6 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Srs. Deputados, passamos ao ponto único da nossa ordem do dia, que é a interpelação n.º 18/X — Sobre políticas de rendimentos e preços e o agravamento das desigualdades sociais, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Para proceder à abertura do debate, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Membros do Governo: Fez ontem três anos que o actual Governo alcançou a maioria.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Começou da melhor maneira!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E agora, que se aproxima a recta final do seu mandato, é o momento certo para fazer um balanço da governação e do cumprimento das promessas, metas e objectivos apresentados aos portugueses.
É tempo de tentar perceber para onde é que apontam as mudanças e os sacrifícios exigidos pelo Governo.
Serviram a quem? Serviram para quê? Que resultados proporcionaram e a que custo? Três anos passados, não vale a pena o Governo continuar a reclamar-se refém do passado e da «pesada herança», que nós todos condenámos. Importa discutir o presente e o futuro do País, isto é, escrutinar o sucesso e o insucesso da política seguida pelo seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro.
No programa que submeteu ao voto popular, o Partido Socialista defendia que «as questões da macroeconomia não são tudo: para nós, a dimensão das desigualdades e a intensidade da pobreza são problemas a recolocar na agenda política». Assim dizia o Partido Socialista.
Comecemos então por aí, pelo impacto da macroeconomia na vida das pessoas.
Passaram três anos e o que é que acontece? Temos a inflação a subir novamente, uma taxa recorde de desemprego e somos mais desiguais do que a média europeia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Resumindo e a «traço grosso»: a política económica é ineficiente no crescimento e aprofunda as desigualdades.
A inflação está quase sempre ausente do discurso oficial do Governo. Compreende-se: os seus indicadores são pouco compatíveis com o remake do «oásis», agora em tons rosa, que tomou conta de um discurso cada vez menos compatível com a realidade do País! O desfasamento entre a inflação prevista, utilizada para as negociações dos aumentos salariais, e a inflação verificada não pára de aumentar.
Fazendo uma retrospectiva, pela décima vez consecutiva, os governos falharam as previsões da inflação.
Desde 1998, as previsões dos executivos liderados por Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates falharam em cerca de 10%, curiosamente sempre em prejuízo dos trabalhadores. É menos 10% de poder de compra. A inflação é um imposto escondido e uma taxa adicional sobre os salários, que tem conduzido à brutal diminuição do poder de compra.
A taxa de inflação, já de si superior à média da Zona Euro e com tendência para galopar, é constantemente superior aos aumentos salariais e esconde precisamente um problema social. Os bens que mais vêem o seu preço aumentar são precisamente os de primeira necessidade. Resultado: a diminuição do poder de compra, que é real para todos os trabalhadores, afecta prioritariamente os mais pobres e os mais desfavorecidos.
Nos últimos cinco anos, Sr.as e Srs. Deputados, as despesas dos consumidores portugueses subiram 20% na habitação e nos transportes, bem acima do valor médio da inflação para o mesmo período, e as despesas com educação subiram 35%.
A pressão inflacionista sobre os bens alimentares não pára de aumentar. Só nos primeiros dias deste ano, o pão subiu 30% e poderá aumentar mais 15%; o leite e seus derivados aumentaram 10,5%; e os restantes bens alimentares viram os seus preços subir entre os 5% e os 10%.
A taxa de inflação real, de 2007, sem receio de errar, estará acima dos 2,4% que serviram de referência para o aumento das pensões.