Debates Parlamentares - Diário 049, p. 28 (2008-02-15)

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28 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … de desacreditar o que supervisiona, de desacreditar o que garante a qualidade dos serviços.
É assim no caso da administração fiscal, é assim no caso da política de defesa do consumidor e é assim também no caso da supervisão financeira.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, ouvindo apenas o CDS, parecia que nada se tinha passado no País nos últimos anos em matéria de gravíssimos factos cometidos por responsáveis de instituições bancárias e que a única coisa que se tinha passado de mal no País seriam as alegadas falhas daqueles que estão hoje a tentar apurar as responsabilidades dos que foram efectivamente responsáveis por gravíssimas falhas de comportamento em matéria financeira.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É mesmo «desculpa de mau pagador»…!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com uma réplica ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para lhe dizer que o Partido Social-Democrata é tão de direita quanto o Partido Socialista é de esquerda.

Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Gostava de sublinhar, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, que o exercício diligente e eficaz da supervisão bancária e do mercado de capitais é um bem público de valor reforçado, cuja importância tarda em ser reconhecida entre nós. E, no entanto, o Reino Unido reconheceu-a já há uma década e agiu: ilícitos graves e uma falência fraudulenta do Banco Barings levaram à demissão do Governador do Banco de Inglaterra e à reforma do modelo de supervisão.
Também nos Estados Unidos essa importância já foi há muito reconhecida e determinou mudanças: os escândalos financeiros da Enron e da Worldcom conduziram à Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, a qual reformou radicalmente as regras de corporate governance, de controlo interno de empresas cotadas e dos princípios da supervisão preventiva.
Quer no Reino Unido quer nos Estados Unidos, o papel dos órgãos parlamentares — a Câmara dos Comuns e o Senado — foi determinante nestas decisões e nestas reformas. Mais: ambas foram tomadas com vastos consensos políticos. A Lei Sarbanes-Oxley foi mesmo aprovada, no Senado americano, por uma votação unânime (99 votos a favor, zero contra).
Entre nós, contudo, a realidade continua a ser muito paroquial.
Despertámos há dois meses para a verificação de comportamentos complacentes, negligentes e permissivos por parte das nossas autoridades de supervisão bancária e do mercado de capitais em relação a diversos e repetidos ilícitos graves, alegadamente cometidos, sobretudo, pelo BCP, entre 2001 e 2005.
Quase «caiu o Carmo e a Trindade» quando o PSD exigiu a audição parlamentar urgente do Governador do Banco de Portugal e do Ministro de Estado e das Finanças, sobretudo enquanto ex-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
E, mesmo agora, alguns dos gurus da nossa praça económica sentenciaram que a avaliação destas falhas graves de supervisão bancária e do mercado de capitais seria assunto demasiado importante para ficar nas mãos do Parlamento de Portugal. Como se o nosso Parlamento sofresse de algum mal de conformação congénita que o inferiorizasse em relação à Câmara dos Comuns britânica ou ao Senado norte-americano! Já se percebeu, Sr.as e Srs. Deputados, que o Dr. Constâncio não gosta de se ocupar da supervisão bancária. No entanto, essa é, hoje em dia, a principal responsabilidade do Banco de Portugal. E já se percebeu também que o Sr. Ministro das Finanças tem uma amnésia galopante relativamente aos seus deveres de ex-Presidente da CMVM, entre 2001 e 2005.

28 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … de desacreditar o que supervisiona, de desacreditar o que garante a qualidade dos serviços.
É assim no caso da administração fiscal, é assim no caso da política de defesa do consumidor e é assim também no caso da supervisão financeira.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, ouvindo apenas o CDS, parecia que nada se tinha passado no País nos últimos anos em matéria de gravíssimos factos cometidos por responsáveis de instituições bancárias e que a única coisa que se tinha passado de mal no País seriam as alegadas falhas daqueles que estão hoje a tentar apurar as responsabilidades dos que foram efectivamente responsáveis por gravíssimas falhas de comportamento em matéria financeira.Aplausos do PS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É mesmo «desculpa de mau pagador»…!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com uma réplica ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para lhe dizer que o Partido Social-Democrata é tão de direita quanto o Partido Socialista é de esquerda.Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP.Gostava de sublinhar, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, que o exercício diligente e eficaz da supervisão bancária e do mercado de capitais é um bem público de valor reforçado, cuja importância tarda em ser reconhecida entre nós. E, no entanto, o Reino Unido reconheceu-a já há uma década e agiu: ilícitos graves e uma falência fraudulenta do Banco Barings levaram à demissão do Governador do Banco de Inglaterra e à reforma do modelo de supervisão.
Também nos Estados Unidos essa importância já foi há muito reconhecida e determinou mudanças: os escândalos financeiros da Enron e da Worldcom conduziram à Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, a qual reformou radicalmente as regras de corporate governance, de controlo interno de empresas cotadas e dos princípios da supervisão preventiva.
Quer no Reino Unido quer nos Estados Unidos, o papel dos órgãos parlamentares — a Câmara dos Comuns e o Senado — foi determinante nestas decisões e nestas reformas. Mais: ambas foram tomadas com vastos consensos políticos. A Lei Sarbanes-Oxley foi mesmo aprovada, no Senado americano, por uma votação unânime (99 votos a favor, zero contra).
Entre nós, contudo, a realidade continua a ser muito paroquial.
Despertámos há dois meses para a verificação de comportamentos complacentes, negligentes e permissivos por parte das nossas autoridades de supervisão bancária e do mercado de capitais em relação a diversos e repetidos ilícitos graves, alegadamente cometidos, sobretudo, pelo BCP, entre 2001 e 2005.
Quase «caiu o Carmo e a Trindade» quando o PSD exigiu a audição parlamentar urgente do Governador do Banco de Portugal e do Ministro de Estado e das Finanças, sobretudo enquanto ex-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
E, mesmo agora, alguns dos gurus da nossa praça económica sentenciaram que a avaliação destas falhas graves de supervisão bancária e do mercado de capitais seria assunto demasiado importante para ficar nas mãos do Parlamento de Portugal. Como se o nosso Parlamento sofresse de algum mal de conformação congénita que o inferiorizasse em relação à Câmara dos Comuns britânica ou ao Senado norte-americano! Já se percebeu, Sr.as e Srs. Deputados, que o Dr. Constâncio não gosta de se ocupar da supervisão bancária. No entanto, essa é, hoje em dia, a principal responsabilidade do Banco de Portugal. E já se percebeu também que o Sr. Ministro das Finanças tem uma amnésia galopante relativamente aos seus deveres de ex-Presidente da CMVM, entre 2001 e 2005.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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