Vitorino. António Vitorino, até dizia «vamos fazer a revisão constitucional, qualquer que seja, desde que haja referendo!» Onde está hoje essa convicção do Partido Socialista? Não está!O Sr. António Filipe (PCP): — Nem o Vitorino, quanto mais a convicção!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é bom falar verdade. E a verdade, Srs. Deputados, é esta: não se fez referendo em Portugal, ao contrário do que os senhores tinham prometido, pela simples razão de que houve compromissos assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro com outros chefes de Estado. O Sr. Primeiro-Ministro preferiu honrar compromissos com chefes de Estado estrangeiros a honrar os compromissos que assumiu com os portugueses. É uma opção. Nós não concordamos com ela, mas, pelo menos, podiam ter tido a humildade de reconhecê-lo.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, da parte do CDS, a posição é clara: defendemos a Europa, defendemos o Tratado de Lisboa. Mas é precisamente por isso e em nome disso que gostaríamos de fazê-lo discutindo com os portugueses num referendo.
Isto é que é uma posição clara e é isto que separa quem cumpre de quem não cumpre.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate confirmou, se é que ainda havia dúvidas, que o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa são, no essencial, uma e a mesma coisa.

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