Debates Parlamentares - Diário 049, p. 37 (2008-02-15)

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37 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Sr. Secretário de Estado, quando o Decreto-Lei baixar à comissão, e se a comissão aprovar esta alteração, que é profunda, estamos certos que se conseguirá que, nesta área do ensino especial e das necessidades educativas especiais, Portugal tenha um regime que nos orgulhe e possa ser um exemplo a nível europeu.
Pretendemos mudar o conceito de necessidade educativa especial. Queremos também que este regime preveja uma espécie de cláusula supletiva, que o Decreto-Lei não prevê, mas que são os próprios pais destas crianças que o têm pedido e afirmado. É necessária uma cláusula supletiva de salvaguarda que permita uma solução de último recurso para o caso de tudo aquilo que está previsto no Decreto-Lei não servir para o caso concreto de determinada criança. Não estando essa cláusula prevista, propomos que seja criada por via do aditamento de um novo artigo.
Para além disso, entendemos que é da máxima urgência que se crie um observatório das dificuldades na aprendizagem, precisamente para garantir o acompanhamento da aplicação destas medidas, para salvaguardar que não há distorções e, mais do que isso, que existem os recursos necessários e adequados para que este regime possa ter uma boa aplicação.
No fundo, antes de mais, o que é que pretendemos? Pretendemos que o conceito de necessidades educativas especiais passe a ser bastante mais abrangente do que aquele que consta do Decreto-Lei. Porque a verdade é esta: o conceito de necessidade educativa especial é um conceito rico, pelo que impõe e exige uma amplitude de soluções, e é precisamente com essa amplitude de soluções, numa visão não redutora das necessidades educativas especiais, que vamos conseguir o objectivo da inclusão — nós somos, de facto, a favor da inclusão!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ai são?!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Ministro, não faça brincadeiras sobre isto, porque, se quiser, mudamos o tom no debate sobre esta matéria!

Aplausos do CDS-PP.

Para se atingir a inclusão, é preciso que o conceito seja o mais abrangente possível, de forma a abarcar todas as necessidades educativas especiais.
Por outro lado, queremos revogar a remissão para a CIF. São os próprios autores e os especialistas que trabalham internacionalmente na CIF que o dizem. Admitem alguma perplexidade por Portugal ser o primeiro país a fazê-lo — e, quanto a isso, até ficam satisfeitos —, mas dizem que estamos a utilizar a CIF para uma finalidade que não aquela para a qual foi criada.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, cumpre ao Governo explicarnos, aqui, por que é que, contra tudo e contra todos, estão a utilizar uma remissão para a CIF, quando toda a gente o desaconselha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, portanto, um ónus que recai sobre o Governo explicar-nos por que é que essa aposta é a correcta.
Por fim, Sr. Secretário de Estado, consideramos que este debate é necessário também por outra razão: porque, ao nível dos meios nas escolas, há imensas dúvidas. São os professores, são os pais, são as famílias que colocam essa dúvida. É, pois, este o momento para o Governo garantir às famílias e aos seus representantes — que, aliás, assistem a esta sessão, e os quais saúdo — que, além do mais, vai dotar as escolas do ensino regular dos meios adequados para que os alunos com necessidades educativas especiais tenham o devido acompanhamento.
De facto, acreditamos na escola inclusiva, queremos aceitar os desafios da Declaração de Salamanca, Sr.
Secretário de Estado. Mas isto tem de ser bem feito e não com uma visão fechada, não com uma visão

37 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
Sr. Secretário de Estado, quando o Decreto-Lei baixar à comissão, e se a comissão aprovar esta alteração, que é profunda, estamos certos que se conseguirá que, nesta área do ensino especial e das necessidades educativas especiais, Portugal tenha um regime que nos orgulhe e possa ser um exemplo a nível europeu.
Pretendemos mudar o conceito de necessidade educativa especial. Queremos também que este regime preveja uma espécie de cláusula supletiva, que o Decreto-Lei não prevê, mas que são os próprios pais destas crianças que o têm pedido e afirmado. É necessária uma cláusula supletiva de salvaguarda que permita uma solução de último recurso para o caso de tudo aquilo que está previsto no Decreto-Lei não servir para o caso concreto de determinada criança. Não estando essa cláusula prevista, propomos que seja criada por via do aditamento de um novo artigo.
Para além disso, entendemos que é da máxima urgência que se crie um observatório das dificuldades na aprendizagem, precisamente para garantir o acompanhamento da aplicação destas medidas, para salvaguardar que não há distorções e, mais do que isso, que existem os recursos necessários e adequados para que este regime possa ter uma boa aplicação.
No fundo, antes de mais, o que é que pretendemos? Pretendemos que o conceito de necessidades educativas especiais passe a ser bastante mais abrangente do que aquele que consta do Decreto-Lei. Porque a verdade é esta: o conceito de necessidade educativa especial é um conceito rico, pelo que impõe e exige uma amplitude de soluções, e é precisamente com essa amplitude de soluções, numa visão não redutora das necessidades educativas especiais, que vamos conseguir o objectivo da inclusão — nós somos, de facto, a favor da inclusão!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ai são?!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Ministro, não faça brincadeiras sobre isto, porque, se quiser, mudamos o tom no debate sobre esta matéria!Aplausos do CDS-PP.Para se atingir a inclusão, é preciso que o conceito seja o mais abrangente possível, de forma a abarcar todas as necessidades educativas especiais.
Por outro lado, queremos revogar a remissão para a CIF. São os próprios autores e os especialistas que trabalham internacionalmente na CIF que o dizem. Admitem alguma perplexidade por Portugal ser o primeiro país a fazê-lo — e, quanto a isso, até ficam satisfeitos —, mas dizem que estamos a utilizar a CIF para uma finalidade que não aquela para a qual foi criada.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, cumpre ao Governo explicarnos, aqui, por que é que, contra tudo e contra todos, estão a utilizar uma remissão para a CIF, quando toda a gente o desaconselha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, portanto, um ónus que recai sobre o Governo explicar-nos por que é que essa aposta é a correcta.
Por fim, Sr. Secretário de Estado, consideramos que este debate é necessário também por outra razão: porque, ao nível dos meios nas escolas, há imensas dúvidas. São os professores, são os pais, são as famílias que colocam essa dúvida. É, pois, este o momento para o Governo garantir às famílias e aos seus representantes — que, aliás, assistem a esta sessão, e os quais saúdo — que, além do mais, vai dotar as escolas do ensino regular dos meios adequados para que os alunos com necessidades educativas especiais tenham o devido acompanhamento.
De facto, acreditamos na escola inclusiva, queremos aceitar os desafios da Declaração de Salamanca, Sr.
Secretário de Estado. Mas isto tem de ser bem feito e não com uma visão fechada, não com uma visão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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