Debates Parlamentares - Diário 049, p. 30 (2008-02-15)

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30 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

A terceira questão tem que ver com a posição do PS, que, numa semana, é de total oposição a qualquer esclarecimento rigoroso e complementar da situação para, na semana seguinte, ser a favor da viabilização de audições, provavelmente, quiçá, numa acção concertada com o PSD para impedir, de facto, a realização das comissões de inquérito…! Como pensamos que esta é uma semana «não» do PS, já requeremos, na Comissão de Orçamento e Finanças, a audição do Engenheiro Jardim Gonçalves e do Dr. Paulo Teixeira Pinto, na esperança de que, na próxima quarta-feira, quando formos votar esta proposta do PCP, o PS esteja em semana «sim» e viabilize a audição daquelas duas personalidades que durante mais tempo foram presidentes do BCP e que durante todo o tempo acompanharam os incidentes que estarão sob o alvo desta comissão de inquérito.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma coisa em que o Sr. Deputado Patinha Antão tem toda a razão — de facto, o PSD é de direita e o PS é de esquerda.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Começa mal! Está enganado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Nisso estamos plenamente de acordo. Tem toda a razão no que disse na sua intervenção.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A segunda questão que quero focar refere-se à proposta de constituição de uma comissão de inquérito apresentada pelo CDS.
A posição do Grupo Parlamentar do PS nesta matéria é clara, no sentido em que não nos opusemos a qualquer audição relevante para o processo. E mesmo com um voto contra relativamente a uma proposta do Bloco de Esquerda na Comissão de Orçamento do Finanças, este grupo parlamentar teria a possibilidade do agendamento potestativo. Portanto, utilizem essa figura regimental.
Por outro lado, o CDS, hoje, avança na Assembleia com uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito. E é curiosa a sua justificação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Curiosa é a vossa posição!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Dizem que não está em causa o sistema financeiro, que o que está em causa é o sistema de regulação. Mas o sistema de regulação é independente! Portanto, esta tentativa de politização das próprias entidades que têm responsabilidade nesta matéria é a novidade que nos traz o CDS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ai é?!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — E quando, há pouco, aqui foi dito pelo CDS que fizeram 25 perguntas ao Sr.
Governador do Banco de Portugal, das quais sete ficaram sem resposta, deveriam ter acrescentado que o processo está em investigação e em segredo de justiça. Evidentemente, o Sr. Governador do Banco de Portugal só podia responder àquilo a que era possível responder.
Uma comissão de inquérito nesta matéria nada avança, absolutamente nada, porque fica sujeita exactamente aos mesmos condicionalismos a que estão sujeitas as audições feitas em comissão. O levantamento do segredo de justiça só poderá ser feito por um juiz de segunda instância, de relação, não por uma comissão de inquérito, que fica exactamente sujeita ao segredo de justiça. E, portanto, esta comissão de inquérito não tem qualquer vantagem, não tem qualquer efeito prático. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS não pode, nem vai, acompanhar esta necessidade de criação de uma comissão de inquérito.

30 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008A terceira questão tem que ver com a posição do PS, que, numa semana, é de total oposição a qualquer esclarecimento rigoroso e complementar da situação para, na semana seguinte, ser a favor da viabilização de audições, provavelmente, quiçá, numa acção concertada com o PSD para impedir, de facto, a realização das comissões de inquérito…! Como pensamos que esta é uma semana «não» do PS, já requeremos, na Comissão de Orçamento e Finanças, a audição do Engenheiro Jardim Gonçalves e do Dr. Paulo Teixeira Pinto, na esperança de que, na próxima quarta-feira, quando formos votar esta proposta do PCP, o PS esteja em semana «sim» e viabilize a audição daquelas duas personalidades que durante mais tempo foram presidentes do BCP e que durante todo o tempo acompanharam os incidentes que estarão sob o alvo desta comissão de inquérito.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma coisa em que o Sr. Deputado Patinha Antão tem toda a razão — de facto, o PSD é de direita e o PS é de esquerda.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Começa mal! Está enganado!O Sr. Victor Baptista (PS): — Nisso estamos plenamente de acordo. Tem toda a razão no que disse na sua intervenção.Protestos do PSD e do CDS-PP.A segunda questão que quero focar refere-se à proposta de constituição de uma comissão de inquérito apresentada pelo CDS.
A posição do Grupo Parlamentar do PS nesta matéria é clara, no sentido em que não nos opusemos a qualquer audição relevante para o processo. E mesmo com um voto contra relativamente a uma proposta do Bloco de Esquerda na Comissão de Orçamento do Finanças, este grupo parlamentar teria a possibilidade do agendamento potestativo. Portanto, utilizem essa figura regimental.
Por outro lado, o CDS, hoje, avança na Assembleia com uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito. E é curiosa a sua justificação.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Curiosa é a vossa posição!O Sr. Victor Baptista (PS): — Dizem que não está em causa o sistema financeiro, que o que está em causa é o sistema de regulação. Mas o sistema de regulação é independente! Portanto, esta tentativa de politização das próprias entidades que têm responsabilidade nesta matéria é a novidade que nos traz o CDS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ai é?!…O Sr. Victor Baptista (PS): — E quando, há pouco, aqui foi dito pelo CDS que fizeram 25 perguntas ao Sr.
Governador do Banco de Portugal, das quais sete ficaram sem resposta, deveriam ter acrescentado que o processo está em investigação e em segredo de justiça. Evidentemente, o Sr. Governador do Banco de Portugal só podia responder àquilo a que era possível responder.
Uma comissão de inquérito nesta matéria nada avança, absolutamente nada, porque fica sujeita exactamente aos mesmos condicionalismos a que estão sujeitas as audições feitas em comissão. O levantamento do segredo de justiça só poderá ser feito por um juiz de segunda instância, de relação, não por uma comissão de inquérito, que fica exactamente sujeita ao segredo de justiça. E, portanto, esta comissão de inquérito não tem qualquer vantagem, não tem qualquer efeito prático. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS não pode, nem vai, acompanhar esta necessidade de criação de uma comissão de inquérito.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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