6 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

aceitáveis e compreensíveis noutros sectores, mas que causam especial preocupação num sector como o da justiça. Como tal, compreenderá que queiramos ouvir o Sr. Primeiro-Ministro sobre este assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como sabe, a nomeação do Director da Polícia Judiciária do Porto é da competência do Director Nacional da Polícia Judiciária. O Director Nacional fez uma proposta, que foi aceite, e mais tarde recusada, pelas razões que foram apontadas.
Expresso a minha confiança na Direcção Nacional da Polícia Judiciária, que saberá agora encontrar uma nova solução.
Mas, se o Sr. Deputado quer falar sobre justiça, também lhe quero falar sobre justiça, para lhe dizer que, há uns meses, entre o Grupo Parlamentar do PS e o Grupo Parlamentar do PSD foi assinado um pacto sobre a justiça.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Um pacto sobre a justiça que visava dar um sinal claro à nossa sociedade de que queremos fazer mudanças para que o nosso sistema judicial fique melhor, mais eficiente, mais capaz de responder aos anseios e às necessidades dos cidadãos. Nesse pacto de justiça estava incluída a reforma do mapa judiciário, uma das reformas mais difíceis, porventura mais controversas em Portugal, mas absolutamente indispensável. Uma reforma que foi acordada e assinada entre os dois partidos que referi.
No dia 20 de Dezembro, o Ministro da Justiça entregou ao seu grupo parlamentar uma proposta para a reforma do mapa judiciário, que contemplava exactamente o que tinha sido acordado. O PSD pediu dois meses para estudar, dois longos meses…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Como?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, antes do dia 20 de Fevereiro, o PSD veio dizer que, afinal de contas, porque tinha reunido com os autarcas, não podia aprovar o mapa judiciário!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não posso dizer melhor do que disse o Presidente da Câmara Municipal do Porto: quem tem medo de contestações nunca será capaz de fazer uma reforma. Lamentavelmente, o que vejo no PSD é uma completa ausência de consciência do interesse nacional, uma cedência a tudo o que é popularidade fácil e uma vontade de agradar que não está à altura das responsabilidades que um partido como o PSD deve ter na sociedade portuguesa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, não vou dizer que o Sr. Primeiro-Ministro é injusto porque o Sr. Primeiro-Ministro diz de propósito o que está a dizer, embora haja uma injustiça objectiva. O Sr.
Primeiro-Ministro conhece a disponibilidade do nosso partido nesta liderança e na anterior e, para acertar o número, vamos em sete diplomas do chamado pacto da justiça.

O Sr. António Filipe (PCP): — Cada um pior do que o outro!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ainda há uma semana, o tema foi o da acção executiva.