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41 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008


Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para não haver mais «escorregadelas», seria de bom tom, curial e do mais elementar bom senso que durante 15 dias (ou 8) pudéssemos esclarecer esta matéria de uma vez por todas. Não estamos a falar de adiamentos! Estamos a falar de 8, de 15 dias, conforme o requerimento do PCP, que votámos favoravelmente. Mas o PS não quer. Pelos vistos, quer manter o estilo do Sr. Secretário de Estado…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oxalá não mantenha a «escorregadela».
Por isso, não podemos viabilizar a proposta do PS, iremos abster-nos, porque não «passamos cheques em branco» numa matéria que tem a ver com direitos, liberdades e garantias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira nota que gostaria de aqui deixar é para lamentar o facto de esta maioria de bloqueio não ter permitido que o tema das contra-ordenações rodoviárias fosse aprofundado aqui, na Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, o novo Código da Estrada vigora há três anos, período em que o processo contra-ordenacional se amontoou na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária — os processos amontoados são aos milhares, às centenas de milhares.
Existem, em Portugal, situações gravíssimas, designadamente as de condutores que cometeram quatro, cinco, seis infracções muito graves não verem a sua licença de condução cassada. Isso aconteceu em Portugal e foi denunciado. Ora, o Governo do Partido Socialista, ao longo destes anos, permitiu que esta situação tivesse chegado ao estado calamitoso em que se encontra.
Sr. Presidente, queríamos também dizer que o Governo permitiu que isso acontecesse e agora este diploma, que tem algumas virtualidades, não procura preparar a nova realidade. Por exemplo, decreta o fim do papel no processo de contra-ordenação. Ou seja, a brigada territorial, quando levantar um auto nas nossas estradas, não precisará de o fazer com papel, fá-lo-á por via informática.
Ontem, aqui, perante o Governo, denunciámos publicamente, e voltamos a fazê-lo hoje, nesta Câmara, que, em Portugal, mais de metade da Guarda Nacional Republicana não tem acesso à Internet, não tem Internet instalada nos seus postos.
É esta realidade que o Partido Socialista não quer ver. É esta realidade que o Partido Socialista quer forçar, ao ir aprovar hoje uma alteração ao Código da Estrada sem cuidar de ver o que se passa no terreno, isto é, a aplicação prática e efectiva deste diploma. Por isso, o sentido de voto do Partido Social Democrata é a abstenção.
Consideramos que, na sua génese, este diploma contém algumas alterações que aceitamos que deviam ser introduzidas no Código da Estrada, mas a realidade não foi cuidada por parte do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Está concluída a lista dos oradores…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e o Governo? Não fala?!

O Sr. Presidente: — O Governo não pediu a palavra, portanto, não posso conceder o que não é concedível.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão