Debates Parlamentares - Diário 045, p. 14 (2008-02-07)

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14 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ouviu, aliás, com atenção, as três razões que o Sr. Primeiro-Ministro, do alto da Tribuna, decidiu dar para o «não» ao referendo.
A primeira delas é a do consenso alargado: 90% da Câmara é favorável ao Tratado de Lisboa, já agora, o mesmo sucedeu em França e nem por isso o resultado do referendo foi idêntico a essa maioria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, é diferente a democracia representativa da democracia semidirecta, porque se não não existiriam referendos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o referendo em Portugal poria em cheque os outros países que optaram pela ratificação parlamentar. De uma forma distinta, o Sr. Primeiro-Ministro foi à verdade, à existência de um compromisso para que não houvesse qualquer referendo a não ser no único Estado que estava obrigado constitucionalmente ao mesmo.
A questão tem que ver com a alteração de circunstâncias, mas tem, também, que ver com o seguinte: saber quantos primeiros-ministros puseram no seu programa de referendo a obrigatoriedade de o fazer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque, já agora pegando no caso francês, o Presidente Sarkozy foi muito claro durante a campanha eleitoral assumindo que não quereria fazer o referendo em relação ao novo Tratado da União Europeia.
Vem, também, a teoria da diferença entre o Tratado de Lisboa e o Tratado Constitucional, o Tratado de Roma. O Hino? A Bandeira? Parecem-me evidentes argumentos e artigos muito curtos! Há, aliás, juristas que dizem que, hoje, na Europa já existe uma Constituição material, as diferenças substanciais são quase zero: nos dois Tratados estão determinadas regras iguais em relação às maiorias; nos dois Tratados está referido o ministro dos negócios estrangeiros, o presidente do Conselho Europeu, a rotatividade entre os comissários e os poderes do Parlamento Europeu.
Por isso mesmo, todos os argumentos que o Sr. Primeiro-Ministro dá são totalmente rebatíveis. Os nossos argumentos para o «sim» ao referendo são claríssimos: em primeiro lugar, a relevância do debate europeu; em segundo lugar, a defesa do instituto do referendo; em terceiro lugar, uma posição de empenho na construção da União Europeia e, por isso mesmo, estamos tranquilos hoje a defender o «sim» à Europa e o «sim» ao referendo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quarto lugar, o quarto argumento passa por leitura, pois não podemos deixar de fazer agora o referendo sobre a Europa. É altura de se fazer o referendo e, de uma vez por todas, se encerrar essa questão da consulta aos portugueses sobre o projecto europeu.
A realização de um referendo teria outra vantagem inegável: um referendo iria estimular um debate público nacional em torno de temas europeus, levando para a esfera pública temas que nos afectam diariamente mas que, há que reconhecê-lo, muitas vezes são debatidos apenas entre iniciados. Um debate público com os cidadãos no seu centro era, e é, um dos nossos principais objectivos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

14 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ouviu, aliás, com atenção, as três razões que o Sr. Primeiro-Ministro, do alto da Tribuna, decidiu dar para o «não» ao referendo.
A primeira delas é a do consenso alargado: 90% da Câmara é favorável ao Tratado de Lisboa, já agora, o mesmo sucedeu em França e nem por isso o resultado do referendo foi idêntico a essa maioria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, é diferente a democracia representativa da democracia semidirecta, porque se não não existiriam referendos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o referendo em Portugal poria em cheque os outros países que optaram pela ratificação parlamentar. De uma forma distinta, o Sr. Primeiro-Ministro foi à verdade, à existência de um compromisso para que não houvesse qualquer referendo a não ser no único Estado que estava obrigado constitucionalmente ao mesmo.
A questão tem que ver com a alteração de circunstâncias, mas tem, também, que ver com o seguinte: saber quantos primeiros-ministros puseram no seu programa de referendo a obrigatoriedade de o fazer.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque, já agora pegando no caso francês, o Presidente Sarkozy foi muito claro durante a campanha eleitoral assumindo que não quereria fazer o referendo em relação ao novo Tratado da União Europeia.
Vem, também, a teoria da diferença entre o Tratado de Lisboa e o Tratado Constitucional, o Tratado de Roma. O Hino? A Bandeira? Parecem-me evidentes argumentos e artigos muito curtos! Há, aliás, juristas que dizem que, hoje, na Europa já existe uma Constituição material, as diferenças substanciais são quase zero: nos dois Tratados estão determinadas regras iguais em relação às maiorias; nos dois Tratados está referido o ministro dos negócios estrangeiros, o presidente do Conselho Europeu, a rotatividade entre os comissários e os poderes do Parlamento Europeu.
Por isso mesmo, todos os argumentos que o Sr. Primeiro-Ministro dá são totalmente rebatíveis. Os nossos argumentos para o «sim» ao referendo são claríssimos: em primeiro lugar, a relevância do debate europeu; em segundo lugar, a defesa do instituto do referendo; em terceiro lugar, uma posição de empenho na construção da União Europeia e, por isso mesmo, estamos tranquilos hoje a defender o «sim» à Europa e o «sim» ao referendo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quarto lugar, o quarto argumento passa por leitura, pois não podemos deixar de fazer agora o referendo sobre a Europa. É altura de se fazer o referendo e, de uma vez por todas, se encerrar essa questão da consulta aos portugueses sobre o projecto europeu.
A realização de um referendo teria outra vantagem inegável: um referendo iria estimular um debate público nacional em torno de temas europeus, levando para a esfera pública temas que nos afectam diariamente mas que, há que reconhecê-lo, muitas vezes são debatidos apenas entre iniciados. Um debate público com os cidadãos no seu centro era, e é, um dos nossos principais objectivos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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