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46 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Estas propostas não foram aprovadas, tendo o PSD apresentado uma que punia o enriquecimento ilícito, e num esforço jurídico que não invertia o ónus da prova.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não foram aprovados, pelo Partido Socialista, nem um projecto nem o outro.
O Partido Socialista veio, hoje, dizer-nos que aguarda pelo Verão para apresentar novos projectos. O único voto que fazemos é o de que o calor os inspire.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco comentava um relatório que dava conta do sentimento de alguns em relação a pilares fundamentais do Estado de direito: classe política — sim, senhor! — mas não só, pois também versava sobre a comunicação social, sobre o estado da justiça, num sentimento generalizado que, como tudo o que é generalizado, às vezes, nem sempre é o mais justo, ainda que mostre razão de preocupação de todos e, seguramente, de quem aqui legisla.
O CDS não prescindiu de ver aqui votado um projecto de resolução a este propósito. E não prescindiu, porque, mais do que um discurso, que, às vezes, roça a demagogia, pelo que se quer consagrar na lei para justificar o debate político, sem que se considere o que é importante, o que é igualmente importante é que quem investiga tenha os meios.
Quisemos, assim, que fosse votado o nosso projecto de resolução, o qual, independentemente do que aqui se legisla, chama a atenção para o facto, para a circunstância de, quem investiga, as polícias que investigam neste país terem de possuir os meios técnicos, os meios administrativos, os meios financeiros e humanos que lhes permitam executar as leis que aqui discutimos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Nós, no CDS, não legislamos com demagogia!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Oh!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não legislamos ao som e ao ritmo de quem, nos fóruns de opinião, muitas vezes injustamente, lança a «lama» genericamente contra todos, entendendo que, com isso, presta algum serviço ao que seja.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Há, nesta Câmara, quem, não raras vezes, opte por ter um discurso anti-sistema, pensando que, assim, colhe votos e, com isso, ganha alguma coisa, não percebendo, no entanto, o dano muito maior que causa à instituição que é esta, neste órgão de soberania e fora dele, um Estado social e de direito.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA PIMENTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Explicações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão