Debates Parlamentares - Diário 049, p. 44 (2008-02-15)

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44 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi também reduzido drasticamente o número de docentes a trabalhar na educação especial. Dos 7423 docentes em exercício, na educação especial, no ano lectivo 2005/2006, passámos para 3963, no ano lectivo 2006/2007, e para 4959, em 2007/2008, uma redução de quase 50%.
Foi ainda reduzido o número de auxiliares de acção educativa para apoio a alunos com necessidades educativas especiais e promoveu-se a sua substituição, na maior parte dos casos, por trabalho à tarefa e por desempregados incluídos em programas ocupacionais, obviamente sem preparação nem experiência para as funções que são chamados a desempenhar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vergonhoso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Simultaneamente, criaram-se unidades especializadas e escolas de referência para alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e multideficientes, em certos agrupamentos e regiões geográficas, levando ao afastamento destes alunos das suas áreas de residência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Existe, aliás, o exemplo, bem claro e dramático, de uma criança que, diariamente, percorre 180 km para se deslocar de Elvas, onde reside, para Évora, onde frequenta o estabelecimento escolar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece mentira, mas não é!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para cúmulo, o Ministério da Educação resolveu, este ano, colocar professores de ciências agropecuárias, electrotecnia, economia e contabilidade e outras áreas num grupo que se destina a prestar apoio a crianças com deficiências graves e multideficiência.
Nas palavras da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, tratou-se apenas de «rentabilizar o trabalho dos professores em prol dos alunos».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está tudo dito!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Todas estas medidas deram, afinal, concretização a uma ideia central: a de substituir o modelo de intervenção educativa por um modelo de intervenção médico-psicológico, inspirado num paradigma de saúde, retomando a velha categorização das deficiências e incapacidades — agora feita através da CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde — e assumindo o erróneo princípio de que os alunos com uma dada deficiência ou incapacidade aprendem todos da mesma maneira.
Assim, assume o Ministério, na letra do Decreto-Lei, que, não havendo uma «limitação significativa ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente», não há necessidade de apoios especializados.
Esta opção do Ministério não se encontra sustentada em qualquer estudo nem decorre de nenhuma alteração de concepções científicas ou pedagógicas. É, antes, norteada por um cínico critério economicista que leva o Governo a poupar a todo o custo, nem que para isso se sacrifiquem o sucesso educativo e as aprendizagens das crianças com necessidades educativas especiais.
Mas, para o Governo, isto não chegava. Era preciso ir mais longe e acabar com as instituições de ensino especial.
Tentando justificar esta opção com a construção da escola inclusiva e o fim da separação entre crianças com e sem deficiência, o Ministério da Educação ignora o essencial. O Ministério ignora que o recurso a instituições de ensino especial só se verifica porque a escola de ensino regular não garante hoje respostas adequadas às crianças com deficiência.

Vozes do PCP: — Muito bem!

44 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi também reduzido drasticamente o número de docentes a trabalhar na educação especial. Dos 7423 docentes em exercício, na educação especial, no ano lectivo 2005/2006, passámos para 3963, no ano lectivo 2006/2007, e para 4959, em 2007/2008, uma redução de quase 50%.
Foi ainda reduzido o número de auxiliares de acção educativa para apoio a alunos com necessidades educativas especiais e promoveu-se a sua substituição, na maior parte dos casos, por trabalho à tarefa e por desempregados incluídos em programas ocupacionais, obviamente sem preparação nem experiência para as funções que são chamados a desempenhar.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vergonhoso!O Sr. João Oliveira (PCP): — Simultaneamente, criaram-se unidades especializadas e escolas de referência para alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e multideficientes, em certos agrupamentos e regiões geográficas, levando ao afastamento destes alunos das suas áreas de residência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Existe, aliás, o exemplo, bem claro e dramático, de uma criança que, diariamente, percorre 180 km para se deslocar de Elvas, onde reside, para Évora, onde frequenta o estabelecimento escolar.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece mentira, mas não é!O Sr. João Oliveira (PCP): — Para cúmulo, o Ministério da Educação resolveu, este ano, colocar professores de ciências agropecuárias, electrotecnia, economia e contabilidade e outras áreas num grupo que se destina a prestar apoio a crianças com deficiências graves e multideficiência.
Nas palavras da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, tratou-se apenas de «rentabilizar o trabalho dos professores em prol dos alunos».O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está tudo dito!O Sr. João Oliveira (PCP): — Todas estas medidas deram, afinal, concretização a uma ideia central: a de substituir o modelo de intervenção educativa por um modelo de intervenção médico-psicológico, inspirado num paradigma de saúde, retomando a velha categorização das deficiências e incapacidades — agora feita através da CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde — e assumindo o erróneo princípio de que os alunos com uma dada deficiência ou incapacidade aprendem todos da mesma maneira.
Assim, assume o Ministério, na letra do Decreto-Lei, que, não havendo uma «limitação significativa ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente», não há necessidade de apoios especializados.
Esta opção do Ministério não se encontra sustentada em qualquer estudo nem decorre de nenhuma alteração de concepções científicas ou pedagógicas. É, antes, norteada por um cínico critério economicista que leva o Governo a poupar a todo o custo, nem que para isso se sacrifiquem o sucesso educativo e as aprendizagens das crianças com necessidades educativas especiais.
Mas, para o Governo, isto não chegava. Era preciso ir mais longe e acabar com as instituições de ensino especial.
Tentando justificar esta opção com a construção da escola inclusiva e o fim da separação entre crianças com e sem deficiência, o Ministério da Educação ignora o essencial. O Ministério ignora que o recurso a instituições de ensino especial só se verifica porque a escola de ensino regular não garante hoje respostas adequadas às crianças com deficiência.Vozes do PCP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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