Debates Parlamentares - Diário 049, p. 50 (2008-02-15)

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50 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

inclusão se faça no âmbito da escola pública. Ora, como é óbvio, é necessário conjugar estes dois aspectos: é necessário que a escola pública esteja preparada e, portanto, temos de lhe dar os meios, para conseguir que ela seja inclusiva, e não o contrário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não lhe dão os meios, mas transferem as crianças para outras escolas!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita às questões concretas que foram colocadas, falaria rapidamente de cinco delas.
A primeira diz respeito ao objectivo da contenção orçamental. Gostaria de dizer que — e é notório, porque consta dos documentos — a média do orçamento na área da educação especial sobe, de 2007 para 2008, 6,9%, subindo o orçamento de funcionamento da educação especial 3,4% e o orçamento de investimento 795%. Isto, precisamente para garantir a aplicação de meios na escola pública e conseguir criar as condições necessárias para garantir a escola inclusiva. Não podemos dizer que queremos a escola inclusiva e, depois, não querermos que a escola pública acolha essas crianças. E quando digo escola pública, refiro-me à escola de serviço público, porque, em alguns casos, também são escolas privadas, mas prestam serviço público nessa matéria.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vá lá! Ainda bem que reconhece! Milagre!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita ao orçamento das instituições de educação especial, gostaria de dizer que o orçamento também cresce 3,71%. Digo-o, para afastar, de vez, esta propaganda de que as medidas na educação especial têm em vista a contenção orçamental, pois, bem pelo contrário, estas são medidas com as quais há um maior gasto orçamental. Gasto este que, no entanto, é bem aplicado, estando o Governo convencido de que o caminho a seguir é este e de que este dinheiro é muito bem aproveitado nestas medidas que estamos a implementar.
Quanto ao conceito, gostaria de referir que há um pequeno pormenor que os Srs. Deputados da oposição se esquecem sempre de referir. É que, quando clarificamos o conceito de «necessidades permanentes» e de «necessidades transitórias» e colocamos as necessidades permanentes no âmbito da educação especial, não deixamos de fora os outros alunos. Não! Temos outro sistema, que está a funcionar para os outros alunos e que se mantém. Temos 1200 professores, no 1.º ciclo, em apoio socioeducativo, e 150 000 horas semanais, para os professores dos outros ciclos, para apoio socioeducativo aos alunos que têm dificuldades transitórias.
Este é um pequeno pormenor que muda tudo, mas a omissão por parte dos Srs. Deputados da oposição tem uma intenção determinada, a de dar a ideia de que estas crianças foram abandonadas, o que é completamente falso.
Outra questão tem a ver com a CIF e a sua utilização. A este propósito, devo dizer o seguinte: primeiro, gostaria que todos tivessem a oportunidade de ler e estudar com atenção a CIF, para não se dizer que a CIF é um instrumento médico, porque está lá escrito o que é. Em segundo lugar, quero pedir aos Srs. Deputados que criticam a utilização da CIF que apresentem publicamente um sistema alternativo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — … científico, de referenciação das crianças. Mais: gostava que os Srs. Deputados pudessem, então, pedir aos investigadores que citam que os mesmos apresentem publicamente um sistema alternativo.

Aplausos do PS.

Quanto à questão dos meios, gostaria de referir o seguinte: primeiro, contabilizando os professores do sistema público que foram destacados para as instituições de educação especial (porque normalmente os partidos da oposição também omitem essa questão), temos, neste momento, 5851 docentes na educação especial.

50 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008inclusão se faça no âmbito da escola pública. Ora, como é óbvio, é necessário conjugar estes dois aspectos: é necessário que a escola pública esteja preparada e, portanto, temos de lhe dar os meios, para conseguir que ela seja inclusiva, e não o contrário.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não lhe dão os meios, mas transferem as crianças para outras escolas!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita às questões concretas que foram colocadas, falaria rapidamente de cinco delas.
A primeira diz respeito ao objectivo da contenção orçamental. Gostaria de dizer que — e é notório, porque consta dos documentos — a média do orçamento na área da educação especial sobe, de 2007 para 2008, 6,9%, subindo o orçamento de funcionamento da educação especial 3,4% e o orçamento de investimento 795%. Isto, precisamente para garantir a aplicação de meios na escola pública e conseguir criar as condições necessárias para garantir a escola inclusiva. Não podemos dizer que queremos a escola inclusiva e, depois, não querermos que a escola pública acolha essas crianças. E quando digo escola pública, refiro-me à escola de serviço público, porque, em alguns casos, também são escolas privadas, mas prestam serviço público nessa matéria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vá lá! Ainda bem que reconhece! Milagre!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita ao orçamento das instituições de educação especial, gostaria de dizer que o orçamento também cresce 3,71%. Digo-o, para afastar, de vez, esta propaganda de que as medidas na educação especial têm em vista a contenção orçamental, pois, bem pelo contrário, estas são medidas com as quais há um maior gasto orçamental. Gasto este que, no entanto, é bem aplicado, estando o Governo convencido de que o caminho a seguir é este e de que este dinheiro é muito bem aproveitado nestas medidas que estamos a implementar.
Quanto ao conceito, gostaria de referir que há um pequeno pormenor que os Srs. Deputados da oposição se esquecem sempre de referir. É que, quando clarificamos o conceito de «necessidades permanentes» e de «necessidades transitórias» e colocamos as necessidades permanentes no âmbito da educação especial, não deixamos de fora os outros alunos. Não! Temos outro sistema, que está a funcionar para os outros alunos e que se mantém. Temos 1200 professores, no 1.º ciclo, em apoio socioeducativo, e 150 000 horas semanais, para os professores dos outros ciclos, para apoio socioeducativo aos alunos que têm dificuldades transitórias.
Este é um pequeno pormenor que muda tudo, mas a omissão por parte dos Srs. Deputados da oposição tem uma intenção determinada, a de dar a ideia de que estas crianças foram abandonadas, o que é completamente falso.
Outra questão tem a ver com a CIF e a sua utilização. A este propósito, devo dizer o seguinte: primeiro, gostaria que todos tivessem a oportunidade de ler e estudar com atenção a CIF, para não se dizer que a CIF é um instrumento médico, porque está lá escrito o que é. Em segundo lugar, quero pedir aos Srs. Deputados que criticam a utilização da CIF que apresentem publicamente um sistema alternativo,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — … científico, de referenciação das crianças. Mais: gostava que os Srs. Deputados pudessem, então, pedir aos investigadores que citam que os mesmos apresentem publicamente um sistema alternativo.Aplausos do PS.Quanto à questão dos meios, gostaria de referir o seguinte: primeiro, contabilizando os professores do sistema público que foram destacados para as instituições de educação especial (porque normalmente os partidos da oposição também omitem essa questão), temos, neste momento, 5851 docentes na educação especial.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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