Debates Parlamentares - Diário 045, p. 32 (2008-02-07)

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32 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Porquê? Ninguém ouviu a vossa voz! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizem que o Partido Socialista não quer o esclarecimento nem o debate, mas é o Partido Socialista que está empenhado, na Comissão de Assuntos Europeus desta Casa, onde todos os partidos têm assento, em promover um conjunto de debates com instituições e personalidades da nossa sociedade que visem o esclarecimento cabal daquilo que está em causa com o Tratado de Lisboa. E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS empenhar-se-á para que ratifiquemos o Tratado de Lisboa, no Parlamento, com a maior celeridade possível.
Deixo cinco notas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.
Primeira nota: é verdade, Srs. Deputados, que a política se faz de compromissos, de compromissos nacionais e internacionais,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Com o povo português é que não há nenhum compromisso!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … mas a política também se faz da avaliação das circunstâncias, das decisões com responsabilidade e em nome da ética da responsabilidade, por parte dos decisores políticos.
Segunda nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Tratado Constitucional foi visto como um grande salto democrático, que requeria uma forte mobilização das populações, um novo projecto para a Europa.
O Tratado de Lisboa é o consenso institucional possível, nas actuais circunstâncias, imprimindo um novo impulso ao projecto europeu. E, entre uma Europa governada pelo Tratado de Lisboa, sem referendos, à excepção daqueles que são obrigatórios, como sucede com a Irlanda, e uma Europa condenada a ser gerida pelo Tratado de Nice, com fortes riscos de ingovernabilidade, o princípio da responsabilidade impõe uma única solução para a ratificação: a ratificação parlamentar, de um Parlamento eleito democraticamente, com o voto de confiança que os portugueses deram a quem governa e a todos aqueles que foram eleitos e têm assento parlamentar.
Terceira nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: é bom lembrar que, entre o Tratado de Nice e o Tratado de Lisboa, houve um texto constitucional europeu, o qual foi ratificado por alguns Parlamentos nacionais, mas com os referendos, em França e na Holanda, a Europa mergulhou numa prolongada crise institucional. Foi esta circunstância que ditou um impasse insustentável numa Europa que se quer forte, solidária, coesa, capaz de enfrentar os tantos e novos desafios de um mundo globalizado.
O que os europeus esperam dos seus decisores é que decidam e encontrem as melhores soluções para o bem-estar das populações, e é para isso que todos aqui estamos. O Partido Socialista está ao lado daqueles que têm uma visão de uma Europa social, de uma Europa justa, de uma Europa forte.
Quarta nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: não estamos neste debate a escolher entre ratificar o Tratado de Lisboa por referendo ou não, estamos aqui para assumir todas as consequências de escolher governar a Europa com o Tratado de Lisboa, em vez de a tornar ingovernável pela eternização do Tratado de Nice.
É que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o Tratado de Lisboa, o reforço do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais é uma realidade…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda lhe cai um dente a dizer essas mentiras todas!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … e uma Europa de direitos e valores — liberdade, solidariedade e segurança — está vertida na Carta dos Direitos Fundamentais, quer os Srs. Deputados vejam, quer não.
A liberdade dos cidadãos, o reforço da liberdade política, económica e social, a criação de novos mecanismos de solidariedade, como a cláusula de solidariedade, estabelecendo que os Estados-membros ajam em conjunto, num espírito solidário, se um Estado for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana, uma Europa onde os cidadãos estejam no centro da sua preocupação, uma Europa com uma cláusula social, uma Europa com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, uma Europa com maior eficiência nos processos de tomada de decisão — é esta Europa que os Srs. Deputados insistem em não querer ver!

32 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Porquê? Ninguém ouviu a vossa voz! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizem que o Partido Socialista não quer o esclarecimento nem o debate, mas é o Partido Socialista que está empenhado, na Comissão de Assuntos Europeus desta Casa, onde todos os partidos têm assento, em promover um conjunto de debates com instituições e personalidades da nossa sociedade que visem o esclarecimento cabal daquilo que está em causa com o Tratado de Lisboa. E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS empenhar-se-á para que ratifiquemos o Tratado de Lisboa, no Parlamento, com a maior celeridade possível.
Deixo cinco notas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.
Primeira nota: é verdade, Srs. Deputados, que a política se faz de compromissos, de compromissos nacionais e internacionais,…O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Com o povo português é que não há nenhum compromisso!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … mas a política também se faz da avaliação das circunstâncias, das decisões com responsabilidade e em nome da ética da responsabilidade, por parte dos decisores políticos.
Segunda nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Tratado Constitucional foi visto como um grande salto democrático, que requeria uma forte mobilização das populações, um novo projecto para a Europa.
O Tratado de Lisboa é o consenso institucional possível, nas actuais circunstâncias, imprimindo um novo impulso ao projecto europeu. E, entre uma Europa governada pelo Tratado de Lisboa, sem referendos, à excepção daqueles que são obrigatórios, como sucede com a Irlanda, e uma Europa condenada a ser gerida pelo Tratado de Nice, com fortes riscos de ingovernabilidade, o princípio da responsabilidade impõe uma única solução para a ratificação: a ratificação parlamentar, de um Parlamento eleito democraticamente, com o voto de confiança que os portugueses deram a quem governa e a todos aqueles que foram eleitos e têm assento parlamentar.
Terceira nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: é bom lembrar que, entre o Tratado de Nice e o Tratado de Lisboa, houve um texto constitucional europeu, o qual foi ratificado por alguns Parlamentos nacionais, mas com os referendos, em França e na Holanda, a Europa mergulhou numa prolongada crise institucional. Foi esta circunstância que ditou um impasse insustentável numa Europa que se quer forte, solidária, coesa, capaz de enfrentar os tantos e novos desafios de um mundo globalizado.
O que os europeus esperam dos seus decisores é que decidam e encontrem as melhores soluções para o bem-estar das populações, e é para isso que todos aqui estamos. O Partido Socialista está ao lado daqueles que têm uma visão de uma Europa social, de uma Europa justa, de uma Europa forte.
Quarta nota, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: não estamos neste debate a escolher entre ratificar o Tratado de Lisboa por referendo ou não, estamos aqui para assumir todas as consequências de escolher governar a Europa com o Tratado de Lisboa, em vez de a tornar ingovernável pela eternização do Tratado de Nice.
É que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o Tratado de Lisboa, o reforço do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais é uma realidade…O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda lhe cai um dente a dizer essas mentiras todas!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … e uma Europa de direitos e valores — liberdade, solidariedade e segurança — está vertida na Carta dos Direitos Fundamentais, quer os Srs. Deputados vejam, quer não.
A liberdade dos cidadãos, o reforço da liberdade política, económica e social, a criação de novos mecanismos de solidariedade, como a cláusula de solidariedade, estabelecendo que os Estados-membros ajam em conjunto, num espírito solidário, se um Estado for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana, uma Europa onde os cidadãos estejam no centro da sua preocupação, uma Europa com uma cláusula social, uma Europa com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, uma Europa com maior eficiência nos processos de tomada de decisão — é esta Europa que os Srs. Deputados insistem em não querer ver!

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