Debates Parlamentares - Diário 053, p. 55 (2008-02-28)

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55 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Governo um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PSD) e 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas (PCP).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 262/X, do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Partido Socialista está a avançar em todas as frentes no incentivo e apoio às pequenas e médias empresas. Também na Assembleia da República assumiu este desígnio.
Mais uma vez, a oposição vem por arrastamento, pois foi na sequência da iniciativa do PS de apresentar um projecto de resolução de apoio às pequenas e médias empresas, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que apresentaram propostas neste campo específico.
O Partido Socialista assumiu um compromisso com o apoio às pequenas empresas e o QREN é o seu cumprimento, com a atribuição de 2000 milhões de euros.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O QREN?

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — A aplicação prioritária dos fundos comunitários abrange as nossas pequenas e médias empresas (PME).
Fica assim evidente que o Governo assume o crescimento, a inovação e a internacionalização destas empresas como uma aposta forte da sua política, e foi com esta convicção e determinação que lançou o QREN.
O Governo tem a convicção de que está em causa o processo de retoma e transformação da economia portuguesa.
Na Assembleia da República, o Partido Socialista associa-se a esta preocupação com um projecto de resolução, que recomenda a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio às PME, no âmbito do QREN.
Sr.as e Sr. Deputados, uma ideia-chave: sustentamos a ambição de aproximarmos o mais possível o QREN das PME, porque o desenvolvimento destas empresas é fundamental para a coesão e o desenvolvimento sustentável das regiões.
O QREN já está estruturado e em marcha, a informação on-line está disponível e as empresas já estão a apresentar as suas candidaturas.
Todavia, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que estamos perante uma questão vital para a economia portuguesa, recomenda ao Governo uma presença pró-activa e próxima do Estado na ajuda às pequenas e médias empresas no processo de candidatura aos fundos comunitários. A ideia é a de criar um ponto de contacto ágil e personalizado nos territórios, em conexão directa e em rede ao sistema de informação do QREN.
Este serviço não será mais uma estrutura burocrática; pretende, antes, e de forma prática, trazer para o terreno a informação disponível. Recomenda-se que seja uma resposta interactiva e flexível que parta das necessidades concretas dos empresários.
A ideia é a de promover na base, nos territórios, uma parceria entre serviços da Administração Pública, nomeadamente o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), os municípios e as associações empresariais, que, obedecendo a uma estratégia concertada de observação da dinâmica empresarial, vá para o terreno, de forma sistemática e contínua, sensibilizar e esclarecer os empreendedores das ofertas do QREN e das condições de candidatura.
Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em termos políticos, esta recomendação vai no sentido de se pensar a forma de governância territorial não só como uma mera gestão do território mas, fundamentalmente, como uma estratégia de dinamização e eficiência de todo o sistema de relações entre instituições, organizações e cidadãos, que assegure determinadas opções e a forma de as concretizar.
As associações empresariais têm um papel muito importante na divulgação da informação e no apoio às candidaturas aos fundos comunitários, existindo também espaço reservado à iniciativa individual.

55 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
Governo um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PSD) e 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas (PCP).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 262/X, do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Partido Socialista está a avançar em todas as frentes no incentivo e apoio às pequenas e médias empresas. Também na Assembleia da República assumiu este desígnio.
Mais uma vez, a oposição vem por arrastamento, pois foi na sequência da iniciativa do PS de apresentar um projecto de resolução de apoio às pequenas e médias empresas, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que apresentaram propostas neste campo específico.
O Partido Socialista assumiu um compromisso com o apoio às pequenas empresas e o QREN é o seu cumprimento, com a atribuição de 2000 milhões de euros.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O QREN?A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — A aplicação prioritária dos fundos comunitários abrange as nossas pequenas e médias empresas (PME).
Fica assim evidente que o Governo assume o crescimento, a inovação e a internacionalização destas empresas como uma aposta forte da sua política, e foi com esta convicção e determinação que lançou o QREN.
O Governo tem a convicção de que está em causa o processo de retoma e transformação da economia portuguesa.
Na Assembleia da República, o Partido Socialista associa-se a esta preocupação com um projecto de resolução, que recomenda a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio às PME, no âmbito do QREN.
Sr.as e Sr. Deputados, uma ideia-chave: sustentamos a ambição de aproximarmos o mais possível o QREN das PME, porque o desenvolvimento destas empresas é fundamental para a coesão e o desenvolvimento sustentável das regiões.
O QREN já está estruturado e em marcha, a informação on-line está disponível e as empresas já estão a apresentar as suas candidaturas.
Todavia, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que estamos perante uma questão vital para a economia portuguesa, recomenda ao Governo uma presença pró-activa e próxima do Estado na ajuda às pequenas e médias empresas no processo de candidatura aos fundos comunitários. A ideia é a de criar um ponto de contacto ágil e personalizado nos territórios, em conexão directa e em rede ao sistema de informação do QREN.
Este serviço não será mais uma estrutura burocrática; pretende, antes, e de forma prática, trazer para o terreno a informação disponível. Recomenda-se que seja uma resposta interactiva e flexível que parta das necessidades concretas dos empresários.
A ideia é a de promover na base, nos territórios, uma parceria entre serviços da Administração Pública, nomeadamente o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), os municípios e as associações empresariais, que, obedecendo a uma estratégia concertada de observação da dinâmica empresarial, vá para o terreno, de forma sistemática e contínua, sensibilizar e esclarecer os empreendedores das ofertas do QREN e das condições de candidatura.
Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em termos políticos, esta recomendação vai no sentido de se pensar a forma de governância territorial não só como uma mera gestão do território mas, fundamentalmente, como uma estratégia de dinamização e eficiência de todo o sistema de relações entre instituições, organizações e cidadãos, que assegure determinadas opções e a forma de as concretizar.
As associações empresariais têm um papel muito importante na divulgação da informação e no apoio às candidaturas aos fundos comunitários, existindo também espaço reservado à iniciativa individual.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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