Debates Parlamentares - Diário 049, p. 29 (2008-02-15)

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29 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Só ainda não se percebeu a posição do Partido Socialista, que, umas vezes, numa linguagem «tremendista», em apoio não se sabe se de uma facção do Governo ou se de outra, porque é ciclotímico, diz: «audições? Nunca!» e, no outro dia, diz: «Todas e mais algumas»! Agora, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também conveio à ideia de que é bom e positivo que a Comissão de Orçamento e Finanças continue a fazer audições… O Partido Popular, que gosta de, numa lógica exibicionista, marcar a agenda política — está no seu direito —, resolveu avançar com um pedido de comissão de inquérito com um fundamento reducionista.

Protestos do CDS-PP.

Esqueceu-se de que a matéria que está em causa não é apenas a análise do desempenho do Governador do Banco de Portugal mas também da CMVM e dos seus responsáveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD convida os partidos desta Câmara a exercerem na plenitude as responsabilidades deste órgão, com serenidade, com lucidez, com isenção e em consenso, para fazer duas coisas: a avaliação destas responsabilidades, que são graves, mas, sobretudo, para as corrigir. E o PSD não deixará de exercer na plenitude essas suas responsabilidades. Dirá, no seu tempo certo, como é que entende a melhor forma de conduzir este trabalho conjunto e apela a um consenso partidário.
E, uma vez que o Governo está a dormir porque acha que tudo vai no melhor dos mundos, como o Sr.
Pangloss, e não vai tomar qualquer iniciativa legislativa, convidamos os grupos parlamentares a associaremse a nós em tomar a liderança da iniciativa legislativa para corrigir estas falhas graves.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Logo que foi apresentada a iniciativa de constituição de uma comissão de inquérito o PCP manifestou o seu apoio, comissão de inquérito que, a realizar-se, nada tem que ver, nem conflitua, com o facto de estar a decorrer qualquer outra investigação exterior! Sr. Ministro, essa é uma chantagem, passe a expressão, que o senhor não tem o direito de fazer sobre esta Assembleia, sejam quais forem as circunstâncias!! O PCP entende que o sistema de supervisão e regulação bancária não tem desempenhado as suas funções na defesa dos seus depositantes e clientes — de todos os depositantes e clientes, e não apenas de alguns! Embora suspeitemos de que a visão do CDS nesta matéria não seja bem esta, embora nos pareça que não são estes os objectivos do CDS para lançar este inquérito, o PCP entende, mesmo assim, ser útil a sua realização. Contudo, devemos deixar, neste momento, três interrogações.
A primeira delas tem que ver com o âmbito do inquérito proposto, que deveria, quanto a nós, igualmente abranger a supervisão e a regulação do mercado de capitais, isto é, a acção da CMVM, que o CDS, não sei porquê, deixa completamente à margem do inquérito.
A segunda tem que ver com a posição do PSD relativamente a esta proposta de inquérito, partido que há quase dois meses anda enredado numa sucessão de contradições quase insanáveis, passando do anúncio pomposo e mediático de realizar um inquérito também sobre esta matéria para uma simples audição, honrosa, naturalmente, mas, ainda por cima, do membro do Conselho de Administração do BCP que menos tempo exerceu a respectiva presidência.

Protestos do PSD.

29 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
Só ainda não se percebeu a posição do Partido Socialista, que, umas vezes, numa linguagem «tremendista», em apoio não se sabe se de uma facção do Governo ou se de outra, porque é ciclotímico, diz: «audições? Nunca!» e, no outro dia, diz: «Todas e mais algumas»! Agora, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também conveio à ideia de que é bom e positivo que a Comissão de Orçamento e Finanças continue a fazer audições… O Partido Popular, que gosta de, numa lógica exibicionista, marcar a agenda política — está no seu direito —, resolveu avançar com um pedido de comissão de inquérito com um fundamento reducionista.Protestos do CDS-PP.Esqueceu-se de que a matéria que está em causa não é apenas a análise do desempenho do Governador do Banco de Portugal mas também da CMVM e dos seus responsáveis.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD convida os partidos desta Câmara a exercerem na plenitude as responsabilidades deste órgão, com serenidade, com lucidez, com isenção e em consenso, para fazer duas coisas: a avaliação destas responsabilidades, que são graves, mas, sobretudo, para as corrigir. E o PSD não deixará de exercer na plenitude essas suas responsabilidades. Dirá, no seu tempo certo, como é que entende a melhor forma de conduzir este trabalho conjunto e apela a um consenso partidário.
E, uma vez que o Governo está a dormir porque acha que tudo vai no melhor dos mundos, como o Sr.
Pangloss, e não vai tomar qualquer iniciativa legislativa, convidamos os grupos parlamentares a associaremse a nós em tomar a liderança da iniciativa legislativa para corrigir estas falhas graves.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Logo que foi apresentada a iniciativa de constituição de uma comissão de inquérito o PCP manifestou o seu apoio, comissão de inquérito que, a realizar-se, nada tem que ver, nem conflitua, com o facto de estar a decorrer qualquer outra investigação exterior! Sr. Ministro, essa é uma chantagem, passe a expressão, que o senhor não tem o direito de fazer sobre esta Assembleia, sejam quais forem as circunstâncias!! O PCP entende que o sistema de supervisão e regulação bancária não tem desempenhado as suas funções na defesa dos seus depositantes e clientes — de todos os depositantes e clientes, e não apenas de alguns! Embora suspeitemos de que a visão do CDS nesta matéria não seja bem esta, embora nos pareça que não são estes os objectivos do CDS para lançar este inquérito, o PCP entende, mesmo assim, ser útil a sua realização. Contudo, devemos deixar, neste momento, três interrogações.
A primeira delas tem que ver com o âmbito do inquérito proposto, que deveria, quanto a nós, igualmente abranger a supervisão e a regulação do mercado de capitais, isto é, a acção da CMVM, que o CDS, não sei porquê, deixa completamente à margem do inquérito.
A segunda tem que ver com a posição do PSD relativamente a esta proposta de inquérito, partido que há quase dois meses anda enredado numa sucessão de contradições quase insanáveis, passando do anúncio pomposo e mediático de realizar um inquérito também sobre esta matéria para uma simples audição, honrosa, naturalmente, mas, ainda por cima, do membro do Conselho de Administração do BCP que menos tempo exerceu a respectiva presidência.Protestos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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