50 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

O interior está excluído, entregue a si próprio, pobre, envelhecido, triste e abandonado por quem nele deveria apostar. É esta a solidariedade do Partido Socialista: demagogia, quando está na oposição, e sobranceria, quando alcança o poder.
Mas, e concretizando no Portugal profundo, no interior do País, o caso do distrito da Guarda é mesmo paradigmático acerca do modo como a reforma dos serviços públicos de saúde não deve e não pode ser efectuada.
Senão, vejamos. Nas eleições autárquicas de 2001, o PS, com o acordo do governo de então, também socialista, fez sua bandeira a promessa de construir um hospital novo, de raiz, na cidade da Guarda.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — E os outros? Só fala da Guarda?!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Os governos do PSD sempre honraram os compromissos e, em 2003, incluíram o hospital da Guarda num dos 10 novos hospitais a construir entre 2006 e 2010.
Em 2005, o actual Governo deu o dito pelo não dito e deixou cair, uma vez mais, a promessa dos anteriores governos, a começar pela que o próprio PS fez em 2001. Uma vergonha, Srs. Deputados. Isto não é sério.
Dois anos depois, em Maio de 2007, o Governo voltava a prometer a construção de raiz do hospital da Guarda, não se sabendo até hoje o que aconteceu aos projectos que anunciou há mais de meio ano.
E pelo meio ficam todas as trapalhadas e propagandas tanto ao gosto do PS: desde a indefinição do terreno ao referendo para a escolha da sua localização. Um verdadeiro calvário.
E ficam, igualmente, o encerramento de extensões de saúde e a redução do horário de funcionamento dos serviços de atendimento nos vários centros de saúde do distrito.
O que também fica, infelizmente, é a angústia e a revolta de 235 000 portugueses, que se sentem enganados e impotentes perante a actual política de desertificação e de abandono do interior.
Encerrar sem crias alternativas é grave. Mas também é grave, Sr.as e Srs. Deputados, colocar um hospital em estado de coma. Isto é o que está a acontecer ao hospital da Guarda, por sinal o único hospital com urgência polivalente no distrito.
Além disso, não é aceitável e muito menos justo que o Governo feche serviços de saúde num distrito como o da Guarda, sem que previamente existam as necessárias unidades de saúde familiar e, acima de tudo, sem que antes esteja em funcionamento o novo hospital da Guarda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD considera absolutamente necessário, mesmo imprescindível, que o Governo proceda à reavaliação da actual política de modo a que tanto nos grandes centros como no interior do País haja saúde a tempo e horas e mais próxima dos cidadãos.
Só assim, Sr.as e Srs. Deputados, serviremos bem a saúde dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, ouvi com muita atenção a sua exposição e, de facto, também não posso concordar com a forma errática e, tantas vezes, injusta como se tem vindo a realizar esta requalificação do Serviço Nacional de Saúde, muito particularmente das urgências.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, como explica que este Governo não tenha em conta os princípios de interioridade, no sentido de que estas populações não podem ser deixadas ainda mais vulneráveis nem ser objecto de uma ainda maior desertificação e que, pelo contrário, têm de ser objecto de políticas e de medidas especialmente adequadas, nomeadamente — e porque não? — beneficiando-as com base no princípio de privilegiar aqueles que vivem no interior.
Como é que explica que, por exemplo, Bragança, Guarda, Portalegre e Castelo Branco, de acordo com o mapa de urgências, não tenham um serviço de urgências polivalente, sobretudo no caso da Guarda, onde não está sequer construído o novo hospital? Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, como entende esta desvalorização do interior.