Debates Parlamentares - Diário 049, p. 36 (2008-02-15)

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36 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Dada a sensibilidade da questão e o facto de implicar, para milhares de famílias portuguesas, um enorme sofrimento e uma grande sensibilidade,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … aquilo para que apelamos, antes de mais nada, é ao bom senso do Governo e ao bom senso da maioria do Partido Socialista nesta Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — De facto, manter como está este regime do ensino especial é um erro histórico, que nós, CDS, não vamos permitir que continue a vigorar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Assim, pretendemos criar condições para que, alterando de forma profunda, mas séria, o regime previsto no Decreto-Lei ora em apreciação, se possa colocá-lo no seu devido sítio, ou seja, expurgá-lo de tudo o que tem de mau, de todos os seus erros, e permitir, depois de um debate sereno, sério e profundo em comissão, que sejam introduzidas alterações que o tornem aceitável.
Por isso, além de darmos contributos e de fazermos uma crítica séria, também apelamos ao bom senso e à sensibilidade dos Srs. Deputados do Partido Socialista para que evitem este erro histórico.

Aplausos do CDS-PP.

Este regime legal padece de diversos erros de fundo.
Em primeiro lugar, reduz erradamente o conceito de necessidades educativas especiais. Desde logo, porque as reduz por referência a um critério médico — a famosa CIF, já aqui referida. São, de facto, referências de carácter médico e não de carácter psicológico ou educativo.
Sr. Secretário de Estado, atendendo ao tom com que as intervenções sobre esta matéria estão a ser feitas, queria pedir-lhe que não haja sequer comentários jocosos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Este Decreto-Lei limita as necessidades educativas especiais àquelas que têm por base limitações e incapacidades de carácter permanente. Ora, sabemos que isto é perigosamente redutor, porque há limitações ou incapacidades que, sendo transitórias, são suficientemente relevantes para imporem um cuidado especial no acompanhamento de algumas crianças.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é isso que este Decreto-Lei, pura e simplesmente, não quer ver!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, há um conjunto de limitações — chamemos-lhe, sem cuidado técnico, de pequenas debilidades —, que são pequenas limitações ou incapacidades que geram necessidades educativas especiais, mas que, no presente diploma, não estão minimamente abrangidas.
O CDS apresenta propostas de alteração a 12 artigos deste Decreto-Lei. Simultaneamente, propomos o aditamento de três novos artigos e ainda a revogação de dois.

36 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Dada a sensibilidade da questão e o facto de implicar, para milhares de famílias portuguesas, um enorme sofrimento e uma grande sensibilidade,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … aquilo para que apelamos, antes de mais nada, é ao bom senso do Governo e ao bom senso da maioria do Partido Socialista nesta Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — De facto, manter como está este regime do ensino especial é um erro histórico, que nós, CDS, não vamos permitir que continue a vigorar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Assim, pretendemos criar condições para que, alterando de forma profunda, mas séria, o regime previsto no Decreto-Lei ora em apreciação, se possa colocá-lo no seu devido sítio, ou seja, expurgá-lo de tudo o que tem de mau, de todos os seus erros, e permitir, depois de um debate sereno, sério e profundo em comissão, que sejam introduzidas alterações que o tornem aceitável.
Por isso, além de darmos contributos e de fazermos uma crítica séria, também apelamos ao bom senso e à sensibilidade dos Srs. Deputados do Partido Socialista para que evitem este erro histórico.Aplausos do CDS-PP.Este regime legal padece de diversos erros de fundo.
Em primeiro lugar, reduz erradamente o conceito de necessidades educativas especiais. Desde logo, porque as reduz por referência a um critério médico — a famosa CIF, já aqui referida. São, de facto, referências de carácter médico e não de carácter psicológico ou educativo.
Sr. Secretário de Estado, atendendo ao tom com que as intervenções sobre esta matéria estão a ser feitas, queria pedir-lhe que não haja sequer comentários jocosos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Este Decreto-Lei limita as necessidades educativas especiais àquelas que têm por base limitações e incapacidades de carácter permanente. Ora, sabemos que isto é perigosamente redutor, porque há limitações ou incapacidades que, sendo transitórias, são suficientemente relevantes para imporem um cuidado especial no acompanhamento de algumas crianças.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é isso que este Decreto-Lei, pura e simplesmente, não quer ver!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, há um conjunto de limitações — chamemos-lhe, sem cuidado técnico, de pequenas debilidades —, que são pequenas limitações ou incapacidades que geram necessidades educativas especiais, mas que, no presente diploma, não estão minimamente abrangidas.
O CDS apresenta propostas de alteração a 12 artigos deste Decreto-Lei. Simultaneamente, propomos o aditamento de três novos artigos e ainda a revogação de dois.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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