Debates Parlamentares - Diário 049, p. 33 (2008-02-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não! Não!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É precisamente para isso que o Regimento, que o senhor tem na mão, determina a existência de comissões parlamentares de inquérito.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quarta nota: tem de existir um principio de responsabilidade por parte de quem deve regular — e bem — o mercado.
Já agora, Sr. Ministro, não sei se a defesa do mercado é uma questão que o preocupa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
A quinta e última nota que deixo tem que ver com uma referência que ouvi ser feita relativamente ao CDS.
Não tenho por hábito adjectivar as intervenções dos outros partidos, mas, Sr. Deputado Patinha Antão, deixeme que lhe diga que o cumprimento de um dever não é exibição — V. Ex.ª deveria sabê-lo —, é uma obrigação!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Deputado, nós não fazemos ameaças, nós concretizamos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E temos também a noção clara daquele que é o nosso dever.
Para terminar, Sr. Deputado Patinha Antão, fique a saber que se o nosso grupo parlamentar fosse constituído por 46 Deputados, nesta altura a comissão parlamentar de inquérito era uma realidade neste Parlamento e não estaríamos a assistir ao espectáculo de fazer requerimentos a conta-gotas sobre pessoas que assumem que em relação à matéria têm muito pouco a dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, invoco o artigo 235.º do Regimento, relativo à apreciação dos inquéritos parlamentares, que determina, no seu n.º 2, o seguinte. «No debate intervêm um dos requerentes ou proponentes do inquérito, o Primeiro-Ministro ou outro membro do Governo e um representante de cada grupo parlamentar».
Sr. Deputado Diogo Feio, a presença e a intervenção do Governo na discussão das propostas de inquérito parlamentar é, pois, obrigatória à luz do Regimento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo [apreciações parlamentares n.os 62/X (PSD), 63/X (CDS-PP) e 64/X (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

33 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não! Não!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É precisamente para isso que o Regimento, que o senhor tem na mão, determina a existência de comissões parlamentares de inquérito.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quarta nota: tem de existir um principio de responsabilidade por parte de quem deve regular — e bem — o mercado.
Já agora, Sr. Ministro, não sei se a defesa do mercado é uma questão que o preocupa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
A quinta e última nota que deixo tem que ver com uma referência que ouvi ser feita relativamente ao CDS.
Não tenho por hábito adjectivar as intervenções dos outros partidos, mas, Sr. Deputado Patinha Antão, deixeme que lhe diga que o cumprimento de um dever não é exibição — V. Ex.ª deveria sabê-lo —, é uma obrigação!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Deputado, nós não fazemos ameaças, nós concretizamos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E temos também a noção clara daquele que é o nosso dever.
Para terminar, Sr. Deputado Patinha Antão, fique a saber que se o nosso grupo parlamentar fosse constituído por 46 Deputados, nesta altura a comissão parlamentar de inquérito era uma realidade neste Parlamento e não estaríamos a assistir ao espectáculo de fazer requerimentos a conta-gotas sobre pessoas que assumem que em relação à matéria têm muito pouco a dizer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, invoco o artigo 235.º do Regimento, relativo à apreciação dos inquéritos parlamentares, que determina, no seu n.º 2, o seguinte. «No debate intervêm um dos requerentes ou proponentes do inquérito, o Primeiro-Ministro ou outro membro do Governo e um representante de cada grupo parlamentar».
Sr. Deputado Diogo Feio, a presença e a intervenção do Governo na discussão das propostas de inquérito parlamentar é, pois, obrigatória à luz do Regimento.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo [apreciações parlamentares n.os 62/X (PSD), 63/X (CDS-PP) e 64/X (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas