Debates Parlamentares - Diário 049, p. 51 (2008-02-15)

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51 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contando com os da agropecuária?!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E no caso dos técnicos de apoio na escola pública, dos técnicos terapeutas, intérpretes de linguagem gestual e outros técnicos especializados, aumentámos em 77%, repito, 77%, o número de técnicos nas escolas públicas.
A última nota diz respeito à questão da transição e à ameaça constante que é feita às famílias de que os seus filhos vão ficar sem apoio. A resposta a isso, Srs. Deputados, está neste protocolo (que tenho aqui comigo e que terei todo o gosto em ceder aos grupos parlamentares), assinado, ontem, entre o Governo e todas as federações de educação especial que têm instituições em Portugal.
Para que fique claro e os Srs. Deputados tenham a certeza do que estou a falar, vou referir as instituições que assinaram esse protocolo. São elas: a Confederação para a Deficiência Mental (Codem), a Federação das Associações de Paralisia Cerebral, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), a Federação Portuguesa de Autismo, a Humanitas — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, e a Unicrisano — União dos Centros de Recuperação Infantil do distrito de Santarém e outros.
Estas instituições, que representam mais de 2000 instituições que trabalham nesta área, assinaram, ontem, com o Governo, um protocolo, no sentido da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008 e do acompanhamento do processo de transição, garantindo a sua participação activa na aplicação do mesmo diploma.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Do meu ponto de vista, está assim afastado o fantasma de que existem riscos na transição, porque ela está não só assegurada pelo Governo como consensualizada com as instituições de educação especial no terreno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago e João Oliveira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há um autor, que é até de pendor liberal, que diz que a justiça numa sociedade se mede pela forma como ela se organiza para responder às necessidades dos seus membros mais vulneráveis.
Esta é uma matéria central daquilo que é a resposta que um país deve dar às suas crianças que têm necessidades especiais e que estão vulneráveis no sistema educativo. É uma matéria demasiado séria para ser transformada numa luta política entre partidos que supostamente têm tradições políticas diferentes.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E têm!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas não é isso que aqui nos divide. O que aqui nos divide coloca-nos num de dois lados: os que estão do lado de um sistema educativo que seja capaz de dar resposta às necessidades e às reivindicações de pais e de professores, que sabem quais são as necessidades de educação especial em Portugal, e os que estão ao lado do Governo, na pretensão de excluir do sistema de educação especial um conjunto de crianças que continua a ter necessidades educativas especiais.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O caminho da exclusão, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente inaceitável e, portanto, há respostas às quais o senhor não pode fugir.
Faço-lhe duas perguntas muito simples. Primeira questão: o senhor acha que uma criança com síndrome de Down deve ou não ter acesso ao ensino especial? É que não é isso que os senhores defendem, os

51 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
O Sr. João Oliveira (PCP): — Contando com os da agropecuária?!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E no caso dos técnicos de apoio na escola pública, dos técnicos terapeutas, intérpretes de linguagem gestual e outros técnicos especializados, aumentámos em 77%, repito, 77%, o número de técnicos nas escolas públicas.
A última nota diz respeito à questão da transição e à ameaça constante que é feita às famílias de que os seus filhos vão ficar sem apoio. A resposta a isso, Srs. Deputados, está neste protocolo (que tenho aqui comigo e que terei todo o gosto em ceder aos grupos parlamentares), assinado, ontem, entre o Governo e todas as federações de educação especial que têm instituições em Portugal.
Para que fique claro e os Srs. Deputados tenham a certeza do que estou a falar, vou referir as instituições que assinaram esse protocolo. São elas: a Confederação para a Deficiência Mental (Codem), a Federação das Associações de Paralisia Cerebral, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), a Federação Portuguesa de Autismo, a Humanitas — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, e a Unicrisano — União dos Centros de Recuperação Infantil do distrito de Santarém e outros.
Estas instituições, que representam mais de 2000 instituições que trabalham nesta área, assinaram, ontem, com o Governo, um protocolo, no sentido da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008 e do acompanhamento do processo de transição, garantindo a sua participação activa na aplicação do mesmo diploma.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Do meu ponto de vista, está assim afastado o fantasma de que existem riscos na transição, porque ela está não só assegurada pelo Governo como consensualizada com as instituições de educação especial no terreno.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago e João Oliveira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há um autor, que é até de pendor liberal, que diz que a justiça numa sociedade se mede pela forma como ela se organiza para responder às necessidades dos seus membros mais vulneráveis.
Esta é uma matéria central daquilo que é a resposta que um país deve dar às suas crianças que têm necessidades especiais e que estão vulneráveis no sistema educativo. É uma matéria demasiado séria para ser transformada numa luta política entre partidos que supostamente têm tradições políticas diferentes.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E têm!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas não é isso que aqui nos divide. O que aqui nos divide coloca-nos num de dois lados: os que estão do lado de um sistema educativo que seja capaz de dar resposta às necessidades e às reivindicações de pais e de professores, que sabem quais são as necessidades de educação especial em Portugal, e os que estão ao lado do Governo, na pretensão de excluir do sistema de educação especial um conjunto de crianças que continua a ter necessidades educativas especiais.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — O caminho da exclusão, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente inaceitável e, portanto, há respostas às quais o senhor não pode fugir.
Faço-lhe duas perguntas muito simples. Primeira questão: o senhor acha que uma criança com síndrome de Down deve ou não ter acesso ao ensino especial? É que não é isso que os senhores defendem, os

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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