Debates Parlamentares - Diário 049, p. 31 (2008-02-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PS está, evidentemente, preocupado com questões fundamentais.
Temos instabilidade nos mercados financeiros, e não é com o voto do PS que contribuiremos para a instabilidade dos mercados financeiros também em Portugal. Felizmente, isso está a chegar tarde até nós mas, pelos vistos, outros grupos parlamentares não estão preocupados com isso…! Todos sabemos que matérias desta natureza têm efeito prático no funcionamento dos mercados. Ora, os grupos parlamentares não podem perder isso do horizonte, têm de ter o sentido de responsabilidade quando aprovam esta comissão de inquérito! Nada há, absolutamente nada, a esconder!! A matéria está sob investigação e, naturalmente, quando a investigação estiver completa, serão responsáveis aqueles que tiverem responsabilidade nos problemas que estão a ser levantados e que vierem a verificar-se. Portanto, há que dar crédito e credibilidade às instituições.
Não há razão alguma para esta Assembleia duvidar ou pôr em causa a credibilidade de instituições como o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública nesta matéria. Daí que esta comissão de inquérito venha na linha habitual do CDS de desacreditar tudo e todos neste momento.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para intervir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, desde o primeiro minuto, apoiou a ideia e a concretização de um inquérito parlamentar às entidades de supervisão financeira, e isso tem variadíssimas razões que são atendíveis.
Em primeiro lugar, existe, para a generalidade dos cidadãos, um mistério sobre a capacidade de o Estado de direito ter alguma forma de controlo dos mercados financeiros. Para os cidadãos, aquilo que se vê, aquilo que se sente é que, durante anos, foi possível todo um conjunto de ilicitudes que configuram um golpe terrível na confiança dos cidadãos no sistema bancário e naquilo que se passa nesses mercados financeiros.
Houve um colapso daquilo que eram as obrigações de supervisão, há uma inquietude lançada quando o Sr.
Governador do Banco de Portugal veio dizer que, ele próprio, não se ocupava da supervisão. É este descaso, é esta incúria, é este falhanço que está à frente dos olhos dos cidadãos.
Veio o Partido Socialista, cuidando agora, aqui, pouco de saber se é de direita, se é de esquerda – por acaso, o Secretário-Geral do Partido Socialista disse há pouco tempo que o partido era de centro –, isso não vem ao caso neste debate, com esta notável e original teoria de que as entidades reguladoras ou as entidades de supervisão estariam fora do escrutínio do Parlamento. Segundo essa teoria, a democracia parlamentar não pode escrutinar entidades de supervisão, reguladoras, porque estaria a condicioná-las. O Ministro Santos Silva dixit: «elas são independentes do Governo, mas também do Parlamento».
Ora, ninguém questiona a independência das entidades, o que se está a tentar é, por forma ínvia, impor uma limitação à Assembleia da República de poder escrutinar entidades reguladoras, e isso é absolutamente inaceitável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Diríamos, então, que as entidades reguladoras andam em roda livre e só podem ser freadas pelos tribunais.
Que razão é essa para, não constitucionalmente, diminuir o Parlamento no contexto da regulação e do escrutínio?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é aceitável, não é sequer razoável.

31 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PS está, evidentemente, preocupado com questões fundamentais.
Temos instabilidade nos mercados financeiros, e não é com o voto do PS que contribuiremos para a instabilidade dos mercados financeiros também em Portugal. Felizmente, isso está a chegar tarde até nós mas, pelos vistos, outros grupos parlamentares não estão preocupados com isso…! Todos sabemos que matérias desta natureza têm efeito prático no funcionamento dos mercados. Ora, os grupos parlamentares não podem perder isso do horizonte, têm de ter o sentido de responsabilidade quando aprovam esta comissão de inquérito! Nada há, absolutamente nada, a esconder!! A matéria está sob investigação e, naturalmente, quando a investigação estiver completa, serão responsáveis aqueles que tiverem responsabilidade nos problemas que estão a ser levantados e que vierem a verificar-se. Portanto, há que dar crédito e credibilidade às instituições.
Não há razão alguma para esta Assembleia duvidar ou pôr em causa a credibilidade de instituições como o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública nesta matéria. Daí que esta comissão de inquérito venha na linha habitual do CDS de desacreditar tudo e todos neste momento.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para intervir.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, desde o primeiro minuto, apoiou a ideia e a concretização de um inquérito parlamentar às entidades de supervisão financeira, e isso tem variadíssimas razões que são atendíveis.
Em primeiro lugar, existe, para a generalidade dos cidadãos, um mistério sobre a capacidade de o Estado de direito ter alguma forma de controlo dos mercados financeiros. Para os cidadãos, aquilo que se vê, aquilo que se sente é que, durante anos, foi possível todo um conjunto de ilicitudes que configuram um golpe terrível na confiança dos cidadãos no sistema bancário e naquilo que se passa nesses mercados financeiros.
Houve um colapso daquilo que eram as obrigações de supervisão, há uma inquietude lançada quando o Sr.
Governador do Banco de Portugal veio dizer que, ele próprio, não se ocupava da supervisão. É este descaso, é esta incúria, é este falhanço que está à frente dos olhos dos cidadãos.
Veio o Partido Socialista, cuidando agora, aqui, pouco de saber se é de direita, se é de esquerda – por acaso, o Secretário-Geral do Partido Socialista disse há pouco tempo que o partido era de centro –, isso não vem ao caso neste debate, com esta notável e original teoria de que as entidades reguladoras ou as entidades de supervisão estariam fora do escrutínio do Parlamento. Segundo essa teoria, a democracia parlamentar não pode escrutinar entidades de supervisão, reguladoras, porque estaria a condicioná-las. O Ministro Santos Silva dixit: «elas são independentes do Governo, mas também do Parlamento».
Ora, ninguém questiona a independência das entidades, o que se está a tentar é, por forma ínvia, impor uma limitação à Assembleia da República de poder escrutinar entidades reguladoras, e isso é absolutamente inaceitável.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Diríamos, então, que as entidades reguladoras andam em roda livre e só podem ser freadas pelos tribunais.
Que razão é essa para, não constitucionalmente, diminuir o Parlamento no contexto da regulação e do escrutínio?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é aceitável, não é sequer razoável.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas