7 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Perante o avolumar deste imposto escondido e socialmente injusto, o que é que tem feito o Governo? Tem retirado ainda mais poder de compra a grupos específicos da nossa sociedade, como é o caso dos pensionistas e, muito especialmente, da função pública, onde negociou, na base de uma inflação prevista de 2,1%, aumentos que têm vindo a servir de referência para o sector privado.
E a mensagem parece ter sido entendida pela classe empresarial, já que os salários das negociações colectivas estão a crescer abaixo da inflação e o rendimento médio líquido dos trabalhadores assalariados está a estagnar em 2007.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se em 2006 o rendimento médio dos 4 milhões de portugueses com trabalho dependente se ficava pelos 719 €, em 2007 aumentou 1 €, para os 720 €!! Estes números, que deveriam fazer corar de vergonha qualquer governante, não impedem, mesmo assim, o Primeiro-Ministro de falar constantemente da justiça social da sua governação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estão disponíveis para uma correcção intercalar de salários e pensões se a meio do ano se comprovar o desvio inflacionário? Repito: Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estão disponíveis para uma correcção intercalar de salários e pensões se a meio do ano se comprovar o desvio inflacionário? É porque essa posição marcaria uma ruptura com a prática passada, outra atitude! A atitude da manutenção apenas demonstrará a má-fé do Governo na orientação orçamental!

Aplausos do BE.

Mas não se pense, Sr.as e Srs. Deputados, que o aperto chega a todos.
De acordo com uma consultora internacional digna de crédito, os salários dos dirigentes de topo e chefias intermédias foram os únicos que aumentaram o ano passado. Enquanto a maioria da população vê os seus rendimentos estagnados ou a diminuir, uma reduzida classe empresarial vê os seus rendimentos crescer, e a crescer muito.
Voltando outra vez ao programa do Partido Socialista e ao Programa do Governo, podemos verificar aquilo que dizia e que escrevia, há três anos, um Partido Socialista preocupado com a disparidade salarial: «Entre os países da União Europeia a 15, Portugal é aquele em que a desigualdade de rendimentos é maior».
Passados três anos, o que é que temos? — perguntamos nós.
O fosso aumentou e aumentou muito. De acordo com a consultora Mercer, em média, os gestores nacionais recebem 32 vezes mais do que os empregados das suas empresas. Na Espanha ganham 14 vezes mais e na Alemanha 10.
Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o país europeu onde as desigualdades salariais são mais evidentes! Os trabalhadores têm salários próximos dos do terceiro mundo, enquanto os empresários recebem mais do que os alemães ou franceses e os gestores de topo muito mais.
O Governo não pode dizer que nada tem que ver com isso: em primeiro lugar, porque no Programa do Governo se insurgia contra essa mesma realidade; e, em segundo lugar, porque tem os mecanismos de política fiscal, e outros, para corrigir uma injustiça social que o próprio Primeiro-Ministro considerou fruto da ganância dos empresários, da ganância dos gestores. Compete-lhe, agora, Sr. Primeiro-Ministro, tomar a consequência das suas palavras.
Que mecanismos de discriminação negativa pensam estabelecer para empresas com salários manifestamente excessivos? Um Governo que se arroga — com muita impunidade, diga-se! — de ter consciência social não pode ficar por condenações morais dos salários de marajá de empresas sediadas em Portugal, nem pode dizer que é