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32 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Mas a teoria acrescentada pelo Partido Socialista ainda é pior, a da instabilidade dos mercados financeiros, pois aquilo que daria alguma estabilidade a esses mercados era terem confiança no seu sistema de regulação,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … é que os pequenos accionistas, os depositantes, possam ter confiança nas instituições bancárias e não manter-se o mistério sobre aquilo que lá se passa e aquilo que se vai sabendo todos os dias (e ainda hoje se torna a saber) acerca de sociedades offshore e a forma como funcionaram no BCP. Isso é que é verdadeiramente inaceitável! O argumento da instabilidade dos mercados financeiros também é uma razão diminutiva para o Parlamento intervir? Isso é absolutamente extraordinário! Quem comanda os interesses do quê? Srs. Deputados do Partido Socialista, nós estamos na casa da democracia e, nesse sentido, não só apoiamos esta proposta de inquérito parlamentar, entendendo até que o seu objecto é limitado, que deveria ser amplificado, como deixamos este repto ao Governo e ao Partido Socialista: não se pode ter espírito de rigor para com os mais fracos, uma espécie de «espírito ASAE», mas não haver «ASAE» para o capital financeiro! Isso é que não! Rigor com os mais fracos, mas permissividade, conivência e cumplicidade com os mais fortes é a atitude política, hoje, aqui, do Governo e do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é falso!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Neste final de debate, desejo deixar cinco notas.
Em primeiro lugar, quero assinalar a presença do Governo, de uma forma activa, num debate relativo a um inquérito a entidades públicas de regulação independentes. Trata-se, curiosamente, do mesmo Governo que, quando aqui discutimos a criação de uma comissão de acompanhamento dos gastos na construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, não se fez representar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em segundo lugar, deixo uma nota sobre regulação.
O Sr. Ministro vem de uma Faculdade de Economia, pelo que deveria saber que a regulação se faz precisamente para defender o mercado e que é para ser feita por entidades independentes. Mas, Sr. Ministro, entidades independentes não são entidades irresponsáveis, são entidades que merecem responsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

E, Sr. Ministro, não confunda o inconfundível, não confunda a acção da ASAE, não confunda a acção abusiva da Direcção-Geral dos Impostos com aquilo que é a regulação, não confunda as diferentes formas de administração.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, ouvimos o Sr. Ministro dizer que para o CDS nada se tinha passado. Não, Sr. Ministro, para o CDS passaram-se factos muito graves! E precisamente por se terem passado factos muito graves é que propomos a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão