23 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

directa e rapidamente põem em risco, de forma mais grave, a vida e a saúde das pessoas, pelo que não podem ser prejudicadas pelo aumento da cirurgia ambulatória. Seria um absurdo que este aumento justo, que agora é proposto pelo CDS, se traduzisse numa paralisação da recuperação das listas de espera das restantes cirurgias, deslocando-se sobretudo para esta área os recursos que existem.
Esta precaução é muito importante e tem de ser tida em conta. Espero que o Governo altere a situação que temos em cima da mesa.
Finalmente, queria referir-me ainda, com a licença do CDS, a uma matéria que não tem a ver com este projecto de resolução em concreto mas com a afirmação ontem feita pelo Sr. Ministro das Finanças, de que, com este Governo, nos últimos anos, tinha diminuído o gasto dos utentes com medicamentos.
Ora, consultámos a estatística apresentada pelo Infarmed — não é a estatística do PCP! — relativa à evolução do mercado dos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde entre 2005 e 2006 e constatámos que os encargos públicos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos diminuíram, neste período, 24 milhões de euros, o que significou uma diminuição de 1,6%. Mas o que é que aconteceu aos encargos para os utentes? Os encargos para os utentes aumentaram no mesmo período, entre 2005 e 2006, mais 39 milhões de euros, mais 5,8%! Portanto, toda a propaganda que andamos a ouvir desde o início da Legislatura, designadamente ontem neste Plenário, de que o Governo estava a fazer baixar os custos dos medicamentos para os utentes é falsa, e essa falsidade está agora demonstrada não já pela sensibilidade das populações ao problema e pelas afirmações dos partidos da oposição nesta Casa mas pela estatística oficial da entidade reguladora deste sector.
Repito: no período entre 2005 e 2006, os utentes pagaram mais quase 40 milhões de euros e tiveram, portanto, um aumento dos seus gastos em quase 6%. Esta realidade tem de ser posta aqui muito claramente, desmentindo a propaganda falsa e mentirosa que foi feita, ainda ontem, no Plenário da Assembleia da República!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Manso.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sei que é uma pessoa muito atenta e que, portanto, só por mero lapso é que pode ter ignorado o relatório final do Grupo de Trabalho da Cirurgia do Ambulatório e as evidências que o mesmo apresenta, porque as apresenta em termos de resultados.
Como V. Ex.ª sabe tão bem quanto nós, os resultados eram claramente visíveis já em 2003 e 2004.
Existindo tantos doentes em lista de espera, 600 000, e sabendo que a cirurgia de ambulatório, principalmente na área da oftalmologia, é fundamental para reduzir as listas de espera, é óbvio que os resultados vêm de 2003 e são consolidados em 2004 e em 2005. Só o actual Governo, com uma política de nomeação de mais grupos de trabalho, é que pode, de facto, ignorar esta matéria.
Sei, no entanto, que o Sr. Deputado não ignora e acredito que tenha ignorado esse relatório por mera distracção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, não, não foi distracção.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Parece!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ex-ministro do seu partido Luís Filipe Pereira é que utilizou o aumento de cirurgias ambulatórias para «mascarar» a falta de resolução das restantes cirurgias.