49 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

de socorro pré-hospitalar (BE) e 272/X — Reavaliação do processo de reestruturação de serviços de saúde (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: FRS! Esta sigla, que um dia pertenceu a uma coligação integrada pelo Partido Socialista, está novamente na ordem no dia, não como Frente Republicana e Socialista mas, antes, como uma política em que o «F» é fechar, o «R» é reduzir e o «S» é sacrificar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que o «S» era sacar!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — De facto, ao longo de três anos, o Governo, apoiado pelo Partido Socialista, dedicou-se teimosamente a uma política de encerramento de serviços de proximidade a nível de urgências, de maternidades e de extensões de saúde.
Ao longo de três anos, o PS reduziu a acessibilidade ao serviço de saúde,…

Protestos de Deputados do PS.

… diminuindo drasticamente o horário de funcionamento dos serviços de atendimento permanente nos centros de saúde.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — No tempo da Leonor Beleza, fechou tudo!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — O resultado desta política cega é o de que hoje, em 2008, os portugueses têm menos acesso aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Mas a política de saúde, norteada por puros critérios economicistas e por uma singular falta de sensibilidade social, não teve apenas como consequência o encerramento de serviços mas também o sacrifício dos doentes e a discriminação injusta das populações mais desfavorecidas.
Ninguém melhor para o avaliar do que a nova Ministra da Saúde, quando referiu que o encerramento das urgências, sem estarem implementadas, no terreno, alternativas válidas é um erro e que é importante um ponto de ordem nesta confusão total.
Manda a verdade, porém, referir que o Primeiro-Ministro é o responsável por toda esta política de afronta ao SNS e por todos os desmandos que foram cometidos contra as populações.
Se na forma já percebemos o estilo do Primeiro-Ministro, quanto à substância o mínimo que se pode dizer é que os portugueses estão verdadeiramente perplexos com as medidas tomadas pelo actual Governo.
De facto, é de ficar perplexo quando a maior parte dos encerramentos se localizam em zonas do interior economicamente desfavorecidas, com populações envelhecidas e que, por isso mesmo, mais precisariam dos serviços de proximidade e de uma política de discriminação positiva.
É também de ficar perplexo quando se constata que na região de fronteira, entre o Douro e o Tejo, ou seja, Barca de Alva e Vila Velha de Ródão, numa extensão de mais de 120 km, com dificuldades acrescidas de mobilidade, não fica uma única urgência hospitalar, ou ainda quando se assiste a um Governo que fecha sistematicamente serviços por todo o País, sem garantir alternativas credíveis e adequadas.
E vem agora o Primeiro-Ministro, num aparente acto de humildade, reconhecer que estava enganado? Não será isto apenas uma táctica pré-eleitoral para enganar incautos? Porque é que só agora o Primeiro-Ministro, depois de todo o mal feito, vem dar a mão à palmatória? E isto apenas em teoria. Sim, digo bem: apenas na propaganda política, porque na prática tudo continua na mesma, porque na prática os erros e as trapalhadas ainda não foram corrigidos.
A verdade é que as maternidades continuam encerradas, os serviços de urgência continuam desactivados e os serviços de atendimento permanente continuam a não atender doentes agudos.
Da Anadia a Alijó, da Lourinhã a Chaves, são tantas as cidades e vilas de Portugal que perderam a segurança e a proximidade aos serviços de saúde. De um Serviço Nacional de Saúde passou-se a um SPS, ou seja, a um serviço de pouca saúde.