46 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Sr.as e Srs. Deputados, outras questões já foram colocadas. A possibilidade de criar escolas de referência para determinado tipo de deficiências físicas em determinadas zonas do interior não vai levar avante os princípios da Declaração de Salamanca. Pelo contrário, vai arrancar essas crianças do seu contexto, da sua família e deslocá-las para quilómetros de distância.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mais: é dada às escolas a possibilidade de criação de unidades de ensino estruturado para situações de crianças com autismo ou de unidades de apoio especializado para situações de multideficiência ou surdocegueira congénita.
Tudo isto exige um conjunto de recursos profissionais e físicos que as escolas não têm. Quais vão ser as escolas que vão dar resposta a este apelo genérico lançado pelo Ministério? Há, pois, uma estratégia que fica absolutamente clara: o Governo pretende excluir muitas crianças do acesso à educação especial e do apoio de necessidades educativas. Tenta também tornar mais baratinha a forma de apoio a estas crianças. Só isso pode explicar as novas medidas estabelecidas pelo Governo, isto é, os cursos de formação em educação especial para 2008 de 1500 docentes em exercício de educação especial. Ou seja, são docentes que não têm formação em educação especial, mas que se espera que, em 50 horas, possam ter as habilitações necessárias para exercer no grupo de docência 910/920/930. Ou seja, vão ter 20 horas de formação no enquadramento legal de educação especial e aplicação da CIF e mais 30 horas para que possam responder, na prática, a crianças que sofrem de multideficiência, autismo, surdez e cegueira.
Enfim, o Governo quer formar 1500 docentes em 50 horas de formação e colocar de fora pessoas que se especializaram durante a vida inteira neste tipo de apoio. Esta é a estratégia do Governo: excluir crianças e fazer educação especial, mas baratinha!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: As escolas são o centro do sistema educativo. Os alunos são os destinatários privilegiados das políticas que permitam obter avanços claros e sustentados. A qualidade das aprendizagens é o horizonte exigente que não podemos perder de vista.
Estes princípios orientadores, vertidos no Programa do Governo, aplicam-se em todos os segmentos do sistema, nomeadamente na educação especial. Porquê? Porque só é possível avançar numa resposta qualificada da escola se os contextos formativos apontarem caminhos de inclusão e de igualdade de oportunidades, que promovam a inclusão social.
Todos temos consciência de que, ao longo dos últimos anos, a educação especial e o apoio socioeducativo conviveram com demasiada proximidade, chegando muitas vezes a confundir-se.
Ora, a escola verdadeiramente inclusiva deve distinguir a intervenção especializada junto das crianças e jovens com um perfil consagrado em normas internacionais da intervenção socioeducativa orientada para respostas a constrangimentos no processo de ensino-aprendizagem de carácter temporário. São duas coisas distintas.

Aplausos do PS.

Delimitar o espaço que cabe à educação especial e ao apoio socioeducativo, clarificando o conteúdo de cada um dos conceitos, é, pois, o ponto de partida da reestruturação em curso, vertida no Decreto-Lei n.º 3/2008, hoje em apreciação parlamentar.
Partindo do pressuposto assumido por todos de que a educação especial tem uma preponderância decorrente de um longo trajecto e até de alguma tradição, pretende-se nesta fase criar reais condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com deficiências ou incapacidades.