8 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

algo que só reporta ao mercado. E, por via da inacção, não se pode submeter ao juízo público de que nada se fez, nem nada se faz, porque, sobre isso, gestores e ministros trocam muitas vezes de lugar…! Não se diga que a política orçamental, neste âmbito, também não tem agravado as desigualdades, porque tem-no feito nas custas judiciais, nas taxas moderadoras na saúde, nas propinas universitárias, no aumento de desempregados sem subsídio de desemprego, no encerramento dos próprios serviços públicos, que aumentam as desigualdades no acesso! Sr. Primeiro-Ministro, a política de rendimentos e preços do Partido Socialista tem sido um fracasso, irmanando com a fracassada política de combate ao desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, vir advogar uma política social tem um problema: esbarra no facto incontornável de que a política económica do Governo tem, ela própria, por acção e omissão, conduzido ao agravamento das desigualdades sociais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como se vê — e por muito que José Sócrates evoque o «nacionalporreirismo» —, a acusação é credível e ecoa no sentimento da maioria dos portugueses: a crise não foi para todos! A crise não é para todos!!

Aplausos do BE.

Por favor, parem a propaganda! E, Sr. Primeiro-Ministro, confronte-se, com seriedade, com o agravamento das desigualdades em Portugal, essa nódoa que ostentamos na Europa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro pode até ter inventado um novo conceito de psicologia económica, o da austeridade sorridente, mas veja bem os dados da distribuição do rendimento nacional. Eles falam por mim, falam por todos, e acusam este Governo!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra na abertura desta interpelação, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A evolução estrutural do nível de rendimentos e da repartição da riqueza gerada tem apresentado uma correlação forte com o bem-estar geral dos nossos cidadãos e com a coesão da nossa sociedade, justificando assim o interesse da Assembleia da República e do Governo em debater a sua evolução.
Este debate constitui assim uma oportunidade para analisarmos a evolução recente e as perspectivas de evolução destas variáveis em Portugal, bem como para o Governo reafirmar a convicção nas suas opções de política económica.
O nível médio de rendimento real dos portugueses evoluiu, nos últimos anos, a diferentes velocidades, resultado de um crescimento económico irregular no início da década, mas que está agora a acelerar, tendo atingido 2% no final de 2007. Crescimento este que, para além do mais, apresenta uma composição bastante mais sustentável, baseada no comportamento das exportações e na crescente dinâmica do investimento empresarial.
Assim, no período de 2002 a 2004, o PIB per capita em paridades de poder de compra registou uma quebra anual de 0,5%, em termos médios, uma tendência negativa face aos nossos parceiros da União Europeia, resultado de um fraco período de crescimento económico.
Já no período entre 2005 e 2007, a recuperação da actividade económica permitiu a inversão dessa tendência de quebra de poder de compra, tendo o PIB per capita em paridades de poder de compra registado taxas de crescimento anuais superiores aos anos anteriores, com um aumento médio de 4%/ano.
No que respeita ao rendimento disponível dos particulares, as estimativas mais recentes apontam para uma aceleração da taxa de crescimento real média na segunda metade desta década, face à primeira metade.